Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
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I. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
II. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes não se presumem pagos.
III. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento, mas ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.
IV. Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das partes, que não aceitaram os do lugar da execução.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
Código Civil, julgue os itens a seguir.
Código Civil, julgue os itens a seguir.
responsabilidades por danos causados a outrem, é apresentada uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
responsabilidades por danos causados a outrem, é apresentada uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Sobre os direitos reais de garantia é correto:
Sobre as cláusulas especiais aos contratos de compra e venda, é incorreto afirmar que:
É incorreto afirmar que:
De acordo com a classificação dos bens elencadas no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
No que tange ao plano de eficácia do negócio jurídico, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Condição, termo e encargo são elementos acidentais do negócio jurídico.
II. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
III. Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.
IV. A condição deriva exclusivamente da vontade das partes, não cabendo à lei impor uma condição.
Em relação à teoria dos atos e fatos jurídicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O atual Código Civil adota a Teoria Dualista para classificação de negócio jurídico e atos jurídicos, não tratando expressamente a respeito do ato-fato jurídico.
II. Os efeitos emanados do ato jurídico são impostos pela lei.
III. A existência do negócio jurídico requer: agente capaz, objeto lícito, possível ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
IV. Em atenção à forma, tem-se que as declarações de vontade devem ser interpretadas conforme a intenção expressamente demonstradas no sentido literal da linguagem.
Em relação aos institutos da prescrição e das obrigações, assinale a opção correta.
Analise as seguintes assertivas acerca dos bens na lei civil:
I. Os bens públicos dominicais podem ser objetos de alienação.
II. São bens públicos de uso especial os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
III. Os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor não são considerados melhorias.
IV. Os frutos e produtos não separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurídico.
V. Os direitos reais sobre objetos móveis são considerados bens móveis para os efeitos legais.
Estão corretas as assertivas:
O prazo de prescrição da pretensão do segurado contra o segurador, contado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado é de:
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