Questões de Direito Civil para Concurso - Página 774

Q293694

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293694 Direito Civil

Assinale a assertiva INCORRETA, segundo o que expressamente estabelece o Código Civil para as situações mencionadas:

A

Ainda que pactuada cláusula penal, será cabível indenização suplementar por perdas e danos, se presente condições específicas previstas no Código Civil.

B

A Cláusula Penal é sempre prefixação de perdas e danos contratualmente estabelecida, não cabendo falar em qualquer hipótese, quando pactuada tal obrigação, no cabimento de indenização suplementar, ainda que exista prejuízo excedente.

C

Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na Cláusula Penal.

D

A Cláusula Penal deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo.

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Q293693

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293693 Direito Civil

Assinale a assertiva INCORRETA, segundo o que expressamente estabelece o Código Civil para as situações mencionadas:

A

O usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

B

O exercício do usufruto pode ser cedido por título gratuito ou oneroso.

C

Não se pode transferir o usufruto por alienação.

D

Se o usufruto recai sobre quota-parte de bens, o usufrutuário não tem direito ao preço pago pelo vizinho do prédio usufruído, para obter meação em muro.

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Q293692

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293692 Direito Civil

Assinale a assertiva INCORRETA, segundo o que expressamente estabelece o Código Civil para as situações mencionadas:

A

É válida disposição testamentária em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, na forma especificamente estabelecida pelo Código Civil.

B

São anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação, sendo que se extingue em quatro anos o direito de anular a disposição, contados de quando o interessado tiver conhecimento do vício.

C

Quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes, prevalecerá a que melhor assegure a observância do interesse do sucessor.

D

Dispondo o testador que não caiba ao herdeiro instituído certo e determinado objeto, dentre os da herança, tocará ele aos herdeiros legítimos.

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Q293455

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293455 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Em um inventário extrajudicial, não é possível a realização de cessão de direitos hereditários.

B

Após transcorrido o prazo legal, não é mais possível a abertura de inventário extrajudicial.

C

Se houver testamento válido, o inventário não poderá ser extrajudicial.

D

A cessão de direitos hereditários, realizada em escritura pública, deve sempre especificar o bem que está sendo cedido.

Q293454

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293454 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Não é possível a deserdação de descendentes, nem por testamento.

B

Se o herdeiro foi autor de homicídio doloso em relação ao cônjuge do autor da herança, será considerado indigno.

C

O herdeiro indigno pode ser reabilitado pelos demais coerdeiros.

D

Somente herdeiros necessários podem ser considerados indignos.

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Q293453

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293453 Direito Civil

Considerando a proteção destinada às crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta:

A

Se um dos genitores possui a guarda dos filhos, poderá representa-lo sozinho no interesse destes.

B

Uma vez realizada a adoção, esta é irrevogável.

C

O poder familiar pode ser transmitido aos avós.

D

A adoção pode ser realizada por escritura pública, desde que ambos os pais concordem.

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Q293452

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293452 Direito Civil

Quando da abertura da sucessão:

I. Os descendentes devem colacionar as doações feitas em vida pelo ascendente comum quando aberta a sucessão, a fim de igualar as legítimas, sob pena de sonegação.

II. Se a doação não ultrapassar a parte disponível do ascendente comum, não precisa ser colacionada.

III. O herdeiro que renunciar a herança não precisa colacionar os bens recebidos.

IV. Se o herdeiro sonegar bens da herança perderá todos os seus direitos hereditários.

Assinale a alternativa correta:

A

São verdadeiras apenas as assertivas III e IV.

B

Apenas a assertiva I é verdadeira.

C

São verdadeiras apenas as assertivas II e III.

D

São verdadeiras apenas as assertivas I e II.

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Q293451

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293451 Direito Civil

Toda pessoa capaz pode elaborar testamento, como disposição de ultima vontade. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:

I. Aquele que possui herdeiros necessários pode dispor apenas de metade de seu patrimônio.

II. Se o testamento ultrapassar a parte disponível, será rompido na sua totalidade.

III. É sempre necessário que no testamento seja individualizado quem são os herdeiros, e quais bens específicos receberão.

IV. Caso um herdeiro nomeado por testamento seja pré-morto, os seus descendentes poderão representar a sua parte na sucessão.

Assinale a alternativa correta:

A

São verdadeiras apenas as assertivas I e IV.

B

São verdadeiras apenas as assertivas I, III e IV.

C

Apenas a assertiva I é verdadeira.

D

São verdadeiras apenas as assertivas I, II e IV.

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Q293450

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293450 Direito Civil

Em relação à sucessão em geral:

I. Se o herdeiro renunciar a herança, e depois sobrevier bem que este desconhecia, pode retratar-se e receber ao menos os direitos hereditários sobre este bem.

II. Não se admite renúncia parcial, no entanto um herdeiro, a quem se testarem legados, pode aceita-los, repudiando a herança, ou aceitar a herança e renunciar os legados.

III. Se um herdeiro renuncia a herança, não é possível que ninguém suceda representando o renunciante.

IV. O herdeiro renunciante deve indicar quem se beneficiará com sua renúncia.

Assinale a alternativa correta:

A

São verdadeiras apenas as assertivas I e IV.

B

São verdadeiras apenas as assertivas I e III.

C

São verdadeiras apenas as assertivas II e IV.

D

São verdadeiras apenas as assertivas II e III.

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Q293449

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293449 Direito Civil

Em relação ao divórcio

I. O divórcio pode ser realizado mediante escritura pública, ainda que o casal tenha filhos menores.

II. Para concessão do divórcio, é necessário que haja a prévia separação do casal.

III. A partilha de bens é indispensável para realização do divórcio.

IV. Caso haja estipulação de pensão alimentícia entre cônjuges, o divórcio não poderá ser realizado via extrajudicial, dependendo de homologação judicial.

Assinale a alternativa correta:

A

Nenhuma das assertivas é verdadeira.

B

Apenas a assertiva III é verdadeira.

C

São verdadeiras apenas as assertivas III e IV.

D

Todas as assertivas são verdadeiras.

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Q293448

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293448 Direito Civil

O casamento e a união estável são regidos por regime de bens, previstos no Código Civil. Com base nisso, analise as assertivas abaixo:

I. Para que seja válido, o contrato de união estável deve ser feito sob a forma de escritura pública.

II. No contrato de união estável, o regime de bens deve ser obrigatoriamente o de comunhão parcial.

III. Para que seja válido, pacto antenupcial do casamento deve ser feito sob a forma de escritura pública.

IV. O pacto antenupcial é sempre necessário, ainda que o regime de bens seja o da comunhão parcial.

Assinale a alternativa correta:

A

São verdadeiras apenas as assertivas I, III e IV.

B

São verdadeiras apenas as assertivas III e IV.

C

São verdadeiras apenas as assertivas II e III.

D

É verdadeira apenas a assertiva III.

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Q293447

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293447 Direito Civil

Em relação ao registro de filhos, analise as assertivas em conformidade com o disposto no Código Civil.

I. A lei presume que os filhos de mulheres casadas há mais de 180 dias são do marido, sendo dispensável a presença do pai no dia do registro.

II. Para registrar o filho nascido após a morte do marido, será necessária a concordância dos herdeiros, não recaindo nenhum tipo de presunção.

III. O reconhecimento voluntário do filho pode ser tanto direto no registro, como em escritura pública apartada.

IV. O reconhecimento voluntário do filho pode ser anterior ao seu nascimento, e é por natureza irretratável.

Assinale a alternativa correta:

A

São verdadeiras apenas as assertivas III e IV.

B

São verdadeiras apenas as assertivas I e II.

C

Todas as assertivas são verdadeiras.

D

São verdadeiras apenas as assertivas I, III e IV.

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Q293446

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293446 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

O maior de 70 anos não pode casar.

B

Para o casamento de menores de 16 anos, basta a autorização de ambos os pais.

C

O menor de 18 anos que já tenha sido emancipado por seus pais através de escritura pública pode celebrar casamento independentemente da autorização de seus pais.

D

Após o divórcio decretado, é possível o casamento um dos ascendentes do ex-cônjuge.

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Q293445

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293445 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

O usufrutuário pode alugar o imóvel sob o qual detém o usufruto, e a renda deste obtida reverte em seu favor.

B

O bem gravado com usufruto não pode ser alienado.

C

O usufruto não pode ser estipulado por tempo determinado.

D

Direito a usufruto e direito real de habitação são o mesmo instituto.

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Q293444

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293444 Direito Civil

Em relação ao Direito das Obrigações, assinale a alternativa correta:

A

Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder antes da tradição sem culpa do devedor, a obrigação fica resolvida para ambas as partes.

B

Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, se ocorrer a perda ou deterioração da coisa, a obrigação se resolve.

C

É possível a compensação entre dívidas vencidas e a vencer.

D

Ocorre a confusão quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra.

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Q293443

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293443 Direito Civil

Em relação aos contratos, assinale a alternativa correta:

A

Na doação, é possível estipular que os bens doados voltem ao patrimônio do doador caso o donatário faleça antes.

B

No contrato de compra e venda é possível a inclusão de clausula de retrovenda, que implica na possibilidade do vendedor em reaver o imóvel caso o comprador se torne inadimplente.

C

O ascendente pode realizar compra e venda a um descendente independentemente da concordância dos demais, porém na doação tal concordância é indispensável.

D

A doação independe de aceitação do donatário, por ser ato unilateral.

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Q293441

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293441 Direito Civil

Podem compor o negócio jurídico a condição, o termo e o encargo. No entanto:

A

O negócio jurídico se invalida se subordinado a uma condição ilícita.

B

Quando um negócio jurídico é subordinado à termo inicial, a aquisição do direito fica suspensa até a sua implementação.

C

Se ao negócio for aposto um encargo, o exercício e a aquisição do direito ficam suspensos até que seja cumprido, independentemente de ser ou não imposto como condição suspensiva.

D

As condições impossíveis invalidam o negócio jurídico se resolutivas, e tem-se como inexistentes quando suspensivas.

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Q293041

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional |

Q293041 Direito Civil

Em atenção à transmissão das obrigações, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:

A

A efcácia da cessão de crédito, em relação ao devedor, independe da notifcação deste.

B

A assunção de dívida independe do consentimento do credor.

C

Salvo estipulação em contrário, na cessão de crédito o cedente responde pela solvência do devedor

D

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

E

É efcaz em relação a terceiros a transmissão de crédito realizada através de documento particular simples, sem a qualifcação das partes.

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Q293040

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional |

Q293040 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, são responsáveis pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte:

1. os que gratuitamente houverem participado dos produtos do crime, até a concorrente quantia.

2. o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados que se acharem sob sua autoridade e em sua companhia.

3. o empregador por seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

4. os pais, pelos flhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.

A

É correta apenas a afrmativa 4.

B

São corretas apenas as afrmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afrmativas 1 e 4.

D

São corretas apenas as afrmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afrmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q293039

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional |

Q293039 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o valor da cominação imposta na cláusula penal:

A

Não pode exceder o valor da obrigação principal.

B

Pode ser fxado em até o dobro do valor da obrigação principal.

C

Deve corresponder a até 10% do valor da obrigação principal.

D

Deve corresponder a até 50% do valor da obrigação principal.

E

Deve corresponder a até 30% do valor da obrigação principal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil

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