Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
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Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou __________, violar direito e causar dano a outrem, ainda que de natureza exclusivamente moral, comete ato ilícito.
- A palavra que completa corretamente a lacuna acima é
Julgue o item que se segue, com relação a competência.
Formalizado contrato de locação de imóvel localizado no
município X, os contratantes poderão eleger o foro de outro
município para processar e julgar eventuais lides referentes ao
contrato, a despeito da localização do imóvel.
Com relação aos direitos reais, julgue o item subsequente.
Se o proprietário de determinado imóvel constatar que o prédio
vizinho, pelas condições em que se encontra, ameaça ruir, ele
terá direito de exigir do dono do prédio a sua demolição ou
reparação, além de caução pelo dano iminente.
Com relação aos direitos reais, julgue o item subsequente.
Aquele que receba a coisa objeto do usufruto é responsável
tanto pelas despesas ordinárias de sua conservação quanto
pelos tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa
usufruída, não sendo, contudo, obrigado a pagar pelas
deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
Acerca da responsabilidade civil extracontratual, julgue o item que se segue.
Considere que Matias, com intenção de denegrir a imagem de
Valdomiro, um conhecido empresário da cidade, tenha escrito
e feito veicular, em jornal impresso, notícia que fazia
referências atentatórias à honra e à imagem do empresário.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade civil pelos danos
causados com a veiculação da notícia deve recair unicamente
sobre Matias, autor do escrito.
Acerca da responsabilidade civil extracontratual, julgue o item que se segue.
O executivo cuja imagem tenha sido utilizada, sem sua
autorização, para publicidade pela empresa em que trabalha só
terá direito a indenização por uso indevido da imagem se
provar eventual prejuízo sofrido.
Dados os itens abaixo,
I. A confusão patrimonial autorizará a dissolução judicial da pessoa jurídica, se houver, através dela, abuso da personalidade jurídica pelo desvio de finalidade.
II. Vanessa, 16 anos de idade, possui relação de emprego com a empresa PULSAR, razão pela qual possui economia própria. Sua emancipação independe de instrumento público e de homologação judicial.
III. Os prazos prescricionais podem ser majorados ou reduzidos pelas partes.
IV. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
verifica-se que estão corretos
Dados os itens abaixo,
I. Enquanto os produtos podem ser retirados sem diminuição do valor nem da substância do bem principal, a retirada dos frutos implica redução do valor ou da quantidade deste.
II. A sociedade de fato possui autonomia patrimonial em relação aos sócios e responsabilidade própria.
III. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para vigência começará a correr da nova publicação.
IV. Cessará, para o menor com 17 anos, a incapacidade pela emancipação concedida pelos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
verifica-se que estão corretos
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