Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.

Nos contratos preliminares, é vedada a cláusula de arrependimento.

Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.

Para a validade da permuta entre ascendente e descendente, é indispensável a anuência de todos os demais descendentes.

Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos.

Em geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral, já que envolve duas partes. Todavia, quanto aos seus efeitos, é admissível a formalização de contrato unilateral.

Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos.

O princípio da autonomia da vontade assegura aos contratantes a liberdade de contratar tudo aquilo que lhes aprouver, sem que seja permitido haver restrições na forma, no conteúdo ou nas condições estabelecidas pelos contratantes.

Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos.

Salvos nas hipóteses expressas em lei, os contratos não exigem forma especial de celebração, sendo permitido realizá-los por escrito ou verbalmente, por instrumento público ou particular.

    Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pagamento à vista. Ao receber o imóvel, Carlos observou que este estava com alguns defeitos ocultos, inclusive, desconhecidos de Paulo. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Em função do vício redibitório apresentado, é permitido a Carlos solicitar abatimento no preço.

    Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pagamento à vista. Ao receber o imóvel, Carlos observou que este estava com alguns defeitos ocultos, inclusive, desconhecidos de Paulo. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Pelo fato de Paulo desconhecer o vício oculto, Carlos não poderá rejeitar o imóvel e redibir o contrato, pleiteando a restituição do valor pago.