No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. 

No caso de moléstia grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá celebrá-lo onde se encontrar o impedido, sendo dispensável a presença de testemunhas. 

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. 

É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens. 

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. 

As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas por qualquer pessoa capaz. 

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. 

É lícito o casamento entre ascendentes e descendentes, desde que o parentesco entre eles seja civil. 

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. 

O casamento se realiza no momento em que os cônjuges manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal e o juiz os declara casados.  

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. 

O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. 

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita somente pode alegá-la até a decisão de primeira instância, mas o Poder Judiciário pode reconhecê-la, de ofício, a qualquer tempo. 

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.

Decadência é a perda da possibilidade de exigir um direito em juízo, em razão do falecimento de seu titular. 

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.

É lícito às partes, mediante a celebração de instrumento público, alterar os prazos prescricionais aplicáveis à relação jurídica entre elas mantida.

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.

Diferentemente da prescrição aquisitiva, que atua como força criadora, a extintiva ou liberatória conduz à perda da pretensão pelo seu titular inerte, ao fim de certo lapso de tempo, podendo ser, em contraste com a primeira, encarada como força destrutiva.

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.

Chama-se prescrição aquisitiva ou usucapião a aquisição do direito real pelo decurso do tempo, sendo instituída em favor daquele que tiver, com ânimo de dono, o exercício, de fato, das faculdades inerentes ao domínio, ou a outro direito real, relativamente a coisas móveis ou imóveis, por um período prefixado pelo legislador.  

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 

Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico. 

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 

O encargo, como regra, suspende a aquisição e o exercício do direito. 

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 

Nos testamentos, presume-se o prazo em desfavor do herdeiro e, nos contratos, em proveito do credor. 

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 

O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito. 

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 

Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é vedado praticar os atos destinados a conservá-lo. 

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 

Se for resolutiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se, desde a conclusão deste, o direito por ele estabelecido. 

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 

Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis. 

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. 

Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.