Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
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Q2328433
Direito Civil
As árvores da casa de João são muito bonitas e frondosas. Seus
galhos ultrapassaram a linha do muro divisório e acabaram por
passar por cima deste, fazendo sombra na piscina de José. Apesar
das reclamações de José, João não as aparava. Eventualmente,
caíam até frutos na casa de José.
Baseado no enunciado e na legislação civil, é correto afirmar que:
Baseado no enunciado e na legislação civil, é correto afirmar que:
Q2328431
Direito Civil
João, pai de Daniel, Maria, José e Paulo, morreu e deixou
cinquenta milhões de reais em patrimônio. Não deixou
testamento. Ficou constatado, por sentença penal condenatória
transitada em julgado, que Daniel, aborrecido por ter perdido o
cargo de presidente da empresa da família, envenenou o pai,
causando-lhe a morte. Não houve ação cível para excluí-lo da
herança. Daniel tem um filho chamado Peter, que terá que
conviver com o fato de o pai ser um assassino. Maria renunciou à
herança. Maria tem duas filhas: Paula e Poliana. José já era morto
quando da morte do pai e tinha um filho Manoel. Paulo teve um
infarto logo após receber a notícia de que seu pai havia sido
envenenado pelo irmão e morrido. Não tinha filhos, apenas
mulher, Cláudia, com quem foi casado pelo regime de separação
absoluta e voluntária de bens.
Com base no enunciado, na legislação civil e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Com base no enunciado, na legislação civil e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Q2328429
Direito Civil
Marcos, João e Fernando querem comprar juntos uma máquina
de impressão, cujo valor no mercado é muito alto, pois conta
com tecnologia avançada. Cada um usará a máquina quatro
meses no ano e, dessa forma, poderão ratear as despesas de
aquisição.
Com base nas informações prestadas, bem como na legislação civil vigente, poderão valer-se, para aquisição da máquina:
Com base nas informações prestadas, bem como na legislação civil vigente, poderão valer-se, para aquisição da máquina:
Q2328428
Direito Civil
Em relação ao Instituto da Doação, é correto afirmar que:
Q2328427
Direito Civil
João fez um empréstimo de bem fungível a Antônio.
Posteriormente, cedeu esse crédito a José e comunicou
formalmente a Antônio quanto à cessão ocorrida.
Com base nas informações e no Código Civil de 2002, é correto
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Advogado |
Q2326906
Direito Civil
Identifique a assertiva verdadeira.
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Advogado |
Q2326905
Direito Civil
Marque a resposta certa.
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Advogado |
Q2326904
Direito Civil
Aponte o item verdadeiro.
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324914
Direito Civil
Uma sociedade empresária chilena celebrou na França
com uma empresa dinamarquesa um contrato sem cláusula de eleição de foro exclusivo para a entrega de duas
toneladas de minério no Porto do Rio de Janeiro, Brasil.
Em razão de problemas técnicos da embarcação durante
o transporte, houve atraso na chegada ao destino, o que
acarretou o perecimento da mercadoria.
Qual a autoridade judiciária competente para processar e julgar eventual demanda entre as contratantes?
Qual a autoridade judiciária competente para processar e julgar eventual demanda entre as contratantes?
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324908
Direito Civil
Considere uma situação em que um juiz deve julgar uma
demanda envolvendo, como demandante, uma sociedade
empresária espanhola e, como demandada, uma empresa brasileira.
Ao aplicar o Direito estrangeiro, por expressa determinação da regra de conexão brasileira, qual lei deverá ser efetivamente observada pelo juiz, considerando-se que a lei estrangeira remete à aplicação da lei da nacionalidade da empresa demandante?
Ao aplicar o Direito estrangeiro, por expressa determinação da regra de conexão brasileira, qual lei deverá ser efetivamente observada pelo juiz, considerando-se que a lei estrangeira remete à aplicação da lei da nacionalidade da empresa demandante?
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324904
Direito Civil
A Indústria BCD S/A contratou seguro de vida para seus
empregados junto à Seguros Proteção S/A. Por infortúnio, N sofreu acidente do trabalho que lhe ceifou a vida.
Conforme apuração, a Indústria BCD S/A não concorreu
com culpa. A viúva e beneficiária do seguro apresentou a
documentação necessária à sociedade seguradora, com
o objetivo de receber a indenização. Por não concordar
com o resultado da apuração acerca do acidente, a Seguros Proteção S/A ofereceu 75% do valor da indenização,
contra cujo recebimento a viúva ofereceu quitação. Arrependida por não receber a totalidade da indenização, a
viúva procurou um advogado para que opinasse acerca
da viabilidade jurídica para receber o restante do valor.
A esse respeito, verifica-se o seguinte:
A esse respeito, verifica-se o seguinte:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324903
Direito Civil
Mediante negócio jurídico, certa mineradora avença servidão por cinquenta anos ao longo de uma faixa de fazenda
vizinha. Na escritura pública lavrada, fez-se menção à impossibilidade de resgate unilateral da servidão, bem como
à hipoteca de vinte anos que já onerava a fazenda, constituída em garantia ao Banco T, o qual participou do ato.
Decorridos cinco anos do registro da servidão, a fazenda,
ainda gravada com hipoteca e servidão, é alienada a J.
Descontente com o uso contínuo de certa faixa em seu
imóvel, J apresenta proposta à mineradora para o resgate
da servidão.
Segundo o Código Civil, o resgate
Segundo o Código Civil, o resgate
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324902
Direito Civil
A sociedade Locação de Máquinas S/A (LM) firma
contrato de locação de uma retroescavadeira pelo prazo
de 6 meses, através do qual cede o uso da máquina à
Engenharia Urbana Ltda. (EU) pelo aluguel mensal de
R$ 5.000,00. Dias antes do prazo final, a LM notifica a
locatária para restituição do bem. Ultrapassado o prazo e
sem a restituição, a LM informa que a locação passa a ser
de R$ 7.000,00.
Considerando-se o Código Civil, o novo valor imposto pela LM é um(a)
Considerando-se o Código Civil, o novo valor imposto pela LM é um(a)
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324901
Direito Civil
Certo particular, proprietário de um terreno localizado em
um distrito industrial, pretende auferir receita do bem, mas
sem dispor de todos os poderes que o direito real de propriedade lhe confere. Recebe proposta de determinada
indústria, a qual pretende construir no imóvel uma planta
fabril. Para conciliar a magnitude dos valores envolvidos,
o retorno financeiro e a segurança de se manter no local
por longo prazo determinado, a indústria requer a constituição de um direito real.
Caso ambas as partes estejam de acordo, o direito real adequado será o de
Caso ambas as partes estejam de acordo, o direito real adequado será o de
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324900
Direito Civil
A Incorporadora e Construtora Ltda. (IC) celebra um contrato para a aquisição periódica de cimento com Cimentos
H S/A (CH). No contrato, dispõem que: “Cláusula Y: O pagamento do cimento entregue deverá ocorrer em 60 dias
após o recebimento. Do 30º dia ao 60º dia, será devida
remuneração sobre o valor da prestação à razão de 1,2%
ao mês. Caso não haja pagamento no 60º , serão acrescidos juros moratórios à razão de 0,8% ao mês”.
A respeito dessa cláusula, constata-se que é
A respeito dessa cláusula, constata-se que é
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324899
Direito Civil
Em determinada cessão integral de quotas de uma sociedade, as partes convencionam que, no prazo de até sessenta dias após a celebração do negócio jurídico, caso os
novos sócios encontrem dívida não declarada, a cessão
seria desfeita.
A respeito desse ajuste, diz-se que é um(a)
A respeito desse ajuste, diz-se que é um(a)
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324898
Direito Civil
A rede de postos de combustível Rede H S/A contrata
com a Distribuidora de Gasóleo S/A fornecimento de óleo
diesel para os seus estabelecimentos. Ajustam que o pagamento do fornecimento deve ser realizado trinta dias
após o recebimento do óleo e que, caso não ocorra o pagamento, a Distribuidora de Gasóleo S/A deve ajuizar a
pretensão de cobrança em até dez anos após o vencimento.
A respeito dessa cláusula que define o prazo para a pretensão, seu texto é
A respeito dessa cláusula que define o prazo para a pretensão, seu texto é
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324896
Direito Civil
A loja Obras de Artes Ltda. contrata G, crítico de arte, para
escolher e adquirir peças para o seu mostruário de arte
popular brasileira. No exercício do mandato, G antecipa
despesas de transporte para aquisição das peças, bem
como os valores das peças adquiridas. Após a prestação
de contas, que são bem aceitas, Obras de Arte Ltda. solicita a entrega dos bens adquiridos, ao que G afirma que
só assim procederá após o ressarcimento do valor das
peças e dos gastos para o exercício do mandato.
Acerca da conduta de G, verifica-se que está
Acerca da conduta de G, verifica-se que está
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324895
Direito Civil
Uma mulher contratou um empreiteiro para construir uma
edícula nos fundos de seu imóvel. Ao analisar o projeto
executivo, o empreiteiro apresentou uma lista de todo o
material necessário para a realização, que foi adquirido
pela contratante e recebido pelo empreiteiro. Já com 85%
da obra medida e paga, o empreiteiro apresentou uma
nova lista de material, uma vez que uma parte pereceu
em razão de uma enxurrada inesperada.
O custeio da nova lista de material deverá ser suportado pelo(a)
O custeio da nova lista de material deverá ser suportado pelo(a)
Q2324604
Direito Civil
Sobre o sistema de nulidades dos negócios jurídicos, analise as assertivas abaixo e responda:
I. O negócio jurídico revestido de nulidade por ausência de observância da forma prescrita em lei pode ser ratificado pelas partes contratantes a fim de produzir os efeitos pretendidos.
II. Considerando o princípio venire contra factum proprium, a nulidade do negócio jurídico com causa em simulação não pode ser requerida por uma das partes contra a outra.
III. Em que pese o disposto no art. 169 do Código Civil, de que o negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso de tempo, às pretensões pelas consequências patrimoniais do negócio jurídico declarado nulo aplica-se a prescrição.
IV. Aplica-se ao terceiro prejudicado por negócio jurídico praticado por erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, o prazo decadencial de quatro anos contados do dia em que o negócio jurídico se realizou.
I. O negócio jurídico revestido de nulidade por ausência de observância da forma prescrita em lei pode ser ratificado pelas partes contratantes a fim de produzir os efeitos pretendidos.
II. Considerando o princípio venire contra factum proprium, a nulidade do negócio jurídico com causa em simulação não pode ser requerida por uma das partes contra a outra.
III. Em que pese o disposto no art. 169 do Código Civil, de que o negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso de tempo, às pretensões pelas consequências patrimoniais do negócio jurídico declarado nulo aplica-se a prescrição.
IV. Aplica-se ao terceiro prejudicado por negócio jurídico praticado por erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, o prazo decadencial de quatro anos contados do dia em que o negócio jurídico se realizou.
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