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Questões de Concurso Sobre direito civil

Questões Discursivas

Foram encontradas 21.262 questões

Q265142 Direito Civil
A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. De acordo com o art. 215 do Código Civil, NÃO constitui requisito necessário da escritura pública:

Alternativas
Q264231 Direito Civil
O Código Civil, em seu artigo 927, estabelece que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Sobre a responsabilidade civil, podemos afirmar que todas as opções abaixo estão corretas, exceto:

Alternativas
Q264230 Direito Civil
Em Relação ao direito das obrigações, todas as opções estão corretas, exceto:

Alternativas
Q264229 Direito Civil
O artigo 286 do Código Civil dispõe que “O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação”.
De acordo com a legislação pertinente, relativa à Cessão de Crédito, está incorreta a opção:

Alternativas
Q264228 Direito Civil
Em relação à invalidade do negócio jurídico, todas as opções estão corretas, exceto:

Alternativas
Q264227 Direito Civil
O artigo 205 do Código Civil dispõe que “A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor”. De acordo com a legislação pertinente, relativa aos prazos da prescrição, assinale a única opção correta.

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Q264225 Direito Civil
Assinale a opção incorreta.

Em relação aos conflitos de leis no espaço, a Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os seguintes critérios:

Alternativas
Q263442 Direito Civil
É correto afirmar que

Alternativas
Q263441 Direito Civil
É correto afirmar que

Alternativas
Q263440 Direito Civil
Considere:


I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.


II. O ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, é irrevogável se feito por instrumento público.


III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q263439 Direito Civil
Quanto à prescrição, é correto afirmar que

Alternativas
Q262229 Direito Civil
A falta de pluralidade de sócios é causa de dissolução da sociedade, se não for reconstituída,

Alternativas
Q262198 Direito Civil
Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, são responsáveis pela reparação civil de seus hóspedes, moradores e educandos, porque

Alternativas
Q262197 Direito Civil
Com relação à ordem legal de preferência dos créditos e privilégios, estabelecida no Código Civil, é correto afirmar:

Alternativas
Q262196 Direito Civil
O mandato outorgado com permissão expressa de substabelecimento

Alternativas
Q262195 Direito Civil
Quanto à doação é correto afirmar:

Alternativas
Q262193 Direito Civil
Sobre o bem de família, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Q262192 Direito Civil
Quando o credor se recusa, injustificadamente, a receber o pagamento, e, quando o devedor descumpre a obrigação positiva e líquida no dia designado para o seu vencimento, configura-se a

Alternativas
Q262191 Direito Civil
Analise as afirmações abaixo.


I. Sem exceções, os direitos da personalidade são intransmissíveis.

II. As pessoas jurídicas não são abrangidas pela proteção dos direitos da personalidade.

III. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

IV. As organizações religiosas são consideradas pessoas jurídicas de direito privado.


Estão corretas as afirmações

Alternativas
Q262190 Direito Civil
Constitui causa interruptiva da prescrição

Alternativas
Respostas
16741: C
16742: D
16743: C
16744: D
16745: E
16746: A
16747: B
16748: C
16749: E
16750: A
16751: D
16752: B
16753: C
16754: E
16755: E
16756: A
16757: D
16758: B
16759: B
16760: C