Questões de Direito Civil para Concurso - Página 707

Q392501

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392501 Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil de indenizar e suas particularidades, é correto afirmar que

A

a apuração dos fatos no juízo criminal não é hipótese hábil a impedir o curso da prescrição civil.

B

a indenização é apurada de acordo com a extensão do dano, não se considerando a gravidade da culpa e a participação da vítima no evento.

C

a prisão por queixa ou denúncia falsa não gera pretensão indenizatória ao ofendido, ressalvadas as consequências criminais ao denunciante.

D

a indenização por injúria, difamação ou calúnia poderá ser fixada tomando-se por critério a equidade.

E

a autoria e a materialidade podem ser rediscutidas no juízo cível, ainda que já decididas no juízo criminal, em razão da independência de responsabilidades em cada uma das esferas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q392500

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392500 Direito Civil

Assinale a alternativa correta, com relação ao contrato de locação, de acordo com o Código Civil de 2002.

A

Havendo alienação do bem enquanto vigente a locação, e sendo omisso o contrato de locação com relação a esta hipótese, o adquirente não fica obrigado a respeitar o contrato.

B

Se o locatário utilizar o bem de forma diversa da ajustada, poderá o locador exigir perdas e danos, mas não poderá rescindir o contrato.

C

Na locação por tempo determinado, o locador deve notificar o locatário com até 30 (trinta) dias de antecedência do fim do prazo, sob pena de prorrogação por prazo indeterminado.

D

Notificado o locatário para devolver o bem, se não devolvê-lo, estará sujeito ao pagamento do aluguel em dobro e prisão civil.

E

Deteriorando-se a coisa alugada, durante a locação e sem culpa do locatário, este poderá requerer a resolução do contrato, mas não a redução proporcional do aluguel.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q392499

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392499 Direito Civil

Sobre o direito real de servidão, é correto afirmar que

A

sua constituição independe de registro no cartório de registro de imóveis.

B

não se admite que o dono do prédio serviente modifique o local da servidão, ainda que não traga prejuízo ao prédio dominante.

C

seu cancelamento independe de anuência do credor hipotecário, quando este ônus gravar o prédio dominante, ainda que a servidão esteja mencionada no título hipotecário.

D

o desuso não é causa de extinção do direito real.

E

pode ser adquirido por meio da usucapião, quando se tratar de servidão aparente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q392498

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392498 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do instituto da solidariedade, entendido no contexto do direito das obrigações.

A

A solidariedade decorre da lei ou da vontade das partes, sendo presumida em determinados negócios jurídicos.

B

É lícito ao credor renunciar à solidariedade em favor de apenas um ou alguns dos devedores solidários.

C

A propositura de ação contra apenas um dos devedores solidários implica em renúncia à solidariedade.

D

Convertendo-se a obrigação em perdas e danos, cessa a solidariedade ativa.

E

Na solidariedade ativa, falecendo um dos credores, cada herdeiro tem o direito de exigir a obrigação por inteiro, seja ela divisível ou não.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q392497

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392497 Direito Civil

De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, bem como o instituto da usucapião.

A

Apenas os bens de uso especial estão sujeitos à usucapião.

B

Apenas os bens dominicais estão sujeitos à usucapião.

C

Todos os bens públicos estão sujeitos à usucapião.

D

Apenas os bens de uso comum estão sujeitos à usucapião.

E

Nenhum bem público está sujeito à usucapião.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q392496

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392496 Direito Civil

No que tange aos negócios jurídicos e contratos em geral, assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Código Civil de 2002.

A

Para instituição de hipoteca sobre bem imóvel é imprescindível escritura pública, independentemente do valor do bem.

B

Nas declarações de vontade prevalece o sentido literal da linguagem sobre a intenção das partes.

C

A invalidade de um instrumento não implica na invalidade do negócio jurídico, sempre que este puder ser provado por outro meio.

D

O sistema brasileiro prevê plena e irrestrita liberdade de contratar, desde que o objeto seja lícito.

E

Não se admite contratos de adesão na relação cível diversa da relação de consumo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q392495

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392495 Direito Civil

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e o Código Civil de 2002.

A

Inexistindo disposição em sentido contrário, a vacatio legis é a mesma no território nacional e no estrangeiro.

B

Admite-se a repristinação no direito brasileiro, desde que haja expressa disposição restaurando a lei revogada.

C

A redução de prazos prescricionais pelo Código Civil de 2002 não interfere nos prazos iniciados durante a vigência do Código Civil de 1916, independentemente do tempo transcorrido até a data em que a lei nova entrou em vigor.

D

Em cumprimento à segurança jurídica, não se admite, no direito brasileiro, lei com vigência temporária.

E

No direito brasileiro, a revogação de lei depende de expressa declaração neste sentido, inadmitindo-se revogação tácita.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q390967

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q390967 Direito Civil

Sendo o legado coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo, é correto afirmar que

A

o legado pode recair sobre coisa alheia, cabendo ao herdeiro a obrigação de adquirir a coisa alheia, por conta do espólio, para entregá-la ao legatário.

B

as benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias, apesar de serem bens acessórios, não aderem ao imóvel legado.

C

qualquer pessoa, natural ou jurídica, simples ou empresária, pode ser contemplada com legado, podendo, assim, o herdeiro cumular a qualidade de legatário.

D

em se tratando de legado de alimentos, não é possível presumi-lo como vitalício, ainda que o testador não tenha disposto expressamente acerca disso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q390966

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q390966 Direito Civil

Mãe que possui a guarda unilateral de dois filhos, menores de 12 (doze) anos, oriundos de casamento anterior, contrai nova união. Tal fato

A

permite que seja alterada a guarda para sua forma compartilhada, a fim de que seja atendido o princípio do melhor interesse.

B

não repercute no direito de a mãe ter os filhos do leito anterior em sua companhia, salvo quando houver comprometimento da sadia formação e do integral desenvolvimento da personalidade destes.

C

permite ao pai das crianças pleitear a guarda unilateral dos filhos, já que não é aconselhável a permanência com a mãe.

D

poderá ser considerado para fins de modificação da guarda para os avós ou para pessoas com as quais a criança ou o adolescente mantenha vínculo afetivo, atendendo ao seu melhor interesse.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q390965

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q390965 Direito Civil

Assinale a alternativa que versa corretamente sobre aspectos do direito à propriedade.

A

Na propriedade fiduciária, o contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.

B

Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha são oponíveis à União.

C

Aquele que possuir coisa alheia móvel como sua, continuamente por 2 (dois) anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

D

A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q390964

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q390964 Direito Civil

A falsificação de documentos para abertura de conta corrente

A

equipara-se ao furto ou ao roubo, constituindo-se todas estas hipóteses em excludentes do dever de indenizar.

B

é ato imputável a terceiros, assim ante a inexistência de ilícito praticado pela instituição bancária e nexo de causalidade, não há dever de indenizar.

C

não isenta a instituição financeira da responsabilidade de indenizar, por constituir risco inerente à atividade por ela desenvolvida.

D

é evento imprevisível, caracterizando hipótese de força maior, capaz de elidir o nexo de causalidade, requisito indispensável ao dever de indenizar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q390963

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q390963 Direito Civil

Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir

A

a devolução parcial dos valores excedentes nas prestações pagas ao credor.

B

a resolução do contrato.

C

a resilição unilateral do contrato.

D

o distrato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q390962

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q390962 Direito Civil

A é credor de B, C, D e E, que são devedores solidários da quantia total de R$ 1.000,00 (um mil reais). B falece e deixa como herdeiros BA e BB. A perdoa a dívida em relação a C e pactua com D uma nova garantia para o crédito. E torna-se insolvente. É correto afirmar em relação a essa obrigação solidária que

A

C é considerado liberado da dívida pelo perdão de A, não sendo responsável, portanto, pela quota de E, que se tornou insolvente, pela qual responderão os herdeiros de B e o devedor D.

B

A insolvência de E será suportada pelo credor, que somente poderá exigir dos herdeiros de B e do devedor D o valor total da dívida, subtraídas as parcelas devidas pelos devedores C e E.

C

BA e BB respondem pelo débito, até as forças da herança, sendo rompida a solidariedade com relação a eles e aos demais codevedores, respondendo cada um por sua quota.

D

A estipulação entre A e D, de estabelecer nova garantia para o crédito, não terá efeito em relação aos demais devedores, que não poderão ver suas situações agravadas se não manifestaram seu consentimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q390961

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q390961 Direito Civil

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os defeitos do negócio jurídico.

A

Nas hipóteses de lesão previstas no Código Civil, pode o lesionado optar por não pleitear a anulação do negócio jurídico, deduzindo, desde logo, pretensão com vista à revisão judicial do negócio por meio da redução do proveito do lesionador ou do complemento do preço.

B

A simulação é uma causa de anulabilidade do negócio jurídico, que pode ser alegada por uma das partes contra a outra e, em sendo a simulação inocente, o negócio jurídico dissimulado poderá ser válido.

C

A anterioridade do crédito que permite que o credor pleiteie a anulação do ato jurídico cujo objetivo seria praticar fraude contra credores decorre de haver sido reconhecido judicialmente tal crédito, ao tempo do ato tido como fraudulento.

D

É possível pleitear a anulação de ato jurídico em embargos de terceiro, com fundamento na alegação de fraude contra credores, pretensão esta que também pode ser deduzida, alternativamente, em ação pauliana.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q390960

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q390960 Direito Civil

Determinado Estado da Federação Brasileira resolve suprimir o direito dos servidores públicos estaduais à licença prêmio, que prevê que o servidor público estadual terá direito a três meses de licença-prêmio a cada cinco anos de serviço sem faltas injustificadas. Considerando a proteção conferida ao direito adquirido, no texto constitucional e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Estado

A

poderá suprimir o benefício, alcançando efeitos futuros e parcialmente retroativos, perdendo o direito aqueles que preenchiam os requisitos, mas ainda não tinham gozado da licença-prêmio.

B

não poderá suprimir o benefício em relação aos servidores atualmente em exercício, em face do regime jurídico adquirido, podendo, no entanto, produzir efeitos para os novos ingressantes na Administração Pública.

C

não poderá suprimir o benefício em relação àqueles que anteriormente haviam se beneficiado da licença-prêmio, mas ainda não preecheram o requisito temporal de 5 (cinco) anos para uma nova concessão.

D

poderá suprimir o benefício, que, no entanto, terá fruição assegurada para aqueles que, na data da entrada em vigor da nova lei, já haviam cumprido os requisitos legais, mas ainda não o tinham gozado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q390323

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390323 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

Basta o adultério da mulher, desde que confessado judicialmente, para ilidir a presunção legal da paternidade gerada pelo casamento.

B

O domicílio do casal será escolhido por ambos os cônjuges, mas um e outro podem ausentar-se do domicílio conjugal para atender a encargos públicos, ao exercício de sua profissão, ou a interesses particulares relevantes, pelo prazo máximo de sessenta dias, sob pena de abandono.

C

A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho, sendo vedada a utilização da ata notarial em matéria de direito de família.

D

A sentença que decretar a nulidade do casamento retroagirá à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q390322

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390322 Direito Civil

Os negócios jurídicos contaminados pela fraude contra credores são

A

nulos, quando se tratar de negócio de transmissão de bens a título gratuito, e anuláveis, quando a título oneroso.

B

nulos de pleno direito.

C

ineficazes, frente aos credores do disponente que já tiverem agido em Juízo, para a cobrança.

D

anuláveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q390321

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390321 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que

A

no contrato de permuta, é nula de pleno direito a troca de imóveis com valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, ainda que casado sob o regime da separação obrigatória.

B

em caso de preempção, responderá por perdas e danos o comprador, se alienar a coisa sem ter dado ao vendedor ciência do preço e das vantagens que por ela lhe oferecem, assim como o adquirente, solidariamente, se tiver procedido de má-fé.

C

na venda de coisa móvel ou imóvel, com reserva de domínio, pode o vendedor reservar para si a propriedade, sob condição resolutiva, até que o preço esteja integralmente pago.

D

o vendedor de coisa imóvel ou móvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de cinco anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q390320

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390320 Direito Civil

Quanto às cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, sobre os bens da legítima:

A

pode o testador impô-las livremente, sem qualquer justificativa prévia.

B

pode o testador impô-las, desde que declare justa causa no próprio testamento.

C

só são imponíveis se precedidas de autorização judicial.

D

é vedada a imposição de cláusulas restritivas aos bens da legítima, só cabíveis quanto à parte disponível do testador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q390318

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390318 Direito Civil

Não dispondo a lei de modo contrário, a escritura pública é da substância do ato:

A

na cessão dos direitos à sucessão aberta, assim como do quinhão de que disponha o coerdeiro.

B

nas convenções de condomínio edilício, em que haja atribuições de frações ideais do terreno.

C

no compromisso de compra e venda relativo a imóveis loteados urbanos.

D

nos contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre direito civil

Foram encontradas 21.248 questões