De acordo com o Código Civil, as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado, sendo pessoas jurídicas de direito público interno

João, José, Fabrício e Cláudio são condôminos de determinado bem indivisível. João deseja vender sua parte e sua conhecida, Maria, ao saber dessa informação, demonstra interesse em comprá-la. Ao dar conhecimento desse fato aos outros condôminos, estes manifestam o desejo de adquiri-la, oferecendo o mesmo preço que Maria estava disposta a pagar. Sabendo que nenhum dos condôminos tem benfeitorias e que Cláudio é o condômino que possui quinhão maior, João

Jaime, 35 anos, capaz, celebrou negócio jurídico com Joseane, que tem 15 anos. Fábio, 40 anos e capaz, celebrou negócio jurídico com Letícia, que tem 17 anos. Kleber, 42 anos e capaz, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido por Clotilde, que possui 20 anos e capaz, celebra com ela negócio jurídico pelo qual assume obrigação excessivamente onerosa. O negócio jurídico é

Considere a seguinte hipótese: Através de acordo judicial devidamente homologado, ficou estabelecido que Caio pagaria alimentos ao filho Lucas, com três anos de idade. Porém, passou-se um ano e Caio não pagou nenhuma prestação. No caso de Lucas, com relação à pretensão para haver as prestações alimentares devidas, é correto afirmar que,

Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com

No que diz respeito às regras sobre formação dos contratos no Código Civil, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Sobre os bens no Código Civil, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Sobre os direitos da personalidade no Código Civil, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Sobre os Fatos Jurídicos previstos no Código Civil, marque a alternativa correta.

Acerca dos bens no Código Civil, assinale a alternativa incorreta:

Sobre as diretrizes previstas no Código Civil, assinale a alternativa correta sobre as Pessoas Jurídicas.

De acordo com o Código Civil de 2002, no que tange o tema seguro é correto afirmar:

Quando o vendedor de coisa imóvel reservar-se ao direito de recobrá- la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, estaremos diante do instituto jurídico da:

No que diz respeito ao instituto jurídico da Responsabilidade Civil é correto afirmar, EXCETO:

A doação é definida como um contrato, onde uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. No tocante a esta matéria é correto afirmar:

I. A doação feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.

II. A doação a entidade futura caducará se, em 3 (três) anos, esta não estiver constituída regularmente.

III. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, não importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

IV. A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, mas não poderá ultrapassar a vida do donatário.

A sequência correta é:

Analise as afirmativas abaixo:

I. Os filhos menores são postos em tutela, com o falecimento dos pais, mas nunca sendo estes julgados ausentes.

II. Estão sujeitos a curatela aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

III. A sucessão legítima defere-se aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares.

IV. No caso do testamento público, se o testador não souber, ou não puder assinar, o tabelião ou seu substituto legal assim o declarará, assinando, neste caso, pelo testador, e, a seu rogo, uma das testemunhas instrumentárias.

Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:

Analise as assertivas abaixo:

I. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos, nascidos nos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.

II. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial heteróloga, mesmo que falecido o marido.

III. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, apenas de forma conjunta.

IV. O reconhecimento dos filhos não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.

Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:

No que tange ao casamento, considere as seguintes afirmações de acordo com Código Civil:

I. Celebrar-se-á o casamento, no dia, hora e lugar previamente designados pela autoridade que houver de presidir o ato.

II. A solenidade realizar-se-á na sede do domicílio dos consortes, com toda a publicidade, as portas abertas, presentes pelo menos três testemunhas, parentes ou não dos contraentes.

III. No caso de moléstia grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá celebrá-lo onde se encontrar o impedido, sendo urgente, ainda que à noite, perante duas testemunhas que saibam ler e escrever.

IV. O casamento de brasileiro, celebrado no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio.

Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:

Analise as afirmações abaixo:

I. Não pode contrair matrimônio o adotante com quem foi cônjuge do adotado.

II. Os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o quarto grau inclusive.

III. O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

IV. O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra seu consorte.

Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:

Conforme disposto na Lei Civilista Brasileira podemos afirmar que a hipoteca se extingue:

I. Pela renúncia do credor.

II. Pela remição; pela arrematação ou adjudicação.

III. Pela resolução da propriedade.

IV. Pela extinção da obrigação principal; pelo perecimento da coisa.

A sequência correta é: