Questões de Concurso Sobre direito civil
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Um homem de cinquenta anos de idade assassinou a tiros
a esposa de trinta e oito anos de idade, na manhã de uma
quarta-feira. De acordo com a polícia, o homem chegou à casa do
casal em uma motocicleta, chamou a mulher ao portão e, quando
ela saiu de casa, atirou nela com uma arma de fogo, matando-a
imediatamente. Em seguida, ele se matou no mesmo local, com
um disparo da arma encostada na própria têmpora.
Considerando a situação hipotética apresentada e os diversos
aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.
O evento caracteriza um episódio de comoriência.
Uma nova lei, que disciplinou integralmente matéria antes regulada por outra norma, foi publicada oficialmente sem estabelecer data para a sua entrada em vigor e sem prever prazo de sua vigência. Sessenta dias após a publicação oficial dessa nova lei, foi ajuizada uma ação em que as partes discutem um contrato firmado anos antes sobre o assunto objeto das referidas normas.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item, com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Apesar de a nova lei ter revogado integralmente a anterior,
ela não se aplica ao contrato objeto da ação.
Uma nova lei, que disciplinou integralmente matéria antes regulada por outra norma, foi publicada oficialmente sem estabelecer data para a sua entrada em vigor e sem prever prazo de sua vigência. Sessenta dias após a publicação oficial dessa nova lei, foi ajuizada uma ação em que as partes discutem um contrato firmado anos antes sobre o assunto objeto das referidas normas.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item, com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
No momento do ajuizamento da ação, a nova lei já estava em
vigor.
Determinada sociedade por quotas de responsabilidade
limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza
na montagem do produto que revende.
Considerando essa situação, julgue o item a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.
Ao celebrar contratos com terceiros, as duas sociedades
referidas na situação hipotética podem estabelecer prazos
prescricionais mais amplos que os previstos no Código Civil.
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