Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.238 questões
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |
Q3814959
Direito Civil
Em relação à solidariedade passiva nas obrigações, assinale
a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |
Q3814958
Direito Civil
Acerca da prescrição e da decadência, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |
Q3814957
Direito Civil
Sobre o tema "ato ilícito", assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
GoiásFomento
Prova:
IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |
Q3813894
Direito Civil
No que tange à prescrição, o Código Civil vigente determina
que,
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
GoiásFomento
Prova:
IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |
Q3813893
Direito Civil
De acordo com o Código Civil vigente, consideram-se
móveis para os efeitos legais
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
GoiásFomento
Prova:
IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |
Q3813892
Direito Civil
Em consonância com o Código Civil vigente, são incapazes,
relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer,
Q3811641
Direito Civil
O Título VI do Código Civil trata das várias espécies de contrato. Sobre o assunto, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
(__) Na venda de coisa móvel, não pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.
(__) O doador pode ixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.
(__) O mútuo é o empréstimo de coisas infungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Agente Fiscal Tributário |
Q3811327
Direito Civil
De acordo com as disposições do Código Civil, analise as seguintes situações jurídicas relacionadas ao
contrato de compra e venda.
I. O comprador se torna proprietário da coisa comprada apenas após a tradição (entrega), mesmo que o contrato já esteja assinado.
II. O vendedor, mesmo depois de entregar o bem, responde pelos vícios ocultos que tornem o produto impróprio ao uso a que se destina.
III. É nulo o contrato de compra e venda que tenha por objeto a herança de pessoa viva.
IV. Nos contratos de adesão, cláusulas ambíguas devem ser interpretadas em favor do aderente, parte considerada mais fraca.
Com base nas regras contratuais do Código Civil, está CORRETO o que se afirma em:
I. O comprador se torna proprietário da coisa comprada apenas após a tradição (entrega), mesmo que o contrato já esteja assinado.
II. O vendedor, mesmo depois de entregar o bem, responde pelos vícios ocultos que tornem o produto impróprio ao uso a que se destina.
III. É nulo o contrato de compra e venda que tenha por objeto a herança de pessoa viva.
IV. Nos contratos de adesão, cláusulas ambíguas devem ser interpretadas em favor do aderente, parte considerada mais fraca.
Com base nas regras contratuais do Código Civil, está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SEBRAE-GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Jurídico |
Q3811277
Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, uma união de
pessoas que se organizem para fins não econômicos
constitui uma
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Pinhais - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Advogado |
Q3811120
Direito Civil
Carlos ocupa, há 6 anos, imóvel urbano de 180 m², localizado em área consolidada da cidade de Pinhais - PR. Nesse período,
exerceu posse contínua e pacífica, utilizando o imóvel para moradia própria e de sua família, sem oposição e sem possuir outro
imóvel urbano ou rural. O proprietário registral nunca reivindicou a área. À luz da disciplina legal da usucapião, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Pinhais - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Advogado |
Q3811119
Direito Civil
Em 2010, João vendeu um imóvel a Pedro, mas continuou residindo no local sem entregar a posse efetiva. Em 2023, Pedro
ajuizou ação reivindicatória para reaver o bem. João apresentou contestação alegando que, pelo decurso do tempo, o direito de
Pedro estaria prescrito. Considerando o regime da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
DEGASE
Provas:
IDECAN - 2025 - DEGASE - Agente Administrativo
|
IDECAN - 2025 - DEGASE - Técnico de Enfermagem |
Q3810523
Direito Civil
Os princípios do Direito de Família são os fundamentos para aplicação e interpretação das leis brasileiras dentro de nosso
ordenamento jurídico. Assinale a alternativa abaixo que traz um princípio que faz parte do conjunto de princípios do Direito de
Família.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
DEGASE
Provas:
IDECAN - 2025 - DEGASE - Agente Administrativo
|
IDECAN - 2025 - DEGASE - Técnico de Enfermagem |
Q3810521
Direito Civil
Ana Maria foi adotada aos 14 anos de idade pela senhora
Laura. A família da Sra. Laura é composta por ela e por seu filho
biológico Antônio, de 5 anos de idade. De acordo com o artigo
227, parágrafo 6º, da Constituição Federal,“[os] filhos, havidos ou
não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos
direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações
discriminatórias relativas à filiação”. Considerando o tratamento
dado pela Constituição Federal aos filhos biológicos e adotivos,
em matéria de direitos sucessórios, bem como o fato de que a
Sra. Laura não possui testamento nem outros familiares, indique
qual será o quinhão da herança que Ana Maria e Antônio terão
direito a receber, caso a mãe, Laura, venha a falecer.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
DEGASE
Provas:
IDECAN - 2025 - DEGASE - Agente Administrativo
|
IDECAN - 2025 - DEGASE - Técnico de Enfermagem |
Q3810520
Direito Civil
A tutela e curatela são institutos jurídicos distintos, mas
ambos visam proteger os interesses de indivíduos que, por
algum motivo, não possuem capacidade plena de administrar a
sua vida. Em 2021, José Paulo, na época, com 15 anos de idade
e portador de doença cognitiva grave e incurável que o impedia
de realizar as atividades do dia a dia, perdeu seus representantes
legais. Por meio de uma ação judicial, sua avó foi nomeada
como sua responsável. No entanto, ela veio a falecer quando ele
completou 18 anos, atingindo a maioridade legal. Diante de seu
falecimento, uma nova ação judicial foi ajuizada visando nomear
um(a) novo(a) responsável para José Paulo em razão de sua
doença cognitiva grave incapacitante. Com base no exposto,
assinale a alternativa correta que apresenta os institutos
jurídicos que visam proteger os interesses de indivíduos que
não possuem capacidade de administrar a sua vida, aplicados
na primeira e na segunda ação judicial.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
DEGASE
Provas:
IDECAN - 2025 - DEGASE - Bibliotecário
|
IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho |
Q3810431
Direito Civil
Os princípios do Direito de Família são os fundamentos
para aplicação e interpretação das leis brasileiras dentro de
nosso ordenamento jurídico. Assinale a alternativa que traz um
princípio que faz parte do conjunto de princípios do Direito de
Família.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
DEGASE
Provas:
IDECAN - 2025 - DEGASE - Bibliotecário
|
IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho |
Q3810430
Direito Civil
A igualdade entre os cônjuges é um princípio que reconhece
que os homens e as mulheres possuem os mesmos direitos e
obrigações no casamento. Assinale a opção que exprime um
desdobramento do princípio da igualdade entre os cônjuges.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
DEGASE
Provas:
IDECAN - 2025 - DEGASE - Bibliotecário
|
IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho |
Q3810429
Direito Civil
De acordo com o art. 1.583 do Código Civil, a guarda dos
filhos será unilateral ou compartilhada. A guarda unilateral será
atribuída a apenas um dos genitores, já a guarda compartilhada
será atribuída a ambos os genitores. Gustavo é o filho de 10 anos
de Janaína e Otávio. Em 2024, Janaína e Otávio terminaram seu
matrimônio e, buscando atender o melhor interesse do menor,
o Poder Judiciário conferiu à mãe Janaína a guarda unilateral
de Gustavo. No presente caso, a guarda compartilhada não era
possível, mas isso não exime o pai Otávio de direitos e deveres
com seu filho. Assinale a opção correta que traz em seu bojo
uma obrigação que cessa para o genitor em razão do Poder
Judiciário ter conferido à Janaína a guarda unilateral de Gustavo.
Ano: 2025
Banca:
IGECAP
Órgão:
Câmara de Bezerros - PE
Prova:
IGECAP - 2025 - Câmara de Bezerros - PE - Analista Jurídico |
Q3806577
Direito Civil
A teoria do negócio jurídico e dos fatos jurídicos é central
no Direito Civil, pois estrutura os efeitos jurídicos da
vontade humana e dos acontecimentos relevantes para o
mundo do Direito. À luz do Código Civil e da Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB),
analise as proposições e preencha as lacunas utilizando
"V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.
(__) O fato jurídico é todo acontecimento, natural ou humano, capaz de produzir efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.
(__) O negócio jurídico, espécie de fato jurídico, distingue-se pelo elemento volitivo, sendo a manifestação de vontade o núcleo de sua existência.
(__) A LINDB determina que, quando a Lei for omissa, o juiz decidirá o caso com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito.
Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) O fato jurídico é todo acontecimento, natural ou humano, capaz de produzir efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.
(__) O negócio jurídico, espécie de fato jurídico, distingue-se pelo elemento volitivo, sendo a manifestação de vontade o núcleo de sua existência.
(__) A LINDB determina que, quando a Lei for omissa, o juiz decidirá o caso com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito.
Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGECAP
Órgão:
Câmara de Bezerros - PE
Prova:
IGECAP - 2025 - Câmara de Bezerros - PE - Analista Jurídico |
Q3806576
Direito Civil
Uma empresa celebrou contrato de fornecimento de
tecidos com uma confecção local, prevendo entrega
mensal e pagamento em 30 dias. Após três meses, a
fornecedora suspendeu unilateralmente as entregas, alegando aumento de custos. A confecção exigiu o
cumprimento do contrato, sustentando o princípio da
força obrigatória. Com base na teoria geral dos
contratos, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IGECAP
Órgão:
Câmara de Bezerros - PE
Prova:
IGECAP - 2025 - Câmara de Bezerros - PE - Analista Jurídico |
Q3806575
Direito Civil
Os direitos da personalidade e o domicílio civil
constituem fundamentos da identificação e proteção da
pessoa natural no ordenamento jurídico. Com base no
Código Civil, avalie as proposições:
I. Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo nos casos previstos em lei.
II. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo, sua mudança ocorre com a transferência da residência e do ânimo, ressalvadas as hipóteses de domicílio necessário.
III. Considera-se domicílio necessário o local onde a pessoa exerce permanentemente sua profissão, ainda que não resida ali.
IV. O nome e a imagem são direitos da personalidade cuja tutela pode ser requerida inclusive após a morte por cônjuge, ascendentes ou descendentes.
Estão corretas apenas:
I. Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo nos casos previstos em lei.
II. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo, sua mudança ocorre com a transferência da residência e do ânimo, ressalvadas as hipóteses de domicílio necessário.
III. Considera-se domicílio necessário o local onde a pessoa exerce permanentemente sua profissão, ainda que não resida ali.
IV. O nome e a imagem são direitos da personalidade cuja tutela pode ser requerida inclusive após a morte por cônjuge, ascendentes ou descendentes.
Estão corretas apenas:
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