Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.615 questões
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |
Q1800711
Direito Civil
Considere a seguinte narrativa hipotética: Pedrinho sempre foi um garoto saudável em todos os sentidos. Entretanto, após passar mal durante as aulas do ensino médio, pouco depois de completar dezesseis anos, foi
diagnosticado com uma doença mental que não permitirá, permanentemente, que ele exprima sua vontade.
Considerando a disciplina da capacidade e da personalidade jurídica do Código Civil, Pedrinho é:
Considerando a disciplina da capacidade e da personalidade jurídica do Código Civil, Pedrinho é:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |
Q1800709
Direito Civil
Analise o seguinte excerto doutrinário: “Bens públicos ou do Estado – São os que pertencem a uma entidade
de direito público interno, como no caso da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, entre outros (art. 98 do
CC). Na IV Jornada de Direito Civil, concluiu-se que o rol constante do art. 98 do CC é meramente exemplificativo
(numerus apertus) e não taxativo (numerus clausus). Nesse sentido, prevê o Enunciado n. 287 do CJF/STJ que
“O critério da classificação de bens indicado no art. 98 do Código Civil não exaure a enumeração dos bens
públicos, podendo ainda ser classificado como tal o bem pertencente à pessoa jurídica de direito privado que
esteja afetado à prestação de serviços públicos””. (TARTUCE, Flávio. Direito civil, v. 1: lei de introdução e parte
geral.15. Rio de Janeiro: Forense, 2018. E-book).
Leve em conta a classificação dos bens públicos adotada pelo Código Civil e assinale a alternativa correta:
Leve em conta a classificação dos bens públicos adotada pelo Código Civil e assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |
Q1800702
Direito Civil
Analise a seguinte situação hipotética: Em certa ocasião, as enchentes que assolaram a região do Vale do Itajaí
em Santa Catarina duraram vinte dias e dificultaram a circulação de produtos alimentícios e, consequentemente,
reduziram o abastecimento nos mercados de mantimentos. Nessa época, uma padaria anunciou a venda de
pão francês a R$ 80,00 reais o quilograma, ou seja, mais de dez vezes o valor praticado em tempos de normalidade.
Considerando as disposições do Código Civil, o negócio jurídico que envolvesse a compra e venda de tais pães padeceria de:
Considerando as disposições do Código Civil, o negócio jurídico que envolvesse a compra e venda de tais pães padeceria de:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793138
Direito Civil
Com base no Código Civil, leia o trecho a
seguir e assinale ao que segue:
“Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo __________(1) quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; _________(2) a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima:
“Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo __________(1) quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; _________(2) a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793137
Direito Civil
Em relação à aquisição da propriedade móvel,
assinale a alternativa correta de acordo com o
Código Civil:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793136
Direito Civil
Sobre as obrigações, assinale a alternativa
incorreta com base no Código Civil:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793135
Direito Civil
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“A incapacidade relativa de uma das partes ________ ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
“A incapacidade relativa de uma das partes ________ ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793134
Direito Civil
Rodrigo Carlos e Marianna estavam em um
grande debate sobre o que aconteceria para o
Código Civil, se dois ou mais indivíduos falecerem
na mesma ocasião, não se podendo averiguar se
algum dos comorientes precedeu aos outros.
Rodrigo Carlos sustentava que se determinaria
que o primeiro falecido seria aquele que fosse
mais idoso, enquanto Marianna sustentava que
seria presumida a morte simultânea. De acordo
com o Código Civil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito |
Q1781496
Direito Civil
Q. faleceu deixando diversos bens moveis e imóveis,
não tendo testamento nem herdeiros conhecidos. Nesse
caso, nos termos do Código Civil, haverá arrecadação da
herança que ficará sob a guarda e administração de um:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito |
Q1781495
Direito Civil
W., com dezessete anos de idade, tem deficiência
intelectual comprovada por laudo médico e deseja contrair
matrimônio com T. Nos termos do Código Civil, a pessoa
com deficiência intelectual em idade núbil poderá contrair
matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por
meio de seu:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito |
Q1781494
Direito Civil
P é surpreendido por veículo automotor conduzido
por Z., sendo que o condutor estava comprovadamente
sob efeito de álcool. Houve a devida abertura de inquérito
criminal, que gerou ação penal em curso. O evento ocorreu
há mais de cinco anos e não houve sentença no processo
criminal. Nos termos do Código Civil, não correrá a
prescrição antes da respectiva:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito |
Q1781493
Direito Civil
Cristina é assessora jurídica de associação
comercial e recebe consulta sobre a vigência de lei, vez
que determinada norma em vigor teve publicada diversas
correções. Nos termos da Lei de Introdução às normas
do Direito Brasileiro, as correções a texto de lei já em
vigor consideram-se lei:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |
Q1748990
Direito Civil
Raimundo estava com muitas dívidas vencidas e de valores elevados, com vários protestos, execuções judiciais
e com o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito e resolveu vender o único imóvel de sua propriedade
por um valor manifestamente inferior ao preço de mercado, para captar rapidamente dinheiro e fugir do País.
Referido imóvel foi comprado por Rodolfo; o contrato de
compra e venda previa que o pagamento, em dinheiro e
entregue em mãos do vendedor, ocorreria até o último
dia do mês corrente. Anote-se que Rodolfo não sabia do
estado de insolvência de Raimundo, que era notória, pois
não teve o cuidado de diligenciar para obter certidões
em nome deste. Entretanto, antes do dia do pagamento, Rodolfo recebeu uma citação de uma ação pauliana,
onde se postulava a anulação da venda.
Pode-se corretamente afirmar que
Pode-se corretamente afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |
Q1748989
Direito Civil
O possuidor de má-fé
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |
Q1748988
Direito Civil
Dispõe o Código Civil: “Art. 406. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa
estipulada, ou quando provierem de determinação da lei,
serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para
a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda
Nacional”.
Segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a taxa dos juros moratórios a que se refere o referido dispositivo, art. 406 do CC/2002, é:
Segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a taxa dos juros moratórios a que se refere o referido dispositivo, art. 406 do CC/2002, é:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |
Q1748987
Direito Civil
José, casado com Maria, com a qual tem dois filhos
maiores, Pedro e Paulo, doou um carro de luxo para sua
concubina Rita, em 01.01.2017. Ao tomar conhecimento da doação realizada por José, Maria solicitou o divórcio, que foi registrado no Cartório de Registro Civil em
01.01.2018. Maria, em 01.08.2019, procurou um advogado para saber se poderia anular a doação do carro de
luxo realizada por José à Rita. Sobre o caso hipotético,
pode-se corretamente afirmar que a doação
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Provas:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Advogado
|
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Procurador |
Q1739492
Direito Civil
Paula e André, civilmente casados, sem descendentes ou
ascendentes vivos, falecem em razão de um acidente aéreo.
Joaquim, primo de Paula, e Marta, prima de André, são os únicos
parentes vivos. À luz da situação apresentada, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Provas:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Advogado
|
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Procurador |
Q1739491
Direito Civil
Em se tratando da extinção da pessoa natural, julgue os itens
a seguir em CERTO (C) ou ERRADO (E):
I. A morte presumida, em qualquer caso, não autoriza a abertura da sucessão definitiva. II. Em regra, a extinção da pessoa natural ocorre com a morte. III. A ausência se caracteriza como a situação fática em que uma pessoa desaparece de seu domicílio sem deixar qualquer notícia. IV. A declaração de morte presumida só é admitida em caso de ausência. V. Poderá ter declarada sua morte presumida a pessoa que, feita prisioneira, não for encontrada até dois anos após o término da guerra, desde que seja precedida pela decretação de ausência.
A sequência correta é:
I. A morte presumida, em qualquer caso, não autoriza a abertura da sucessão definitiva. II. Em regra, a extinção da pessoa natural ocorre com a morte. III. A ausência se caracteriza como a situação fática em que uma pessoa desaparece de seu domicílio sem deixar qualquer notícia. IV. A declaração de morte presumida só é admitida em caso de ausência. V. Poderá ter declarada sua morte presumida a pessoa que, feita prisioneira, não for encontrada até dois anos após o término da guerra, desde que seja precedida pela decretação de ausência.
A sequência correta é:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Provas:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Advogado
|
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Procurador |
Q1739490
Direito Civil
Os contratos aleatórios são aqueles em que os contratantes
não podem verificar com antecedência se ocorrerá equivalência
nas prestações, de modo que o contrato está relacionado a uma
alea. Com relação aos contratos aleatórios, é incorreto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Provas:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Advogado
|
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Procurador |
Q1739489
Direito Civil
Com relação aos contratos de doação, julgue os itens a seguir.
I. O contrato de doação pura e simples em benefício do absolutamente incapaz, em regra, dispensa a aceitação expressa. II. Nos contratos de doação com encargo, o silêncio do donatário pode resultar na aceitação tácita. III. O contrato de doação é simplesmente consensual, visto que não exige, para seu aperfeiçoamento, a entrega da coisa doada ao donatário, gerando apenas direitos pessoais entre do doador e o donatário. IV. A doação feita em contemplação de casamento futuro com pessoa certa e determinada pode ser impugnada pelos nubentes por falta de aceitação. V. A doação de um cônjuge a outro não importa em adiantamento de herança.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
I. O contrato de doação pura e simples em benefício do absolutamente incapaz, em regra, dispensa a aceitação expressa. II. Nos contratos de doação com encargo, o silêncio do donatário pode resultar na aceitação tácita. III. O contrato de doação é simplesmente consensual, visto que não exige, para seu aperfeiçoamento, a entrega da coisa doada ao donatário, gerando apenas direitos pessoais entre do doador e o donatário. IV. A doação feita em contemplação de casamento futuro com pessoa certa e determinada pode ser impugnada pelos nubentes por falta de aceitação. V. A doação de um cônjuge a outro não importa em adiantamento de herança.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos