Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.215 questões
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324904
Direito Civil
A Indústria BCD S/A contratou seguro de vida para seus
empregados junto à Seguros Proteção S/A. Por infortúnio, N sofreu acidente do trabalho que lhe ceifou a vida.
Conforme apuração, a Indústria BCD S/A não concorreu
com culpa. A viúva e beneficiária do seguro apresentou a
documentação necessária à sociedade seguradora, com
o objetivo de receber a indenização. Por não concordar
com o resultado da apuração acerca do acidente, a Seguros Proteção S/A ofereceu 75% do valor da indenização,
contra cujo recebimento a viúva ofereceu quitação. Arrependida por não receber a totalidade da indenização, a
viúva procurou um advogado para que opinasse acerca
da viabilidade jurídica para receber o restante do valor.
A esse respeito, verifica-se o seguinte:
A esse respeito, verifica-se o seguinte:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324903
Direito Civil
Mediante negócio jurídico, certa mineradora avença servidão por cinquenta anos ao longo de uma faixa de fazenda
vizinha. Na escritura pública lavrada, fez-se menção à impossibilidade de resgate unilateral da servidão, bem como
à hipoteca de vinte anos que já onerava a fazenda, constituída em garantia ao Banco T, o qual participou do ato.
Decorridos cinco anos do registro da servidão, a fazenda,
ainda gravada com hipoteca e servidão, é alienada a J.
Descontente com o uso contínuo de certa faixa em seu
imóvel, J apresenta proposta à mineradora para o resgate
da servidão.
Segundo o Código Civil, o resgate
Segundo o Código Civil, o resgate
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324902
Direito Civil
A sociedade Locação de Máquinas S/A (LM) firma
contrato de locação de uma retroescavadeira pelo prazo
de 6 meses, através do qual cede o uso da máquina à
Engenharia Urbana Ltda. (EU) pelo aluguel mensal de
R$ 5.000,00. Dias antes do prazo final, a LM notifica a
locatária para restituição do bem. Ultrapassado o prazo e
sem a restituição, a LM informa que a locação passa a ser
de R$ 7.000,00.
Considerando-se o Código Civil, o novo valor imposto pela LM é um(a)
Considerando-se o Código Civil, o novo valor imposto pela LM é um(a)
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324901
Direito Civil
Certo particular, proprietário de um terreno localizado em
um distrito industrial, pretende auferir receita do bem, mas
sem dispor de todos os poderes que o direito real de propriedade lhe confere. Recebe proposta de determinada
indústria, a qual pretende construir no imóvel uma planta
fabril. Para conciliar a magnitude dos valores envolvidos,
o retorno financeiro e a segurança de se manter no local
por longo prazo determinado, a indústria requer a constituição de um direito real.
Caso ambas as partes estejam de acordo, o direito real adequado será o de
Caso ambas as partes estejam de acordo, o direito real adequado será o de
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324900
Direito Civil
A Incorporadora e Construtora Ltda. (IC) celebra um contrato para a aquisição periódica de cimento com Cimentos
H S/A (CH). No contrato, dispõem que: “Cláusula Y: O pagamento do cimento entregue deverá ocorrer em 60 dias
após o recebimento. Do 30º dia ao 60º dia, será devida
remuneração sobre o valor da prestação à razão de 1,2%
ao mês. Caso não haja pagamento no 60º , serão acrescidos juros moratórios à razão de 0,8% ao mês”.
A respeito dessa cláusula, constata-se que é
A respeito dessa cláusula, constata-se que é
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324899
Direito Civil
Em determinada cessão integral de quotas de uma sociedade, as partes convencionam que, no prazo de até sessenta dias após a celebração do negócio jurídico, caso os
novos sócios encontrem dívida não declarada, a cessão
seria desfeita.
A respeito desse ajuste, diz-se que é um(a)
A respeito desse ajuste, diz-se que é um(a)
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324898
Direito Civil
A rede de postos de combustível Rede H S/A contrata
com a Distribuidora de Gasóleo S/A fornecimento de óleo
diesel para os seus estabelecimentos. Ajustam que o pagamento do fornecimento deve ser realizado trinta dias
após o recebimento do óleo e que, caso não ocorra o pagamento, a Distribuidora de Gasóleo S/A deve ajuizar a
pretensão de cobrança em até dez anos após o vencimento.
A respeito dessa cláusula que define o prazo para a pretensão, seu texto é
A respeito dessa cláusula que define o prazo para a pretensão, seu texto é
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324897
Direito Civil
P e Q convidam R, empresária, para ingressar na sociedade da qual já participam, cujo objeto é venda de alimentos e bebidas em estabelecimento já constituído.
Ao analisar o valor da proposta, R questiona-lhes acerca
do endividamento da sociedade, ao que P e Q informam,
mediante documentos, que inexiste dívida. Omitem, no
entanto, o acidente do trabalho com um dos empregados
da sociedade, ocorrido na semana anterior ao convite, por
negligência quanto a normas de segurança do trabalho.
Sem conhecimento do fato, R aceita o preço das quotas
ofertadas e, após celebração de contrato de cessão de
quotas, todos se tornam sócios. Dias após o registro da
alteração do contrato social, R descobre, a partir de citação da ação judicial movida pelo empregado, a ocorrência do acidente do trabalho, bem como o potencial débito
contra a sociedade.
Diante desses fatos, R pode pleitear, em relação ao contrato de cessão, a
Diante desses fatos, R pode pleitear, em relação ao contrato de cessão, a
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324896
Direito Civil
A loja Obras de Artes Ltda. contrata G, crítico de arte, para
escolher e adquirir peças para o seu mostruário de arte
popular brasileira. No exercício do mandato, G antecipa
despesas de transporte para aquisição das peças, bem
como os valores das peças adquiridas. Após a prestação
de contas, que são bem aceitas, Obras de Arte Ltda. solicita a entrega dos bens adquiridos, ao que G afirma que
só assim procederá após o ressarcimento do valor das
peças e dos gastos para o exercício do mandato.
Acerca da conduta de G, verifica-se que está
Acerca da conduta de G, verifica-se que está
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324895
Direito Civil
Uma mulher contratou um empreiteiro para construir uma
edícula nos fundos de seu imóvel. Ao analisar o projeto
executivo, o empreiteiro apresentou uma lista de todo o
material necessário para a realização, que foi adquirido
pela contratante e recebido pelo empreiteiro. Já com 85%
da obra medida e paga, o empreiteiro apresentou uma
nova lista de material, uma vez que uma parte pereceu
em razão de uma enxurrada inesperada.
O custeio da nova lista de material deverá ser suportado pelo(a)
O custeio da nova lista de material deverá ser suportado pelo(a)
Q2324604
Direito Civil
Sobre o sistema de nulidades dos negócios jurídicos, analise as assertivas abaixo e responda:
I. O negócio jurídico revestido de nulidade por ausência de observância da forma prescrita em lei pode ser ratificado pelas partes contratantes a fim de produzir os efeitos pretendidos.
II. Considerando o princípio venire contra factum proprium, a nulidade do negócio jurídico com causa em simulação não pode ser requerida por uma das partes contra a outra.
III. Em que pese o disposto no art. 169 do Código Civil, de que o negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso de tempo, às pretensões pelas consequências patrimoniais do negócio jurídico declarado nulo aplica-se a prescrição.
IV. Aplica-se ao terceiro prejudicado por negócio jurídico praticado por erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, o prazo decadencial de quatro anos contados do dia em que o negócio jurídico se realizou.
I. O negócio jurídico revestido de nulidade por ausência de observância da forma prescrita em lei pode ser ratificado pelas partes contratantes a fim de produzir os efeitos pretendidos.
II. Considerando o princípio venire contra factum proprium, a nulidade do negócio jurídico com causa em simulação não pode ser requerida por uma das partes contra a outra.
III. Em que pese o disposto no art. 169 do Código Civil, de que o negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso de tempo, às pretensões pelas consequências patrimoniais do negócio jurídico declarado nulo aplica-se a prescrição.
IV. Aplica-se ao terceiro prejudicado por negócio jurídico praticado por erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, o prazo decadencial de quatro anos contados do dia em que o negócio jurídico se realizou.
Q2324603
Direito Civil
Sobre a inexecução de obrigações e seus efeitos, assinale a afirmação incorreta:
Q2324602
Direito Civil
Tendo em vista as normas de Direito Civil que regulamentam o princípio da separação patrimonial da
pessoa jurídica em relação aos seus sócios, com as alterações da Lei n. 13.874/2019, assinale a alterativa
incorreta:
Q2324601
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q2324600
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q2324599
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q2324598
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta:
Q2324597
Direito Civil
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Havendo herdeiros necessários, não é possível ao testador dispor da totalidade do patrimônio.
PORQUE
II. o sistema adotado pelo Direito brasileiro garante aos herdeiros a legítima, que é a metade dos bens da herança.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. Havendo herdeiros necessários, não é possível ao testador dispor da totalidade do patrimônio.
PORQUE
II. o sistema adotado pelo Direito brasileiro garante aos herdeiros a legítima, que é a metade dos bens da herança.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Fiscal de Urbanismo |
Q2324212
Direito Civil
Sobre o direito de vizinhança, o proprietário ou o possuidor de um prédio:
I. Não tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. II. Tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente. III. Em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual.
Quais estão corretas?
I. Não tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. II. Tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente. III. Em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Fiscal de Urbanismo |
Q2324211
Direito Civil
Sobre o direito de vizinhança exposto na Lei nº 10.406/2002, é INCORRETO afirmar
que:
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