Questões de Direito Civil para Concurso - Página 1026

Q13513

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13513 Direito Civil

Texto associado

Quanto ao negócio jurídico no âmbito do atual Código Civil,
julgue os itens a seguir.

O Código Civil, ao afirmar, peremptoriamente, que o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, acabou por rejeitar, em seu sistema, o princípio da conservação do negócio jurídico.

Certo

Errado

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Q12049

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12049 Direito Civil

A respeito do pagamento, considere:

I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se for mais valiosa.

II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido ainda provado depois que não era credor.

III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

Está correto o que se afirma, APENAS, em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q12048

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12048 Direito Civil

A respeito da evicção, nos contratos onerosos, é correto afirmar que

A

o alienante responde pela evicção mesmo se a aquisição tiver se realizado em hasta pública.

B

as partes não podem, por cláusula expressa, reforçar a responsabilidade pela evicção.

C

não subsiste para o alienante essa obrigação, se a coisa alienada estiver deteriorada, mesmo havendo dolo do adquirente.

D

o adquirente pode demandar pela evicção mesmo sabendo que a coisa era litigiosa.

E

as partes não podem, por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção.

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Q12047

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12047 Direito Civil

Prescreve em 3 anos a pretensão

A

de ressarcimento do enriquecimento sem causa.

B

de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular.

C

do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

D

dos hospedeiros para o pagamento da hospedagem.

E

dos fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento para o pagamento dos alimentos.

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Q11950

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11950 Direito Civil

Consideram-se, dentre outros, bem móveis para os efeitos legais

A

as energias que tenham valor econômico.

B

o direito à sucessão aberta decorrente da declaração de ausência ou óbito.

C

as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

D

os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reintegrarem.

E

os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

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Q11948

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11948 Direito Civil

O testamento cerrado

A

independe de aprovação por tabelião.

B

só pode ser manuscrito, não pode ser escrito mecanicamente.

C

pode ser feito por quem não saiba ou não possa ler.

D

não pode ser escrito por outrem rogo do testador.

E

pode ser escrito em língua estrangeira pelo próprio testador.

Q11947

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11947 Direito Civil

Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais,

A

todos herdarão em partes iguais.

B

cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.

C

somente herdarão os irmãos unilaterais.

D

somente herdarão os irmãos bilaterais.

E

estes somente herdarão se habitarem imóvel do falecido.

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Q11946

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11946 Direito Civil

A respeito do bem de família, é certo que

A

os valores mobiliários constituídos como bem de família só podem ser alienados com o consentimento dos interessados e seus representantes legais, ouvido o Ministério Público.

B

dissolvida a sociedade conjugal pela morte de um dos cônjuges, o sobrevivente não poderá pedir a extinção do bem de família, se for o único bem do casal.

C

podem os cônjuges, mediante escritura pública, destinar até 2/3 (dois terços) do patrimônio líquido do casal existente à época da instituição para instituir bem de família.

D

o bem de família é isento de execução por dívidas anteriores e posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou despesas de condomínio.

E

o prédio considerado bem de família pode ser alienado com o consentimento do núcleo familiar, dispensada a atuação do Ministério Público.

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Q11944

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11944 Direito Civil

O divórcio

A

poderá ser requerido pelos ascendentes, descen- dentes ou irmãos dos cônjuges, ainda que ambos sejam capazes.

B

não poderá ser concedido sem que haja prévia partilha de bens, ainda que móveis de qualquer natureza.

C

poderá ser requerido pelo curador, pelos ascendentes ou pelo irmão se o cônjuge for incapaz para propor a ação.

D

resultante da conversão da separação judicial dos cônjuges será declarado por sentença, da qual deverá constar a causa que o determinou.

E

modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.

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Q11943

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11943 Direito Civil

A legislação civil prevê que no regime de comunhão parcial entram na comunhão

A

as pensões, meio-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

B

os bens que sobrevierem a cada cônjuge, na constância do casamento, por doação.

C

as obrigações provenientes de atos ilícitos quando não reverterem em proveito do casal.

D

os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.

E

as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

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Q11942

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11942 Direito Civil

No que tange a aspectos do usufruto, é certo que

A

o usufrutuário pode ceder o seu exercício por título oneroso.

B

o usufruto só pode recair em bens imóveis.

C

o doador está obrigado à caução se reservar o usufruto da coisa doada.

D

o usufrutuário é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

E

os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao usufrutuário.

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Q11941

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11941 Direito Civil

A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, é correto afirmar:

A

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país na data de sua publicação.

B

O regime de bens convencional, sendo os nubentes domiciliados em países diversos, obedece à lei do país do primeiro domicílio conjugal, independentemente do lugar da celebração.

C

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 45 dias depois de oficialmente publicada.

D

As correções a texto de lei já publicada e em vigor não se consideram lei nova.

E

Se a lei revogadora perder a vigência, a lei revogada se restaura, independentemente de disposição nesse sentido.

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Q11940

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11940 Direito Civil

A indenização por injúria, difamação ou calúnia, se o ofendido não puder provar prejuízo material, será fixada pelo juiz

A

entre cinqüenta e cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.

B

no dobro da multa no grau máximo da pena criminal correspondente.

C

em até três vezes do valor da multa no grau máximo da pena criminal correspondente.

D

eqüitativamente, na conformidade das circunstâncias do caso.

E

entre cinco e cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.

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Q11522

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11522 Direito Civil

A respeito da cessão de crédito, é INCORRETO afirmar:

A

O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

B

Na cessão de um crédito, salvo disposição em contrário, abrangem-se todos os seus acessórios.

C

Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

D

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título de crédito cedido.

E

Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

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Q11521

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11521 Direito Civil

Considere:

I. A lei do país onde for domiciliada a pessoa determina a regra sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
II. Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
III. Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do local da celebração.
IV. O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.

É correto o que consta APENAS em

A

I e III.

B

I, II e IV.

C

II e IV.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q11520

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11520 Direito Civil

A respeito da novação, é correto afirmar:

A

Se o novo devedor for insolvente e não tiver havido má-fé na substituição, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.

B

A novação em nenhuma hipótese pode acarretar a extinção dos acessórios e garantias da dívida.

C

A novação por substituição do devedor não pode ser efetivada sem o consentimento deste.

D

Importa exoneração do fiador a novação feita sem o seu consenso com o devedor principal.

E

Podem ser objeto de novação, dentre outras modalidades, as obrigações extintas.

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Q11474

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q11474 Direito Civil

O direito de assistência material traduzido no dever de prestação de alimentos é devido

A

de pais para filhos menores e de filhos maiores para pais idosos.

B

de filhos, menores ou maiores, para pais idosos, vedada a reciprocidade.

C

de pais para filhos menores, não se admitindo o inverso.

D

reciprocamente entre filhos e pais idosos.

E

reciprocamente entre pais idosos e filhos menores.

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Q11067

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11067 Direito Civil

Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - a proposta de contrato não obriga o proponente quando o contrário resulta da própria natureza do negócio proposto;
II - como regra geral, a oferta ao público equivale à proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato;
III - ainda que o proponente tenha se comprometido a esperar resposta, tornar- se-á perfeito o contrato entre ausentes desde a expedição da aceitação.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

apenas as assertivas I e II estão corretas;

B

apenas as assertivas II e III estão corretas;

C

apenas as assertivas I e III estão corretas;

D

todas as assertivas estão corretas;

E

não respondida.

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Q11066

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11066 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite;

B

nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei;

C

a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial quando não houver termo para a obrigação;

D

ocorrendo caso fortuito ou força maior durante a mora do devedor, este não responderá pela impossibilidade da prestação;

E

não respondida.

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Q11065

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11065 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

a obrigação de dar coisa certa abrange seus acessórios, mesmo que não mencionados, salvo se o contrário resultar das circunstâncias do caso ou do título;

B

nas obrigações alternativas, como regra geral, a escolha cabe ao credor;

C

quando a obrigação alternativa for de prestações periódicas, a faculdade de escolha poderá ser exercida em cada período;

D

em caso de obrigação alternativa, se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornar inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra;

E

não respondida.

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Questões de Concurso Sobre direito civil

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