Questões de Direito Civil - Prescrição e Decadência para Concurso - Página 46

Q553255

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |

Q553255 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em

A

dois anos.

B

três anos.

C

quatro anos.

D

cinco anos.

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Q545033

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545033 Direito Civil

Sobre a prescrição e decadência, analise os itens a seguir e assinale a alternativa incorreta:

A

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem, contudo, estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 2 anos.

B

Não corre a prescrição estando pendente condição suspensiva.

C

Só ser a válida a renúncia expressa da prescrição se presentes dois elementos: ocorrer após a consumação da prescrição e sem prejuízo a terceiro.

D

Decadência é a causa extintiva do direito potestativo pelo seu não exercício no prazo estipulado pela lei.

E

As partes podem ajustar a redução dos prazos prescricionais se estiver em jogo direitos disponíveis.

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Q518924

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado |

Q518924 Direito Civil

Em relação à decadência e prescrição no direito civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a
prescrição.

II. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

A

Apenas I, III e IV.

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q516337

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Advogado |

Q516337 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, corre a prescrição, EXCETO

A

entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

B

contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de paz

C

entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar

D

entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

E

contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

Q516222

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516222 Direito Civil

É correto afirmar que a interrupção da prescrição

A

pode ocorrer por notificação extrajudicial enviada pelo credor ao devedor.

B

é possível tão somente em virtude de atos ocorridos no curso de processo judicial.

C

em regra, não afeta o fiador, quando produzida somente contra o devedor principal.

D

quando efetuada contra um dos devedores solidários, não prejudica aos demais.

E

quando promovida por um dos credores solidários, aproveita aos demais.

Q516139

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado |

Q516139 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

II. É válida a renúncia à decadência fixada em lei.

III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

A

Apenas I e III

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I, III e IV

E

I, II, III e IV.

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Q516113

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Advogado |

Q516113 Direito Civil

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Civil, NÃO corre a prescrição:

I. entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

II. entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

III. entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

IV. contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

A

Apenas I e III

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q514046

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMG Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |

Q514046 Direito Civil

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o art. 205 do Código Civil, a prescrição ocorre em ________, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

A

3 (três) anos

B

10 (dez) anos

C

5 (cinco) anos

D

2 (dois) anos

E

1 (um) ano

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Q513789

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513789 Direito Civil

No tocante à prescrição no Direito Civil, assinale a alternativa correta.

A

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

B

A exceção não prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

C

A renúncia da prescrição só pode ser tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

D

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

E

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

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Q513666

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513666 Direito Civil

O prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, nos casos de erro e dolo contados do dia em que se realizou o negócio, é de

A

01 ano.

B

02 anos.

C

03 anos.

D

04 anos.

E

05 anos.

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Q506451

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506451 Direito Civil

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

A

pela apresentação do título de crédito em concurso de agentes.

B

por qualquer ato judicial que desconstitua em mora o devedor.

C

por qualquer ato inequívoco que importe recusa de conhecimento pelo devedor.

D

pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário.

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Q506450

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506450 Direito Civil

No que concerne à prescrição, assim preceitua o Código Civil Brasileiro:

A

os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

B

as pessoas jurídicas têm ação contra os seus representantes legais que não derem causa à prescrição e a alegarem oportunamente.

C

a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

D

a prescrição iniciada contra uma pessoa deixa de continuar a correr contra o seu sucessor.

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Q501044

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado |

Q501044 Direito Civil

De acordo com o disposto sobre a Prescrição e decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

A exceção não prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

B

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

C

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

D

A prescrição não pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

E

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

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Q493965

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493965 Direito Civil

Acerca dos institutos da prescrição e da decadência, é correto afirmar que

A

é possível a renúncia à decadência fixada em lei.

B

os prazos prescricionais não podem ser alterados por acordo entre as partes.

C

não corre a prescrição contra os relativamente capazes.

D

em regra, aplicam-se à decadência as causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

E

a prescrição que se inicia em desfavor de uma pessoa não continua a correr contra seu sucessor.

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Q493817

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |

Q493817 Direito Civil

Acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa que apresenta corretamente as consequências da suspensão e da interrupção no cômputo do prazo prescricional.

A

Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção.

B

Em caso de suspensão, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa interruptiva

C

Em caso de suspensão, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa suspensiva; em caso de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa interruptiva

D

Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após a cessação da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção

E

Em caso de suspensão, computa-se o prazo transcorrido antes da causa suspensiva, até o limite de 2 (dois) anos; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa interruptiva.

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Q492560

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492560 Direito Civil

É correto afirmar, no que tange aos institutos da prescrição e da decadência, que:

A

o juiz pronunciará de ofício tanto a prescrição como a decadência legal.

B

a interrupção da prescrição pode ocorrer, no máximo, 3 (três) vezes.

C

admite-se a renúncia à prescrição, após consumar-se, bem como a renúncia à decadência legal, a qualquer tempo.

D

o reconhecimento de dívida, pelo devedor, não implica em interrupção do prazo prescricional.

E

não corre prescrição em desfavor dos relativamente incapazes.

Q474756

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474756 Direito Civil

No contrato de seguro, durante o lapso temporal entre a comunicação do sinistro à seguradora e a ciência do segurado da recusa do pagamento da indenização:

A

há interrupção do prazo prescricional da pretensão do segurado.

B

há suspensão do prazo prescricional da pretensão do segurado

C

pende de condição suspensiva do direito do segurado

D

há interrupção do prazo decadencial do direito do segurado.

E

não há suspensão de prazos prescricionais ou decadenciais da pretensão do segurado.

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Q473780

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473780 Direito Civil

O dano decorrente de descumprimento contratual, de modo geral, pode ser pleiteado em Juízo em até

A

um ano.

B

três anos.

C

cinco anos.

D

dez anos.

E

vinte anos.

Q467028

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467028 Direito Civil

Com base nos estudos sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa ERRADA:

A

A decadência tem por efeito extinguir o direito

B

A prescrição tem por função extinguir a ação

C

A decadência pode levar a extinção do direito pela inércia do titular.

D

Se o titular do direito deixar de exercê-lo pelainércia do titular, estando esse direito subordinado ao exercício dentro de determinado prazo, ocorrerá a prescrição.

E

O prazo de prescrição é fixado por lei para o exercício da ação que protege o direito.

Q463884

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463884 Direito Civil

José sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos materiais. Em janeiro de 2011, faleceu de causas naturais. Em fevereiro de 2013, seus herdeiros, maiores e capazes, ajuizaram ação contra o causador do dano buscando indenização pelos prejuízos decorrentes do acidente. A pretensão

A

não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 10 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.

B

não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 5 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.

C

não está prescrita, pois a morte interrompe a prescrição.

D

está prescrita, pois a prescrição iniciada contra José continuou a correr contra seus herdeiros.

E

foi acobertada pela decadência, cujo prazo continuou a transcorrer depois da morte de José.

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Questões de Concurso Sobre prescrição e decadência em direito civil

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