Questões de Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade para Concurso
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À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
Apenas os maiores de dezesseis anos de idade são
capazes de direitos e deveres na ordem civil.
Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue o item a seguir.
Em caso de divergência entre os pais acerca do
consentimento para a realização de casamento de menores de
dezoito anos de idade, qualquer um deles poderá recorrer ao
juiz para solução da desavença.
Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue o item a seguir.
A emancipação do menor com dezesseis anos de idade
completos, decorrente de concessão voluntária realizada
pelos pais por instrumento público, somente produzirá
consequências jurídicas após a homologação pelo juiz
competente.