De acordo com o Art. 5º do Código Civil Brasileiro, a
menoridade cessa aos dezoito anos completos,
quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. O parágrafo único desse artigo
estabelece as condições em que a incapacidade
cessará para os menores. Qual das seguintes
alternativas está incorreta?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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