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Q792447

Direito Civil Direito de Família , Adoção no Direito de Família , Parentesco , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares , Obrigação Alimentar no Direito Civil ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q792447 Direito Civil

A respeito do direito das famílias, assinale a opção correta.

Alternativas

O ato jurídico da adoção depende da efetiva assistência do poder público e de sentença constitutiva, ressalvados os casos de maiores de dezoito anos de idade, que independem de sentença.

O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode ser feito por manifestação direta e expressa perante o juiz.

Não se admite a alteração do regime de bens no curso do matrimônio.

A obrigação de prestar alimentos não é transmitida aos herdeiros do devedor.

O bem de família pode ser instituído mediante qualquer instrumento que evidencie a vontade da entidade familiar de destacar parte de seu patrimônio.

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Q713808

Direito Civil Direito de Família , Obrigação Alimentar no Direito Civil ,

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713808 Direito Civil

Considere as seguintes afirmações quanto à obrigação alimentar. I. A obrigação alimentar avoenga é facultativa. II. A obrigação alimentar entre cônjuges/companheiros está lastreada no dever de mútua assistência, persistindo após a separação quando restar demonstrada a dependência econômica de um em relação ao outro, observado o binômio necessidade/possibilidade. III. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade não precisa de decisão judicial. Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

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Q707149

Direito Civil Direito de Família , Obrigação Alimentar no Direito Civil ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707149 Direito Civil

Os alimentos gravídicos serão fixados pelo juiz,

Alternativas

só excepcionalmente, se convencido da existência de indícios da paternidade, após justificação judicial prévia e compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas alimentícias da gestante, excluída a assistência médica, que deverá ser oferecida pelo poder público, perdurando até o nascimento da criança, que, nascendo com vida, deverá propor ação de alimentos, os quais serão estabelecidos na proporção de suas necessidades e das possibilidades do alimentante.

desde que a mulher grávida firme declaração de que o réu é o pai, e compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período da gravidez, perdurando até o nascimento da criança, e após o nascimento com vida ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor, até que uma das partes solicite sua revisão.

apenas se houver presunção de paternidade e compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período da gravidez, perdurando até o nascimento da criança, e após o nascimento com vida ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor, até que uma das partes solicite sua revisão.

se convencido da existência de indícios da paternidade, compreendendo os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período da gravidez, perdurando até o nascimento da criança, e após o nascimento com vida ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor, até que uma das partes solicite sua revisão.

somente se provado o casamento do réu com a gestante e compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período da gravidez, inclusive a alimentação especial, assistência médica e psicológica à gestante, perdurando até o nascimento da criança, e após o nascimento com vida ficam convertidos em pensão alimentícia, observando-se as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante.

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Q707084

Direito Civil Direito de Família , Ausência , Tutela e Curatela , Parte Geral , Poder Familiar , Obrigação Alimentar no Direito Civil ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707084 Direito Civil

É correto afirmar, sobre o direito de família:

Alternativas

Na modalidade de tutela testamentária, podem os avós designar tutor ao neto, para que exerça o munus na ausência dos genitores.

A morte presumida do ausente, uma vez declarada e autorizada a sucessão provisória, põe fim ao casamento válido.

A sentença que julgar procedente o pedido em ação de investigação de paternidade deverá ordenar que o filho se crie e eduque no seio da família natural, que goza de preferência legal, em detrimento da família que o detinha como filho até então.

Embora os alimentos decorrentes de obrigação legal sejam devidos para o futuro, os provenientes de contrato, doação ou testamento podem ter fixação pretérita.

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q690125

Direito Civil Direito de Família , Obrigação Alimentar no Direito Civil ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690125 Direito Civil

A respeito dos alimentos, é correto afirmar que:

Alternativas

por expressa disposição de lei, somente incidem sobre a gratificação natalina e o terço de férias se constar expressamente no título que estipulou o direito aos alimentos.

diante do inadimplemento do pai, a obrigação é transmitida imediatamente aos avós.

cessam automaticamente com a maioridade do alimentando, salvo determinação judicial expressa em sentido contrário.

cessam com o casamento ou a união estável do credor, assim como no caso de o credor portar-se de maneira indigna contra o alimentante.

a prova do desemprego do devedor de alimentos é suficiente para afastar possibilidade de prisão civil.

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Respostas

71: B

72: C

73: D

74: D

75: D

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