Questões de Direito Civil - Modalidades de Obrigações para Concurso - Página 11

Q1317298

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Advogado |

Q1317298 Direito Civil

Em se tratando do instituto das obrigações no direito civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

Em se tratando de obrigações solidárias, quando a solidariedade for ativa, cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da sua cota parte da obrigação, sendo vedada a exigência da obrigação por inteiro.

B

Em se tratando de obrigações solidárias, quando a solidariedade for passiva, o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, os demais devedores deixam de ser obrigados solidariamente pelo resto, podendo sofrer execução apenas de sua cota parte.

C

Em se tratando de obrigações solidárias, quando a solidariedade for ativa, se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

D

Em se tratando de solidariedade passiva, e pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida aproveitam aos outros devedores na mesma proporção.

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Q1289697

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador |

Q1289697 Direito Civil

Quando o devedor contrai com o credor nova dívida, com o nítido intuito de extinguir e substituir a anterior, ocorre:

A

Sub-rogação.

B

Compensação.

C

Novação.

D

Dação em pagamento.

E

Imputação em pagamento.

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Q1286185

Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: COREN-SC Prova: AOCP - 2013 - COREN-SC - Advogado |

Q1286185 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

B

Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

C

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, não subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

D

Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

E

O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

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Q1218979

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |

Q1218979 Direito Civil

Em relação às obrigações, assinale a correta: I. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, podendo o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. II. Na obrigação solidária ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se a solidariedade. III. Na obrigação solidária passiva, importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. Assinale a correta:

A

Todas as assertivas são falsas.

B

Apenas a assertiva I é verdadeira.

C

Todas as assertivas são verdadeiras.

D

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras

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Q1179088

Ano: 2018 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2018 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1179088 Direito Civil

De acordo com os termos do Código Civil brasileiro quanto ao direito das obrigações é incorreto afirmar que:

A

não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra

B

nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou

C

na obrigação de dar coisa incerta, é prescindível a indicação de gênero e quantidade

D

se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação

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Q1173688

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173688 Direito Civil

As obrigações solidárias ocorrem quando na mesma obrigação concorre mais de um credor ou mais de um devedor. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O devedor pode opor a um dos credores solidários as exceções pessoais oponíveis aos outros.

B

O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida como um todo.

C

A solidariedade não se presume, resulta apenas da lei.

D

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para outro.

E

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, a solidariedade é extinta.

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Q1172155

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |

Q1172155 Direito Civil

Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações.

As obrigações de fazer infungíveis — também chamadas de obrigações personalíssimas ou intuitu personae — devem ser cumpridas exclusivamente pelo devedor, em função de suas qualidades pessoais.

Certo

Errado

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Q1172154

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |

Q1172154 Direito Civil

Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações.

Nas obrigações alternativas, caso não haja convenção contratual em contrário, cumpre ao credor escolher de qual forma a obrigação deverá ser prestada.

Certo

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Q1169231

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |

Q1169231 Direito Civil

É incorreto afirmar que

A

o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

B

de acordo com disposição expressa no Código Civil, a sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela, porém, podem os herdeiros optar, por instrumento público, se no domicilio onde residem ou no local da situação bens móveis e imóveis.

C

prescreve em três anos a pretensão de reparação civil de acordo com o Código Civil.

D

a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

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Q1166951

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Colombo - PR Prova: FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Advogado |

Q1166951 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do direito das obrigações, conforme o Código Civil de 2002.

A

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

B

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

C

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

D

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

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Q1164694

Ano: 2011 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2011 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |

Q1164694 Direito Civil

“A” tomou por empréstimo de “B” a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e ofereceu, em hipoteca, sua casa de moradia, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), não ficando estabelecido o local do pagamento da dívida, que deverá vencer no prazo de um ano. Pode-se corretamente dizer que tal dívida é

A

quesível e a garantia oferecida é real.

B

quesível e a garantia oferecida é fidejussória.

C

portável e a garantia oferecida é real.

D

portável e a garantia oferecida é fidejussória.

E

portável, mas a garantia é nula porque a casa de moradia não pode ser oferecida em hipoteca.

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Q1151895

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auditor Fiscal |

Q1151895 Direito Civil

Em uma obrigação de pagar quantia certa em dinheiro, eram credores solidários Caim e Abel e devedores solidários Matheus e André. Morreu Caim, deixando dois herdeiros. Também morreu Matheus, deixando dois herdeiros.

A

A morte de qualquer dos credores põe fim à solidariedade.

B

Os herdeiros de Matheus, reunidos, serão considerados como um devedor solidário em relação a André.

C

A morte de qualquer dos devedores põe fim solidariedade.

D

Cada um dos herdeiros de Caim poderá exigir toda a dívida de André e dos herdeiros de Matheus.

E

Cada um dos herdeiros de Matheus, isoladamente ou reunidos, poderá ser obrigado a pagar por toda a dívida.

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Q1149321

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q1149321 Direito Civil

Conforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue.

Na hipótese de obrigações alternativas em que a escolha caiba ao devedor, este pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

Certo

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Q1136581

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Advogado |

Q1136581 Direito Civil

José e João são comodatários de um bem indivisível e infungível de propriedade de Pedro. Após o término do prazo do contrato de comodato, José e João não devolveram o bem objeto do contrato de comodato a Pedro. Este vai procurar o bem objeto do contrato de comodato e descobre que ele encontra-se totalmente destruído, por culpa exclusiva de José. Nesse contexto, é correto afirmar:

A

após a destruição do bem objeto do contrato de comodato, a obrigação deixou de ser indivisível, de modo que José e João são responsáveis, cada um, por apenas 50% do equivalente acrescido das perdas e danos.

B

se João pagar a dívida, sub-roga-se nos direitos de Pedro.

C

subsiste, para José e João, o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde José.

D

se João falecer, seus herdeiros poderão ser obrigados a pagar o valor total da dívida, tendo em vista que as obrigações decorrentes de comodato são indivisíveis, por determinação legal.

E

apenas José é obrigado a pagar o equivalente acrescido de perdas e danos, por ter causado a destruição do objeto da obrigação.

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Q1135466

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135466 Direito Civil

Acerca da pluralidade de credores, pode-se corretamente afirmar que

A

o devedor, na obrigação indivisível, desobrigar-se-á, pagando a todos credores conjuntamente ou a um, independentemente de caução de ratificação dos outros credores.

B

é vedado a um só dos credores, na obrigação indivisível, receber a prestação devida por inteiro do devedor, sendo permitido o recebimento do equivalente em dinheiro.

C

se a obrigação se resolver em perdas e danos, se indivisível, perde esta qualidade; mas, se solidária, mantém-se, para todos os efeitos, a solidariedade.

D

se um dos credores, na obrigação solidária, remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente.

E

o credor, na obrigação indivisível, que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.

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Q1134181

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Advogado |

Q1134181 Direito Civil

Ao se falar em obrigações no direito brasileiro, logicamente falamos em obrigações jurídicas. Ela se diferencia das demais obrigações porque tem um elemento jurídico, isso significa que o Estado vai intervir. Sobre as várias formas de obrigações, assinale a alternativa incorreta.

A

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico

B

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios se não forem mencionados expressamente, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso

C

A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes

D

Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa incerta será indicada, ao menos pelo gênero e pela quantidade

E

Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos

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Q1092102

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado |

Q1092102 Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações de que trata o Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

B

Os frutos percebidos até a tradição são do devedor, bem como os pendentes.

C

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo número.

D

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação mesmo que imposta também ao credor.

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Q1065167

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Jurídico |

Q1065167 Direito Civil

Por contrato, Marília obrigou-se a entregar a Teresa uma tonelada de determinado cereal, disponível em cinco variedades distintas, com graus diferentes de qualidade. Nesse caso, considerando que o contrato especificou apenas o gênero e a quantidade do cereal, mas foi silente quanto à variedade que deverá ser entregue,

A

sua escolha caberá a Marília, que não poderá dar o cereal de pior qualidade, nem será obrigada a prestar o de melhor qualidade.

B

sua escolha caberá a Teresa, que não poderá exigir o cereal de melhor qualidade, nem será obrigada a aceitar o de pior qualidade.

C

sua escolha caberá ao juiz, que deverá agir supletivamente à vontade das partes, de modo a integrar o contrato de elemento essencial à sua validade.

D

Marília estará obrigada a fornecer apenas o cereal de pior qualidade, mas Teresa não poderá rejeitar o fornecimento de cereal de qualidade superior.

E

Marília estará obrigada a fornecer o cereal de melhor qualidade, salvo se Teresa vier a aceitar o fornecimento de cereal de qualidade inferior.

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Q1037185

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1037185 Direito Civil

Assinale as afirmativas sobre obrigações de dar coisa certa ou incerta e assinale aquela que espelha a hipótese correta.

A

Se o bem, objeto da obrigação de dar coisa certa se deteriorar,sem culpa do devedor, ficar-lhe-á assegurada a faculdade de resolver a obrigação.

B

Nas obrigações de dar coisa determinada pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

C

Na obrigação de restituir coisa certa, a deterioração do bem sem culpa do devedor impõe ao credor o seu recebimento no estado em que se encontre, mas o credor tem direito à indenização por perdas e danos.

D

Nas obrigações de restituir coisa certa, o credor sofrerá a perda do bem que ocorrer antes da tradição sem culpa do devedor, com o que a obrigação ficará resolvida, ressalvados os direitos do credor até o dia da perda.

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Q1026891

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: MPE-MT Prova: FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q1026891 Direito Civil

Em relação às obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar que,

A

como regra geral, a obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

B

se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

C

sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, nesses casos sem direito a reclamar perdas e danos.

D

até a tradição, pertence a coisa ao credor, com seus acréscimos, pelos quais poderá exigir aumento do preço, com ou sem anuência do devedor.

E

deteriorada a coisa, sem culpa do devedor, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, nesse caso sem abatimento do preço pela referida ausência de culpa do devedor.

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Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades de obrigações em direito civil

Foram encontradas 476 questões