Questões de Concurso
Sobre domicílio e bens em direito civil
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I. Rios e mares.
II. Prédio integrante do patrimônio da União.
III. Estradas.
IV. Terrenos destinados a serviço da administração estadual.
V. Ruas e praças.
VI. Edifícios destinados a instalação da administração municipal.
São bens de uso especial os indicados APENAS em
I. uma Biblioteca;
II. um Rebanho;
III. uma Frota de automóveis;
IV. uma Herança;
V. uma Esquadrilha.
De acordo com o Código Civil brasileiro, constitui uma universalidade de fato os bens indicados APENAS em
Analise os itens abaixo, respondendo ao final:
I. Direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
II. Direito à sucessão aberta.
III. Apólice da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade.
IV. Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
De acordo com o Código Civil vigente, consideram-se imóveis para os efeitos legais os itens citados em:
Têm domicílio necessário:
Em relação ao domicílio civil, considere as afirmações abaixo:
I. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.
II. O domicílio do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.
III. O domicílio do preso é o local de sua residência à época em que foi encarcerado.
IV. O domicílio do oficial da marinha mercante é o local onde o navio estiver matriculado.
V. A mulher casada tem necessariamente por domicílio o do marido.
Estão corretas
Considere as seguintes assertivas sobre os bens, de acordo com o Código Civil em vigor:
I. Os bens públicos de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
II. As energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
III. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
IV. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens móveis para os efeitos legais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Suponha-se que Ivan tenha adquirido, por doação, um apartamento de seu irmão. Nesse caso, o direito de propriedade de Ivan sobre o apartamento constitui um bem imóvel.
O ordenamento jurídico pátrio possui como regra a impenhorabilidade do bem de família. Essa impenhorabilidade é oponível em qualquer ação de execução movida por descumprimento de obrigação assumida pelo devedor, ainda que decorrente de fiança concedida em contrato de locação.
Considerando a afirmação acima e ainda a correta definição dos Bens prevista no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
Segundo o Art. 93 do Código Civil, são __________ os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
I - as energias que tenham valor econômico. ( )
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. ( )
III - os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. ( )
IV - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. ( )
V – os imóveis rurais. ( )
Assinale a alternativa correta:
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