Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos reais de garantia - penhor, anticrese e hipoteca em direito civil
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Acerca da hipoteca no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Sobre a hipoteca, direito real de garantia, considere as seguintes assertivas:
I – É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
II – Pode ser convencionada cláusula de vencimento da obrigação se o imóvel hipotecado for alienado.
III – A hipoteca não pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada.
IV – As hipotecas legais, de qualquer natureza, independem de registro.
Está correto o que se afirma em:
Com base na situação hipotética, no disposto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, assinale a alternativa correta.
Helena Quincas Borba é casada pelo regime de comunhão parcial de bens com Aires Cunha, desde 1999. Devido às graves dificuldades financeiras, ela teve diversos imóveis hipotecados nos últimos meses.
O primeiro, um apartamento que é a residência familiar, foi
hipotecado ao Banco Alpha S.A., em virtude da celebração de um
contrato de mútuo; até a presente data, no entanto, a hipoteca
não foi registrada no Registro Geral de Imóvel competente. Esse
imóvel foi adquirido ainda em construção, e teve uma hipoteca
anterior, firmada entre a construtora e o agente financeiro.
O terreno que Helena possuía na Região Oceânica foi hipotecado
devido à condenação por sentença judicial de primeira instância,
para o pagamento de quantia certa. E, por fim, teve um imóvel
comercial hipotecado, adquirido por arrematação, para garantia
do pagamento do restante do preço da arrematação.
A respeito do tema hipoteca, assinale a afirmativa correta.
Baseado no enunciado e no código civil, assinale a alternativa correta quanto à extinção da hipoteca:
No que dispõe o Direito Civil brasileiro sobre a hipoteca como direito real de garantia, analise as afirmativas a seguir.
I. Aquele que adquire o imóvel hipotecado, desde que não se tenha exigido pessoalmente para efetuar o pagamento das dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando o imóvel.
II. O prazo de validade de uma hipoteca convencional é de trinta anos, contados da data do contrato que a constituir, a contar do momento em que se complete este prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca reconstituindo-se por novo título e novo registro.
III. É anulável a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento; entretanto, posteriormente ao vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.
IV. Pode ser dado em hipoteca o direito de uso especial para fins de moradia.
Está correto o que se afirma apenas em
Sucede que, em uma execução cível no juízo estadual, o bem, depois da devida tramitação, foi levado a leilão e arrematado por preço superior às dívidas vinculadas aos gravames. Expedida a carta de arrematação, o Registro de Imóveis se recusa a transferir a propriedade ao arrematante, diante das anotações constantes da matrícula.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Diante disso, a instituição financeira Y:
Ainda que o imóvel esteja hipotecado, é lícito ao seu proprietário aliená-lo.
Após ter quitado 45% do saldo devedor, é comunicado de que, em um assalto ao banco, as joias foram roubadas. Nesse caso, à luz exclusivamente do Direito Civil, é correto afirmar que:
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