Questões de Concurso
Comentadas sobre direito de família em direito civil
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Q553313
Direito Civil
Wilson, empresário, 30 anos, casou-se com Marta, doméstica, 28 anos de idade, em 01/01/2012. Antes da celebração do casamento não realizaram qualquer pacto antenupcial. Sobre o regime de bens existente entre eles, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
IMAM
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Advogado |
Q476220
Direito Civil
Maria Aparecida da Silva é casada com José Antonio da Silva e mãe de Mateus, que completará 8 anos em setembro/2012. Maria foi condenada por sentença irrecorrível, a quatro anos de prisão, em virtude de crime cometido em fevereiro de 2011. Nesse caso o poder familiar de Maria ______________________________.
Lourdes Aparecida de Souza, sua prima, é viúva e mãe de Marília e Pedro, que possuem respectivamente 2 e 6 anos. Lourdes tem por hábito castigar imoderadamente os filhos. Diante o exposto o poder familiar de Lourdes ____________________________________.
Completa CORRETAMENTE as lacunas das situações descritas a seguinte alternativa:
Lourdes Aparecida de Souza, sua prima, é viúva e mãe de Marília e Pedro, que possuem respectivamente 2 e 6 anos. Lourdes tem por hábito castigar imoderadamente os filhos. Diante o exposto o poder familiar de Lourdes ____________________________________.
Completa CORRETAMENTE as lacunas das situações descritas a seguinte alternativa:
Q423419
Direito Civil
Quanto aos ditames da Lei n° 12.010, de 03 de agosto de 2009, Lei Nacional da Adoção, considere as seguintes afirmações.
I - Corrigindo falha da legislação anterior, foi incluída, dentre as formas legais de arranjo familiar, a família extensa ou ampliada.
II - Não há restrição ao estado civil dos adotantes; no entanto, para a adoção conjunta, deverão ser os pretendentes casados ou viver em união estável, comprovada a estabilidade familiar.
III - Foi ampliada, pela nova Lei, a idade mínima para adotar, em reconhecimento à realidade de que a constituição da família e sua estabilidade estão ocorrendo cada vez mais tarde.
IV - O novo Diploma destacou-se por eleger a adoção como uma das primeiras alternativas dentre as políticas públicas voltadas aos interesses de crianças e adolescentes, tornando as regras do Instituto menos rigorosas e o procedimento mais célere.
Quais estão corretas?
I - Corrigindo falha da legislação anterior, foi incluída, dentre as formas legais de arranjo familiar, a família extensa ou ampliada.
II - Não há restrição ao estado civil dos adotantes; no entanto, para a adoção conjunta, deverão ser os pretendentes casados ou viver em união estável, comprovada a estabilidade familiar.
III - Foi ampliada, pela nova Lei, a idade mínima para adotar, em reconhecimento à realidade de que a constituição da família e sua estabilidade estão ocorrendo cada vez mais tarde.
IV - O novo Diploma destacou-se por eleger a adoção como uma das primeiras alternativas dentre as políticas públicas voltadas aos interesses de crianças e adolescentes, tornando as regras do Instituto menos rigorosas e o procedimento mais célere.
Quais estão corretas?
Q423368
Direito Civil
Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q397738
Direito Civil
No regime da participação final nos aquestos,
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q397737
Direito Civil
A adoção póstuma
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q397736
Direito Civil
No que tange ao casamento nuncupativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q397638
Direito Civil
No que concerne ao protutor, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q397637
Direito Civil
Os alimentos côngruos são
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q397636
Direito Civil
No que se refere ao casamento religioso com efeitos civis, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371987
Direito Civil
Segundo o Código Civil brasileiro, qual dos itens abaixo não é de inserção obrigatória em todas as escrituras públicas:
Q359535
Direito Civil
É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de;
Q359534
Direito Civil
É nulo o casamento;
Ano: 2012
Banca:
FAPERP
Órgão:
TJ-PB
Prova:
FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Psicologia |
Q356340
Direito Civil
Sobre a sociedade conjugal, é correto afirmar que:
Q345919
Direito Civil
No que se refere à proteção do Estado concedido à família, é correto afirmar que:
Q345918
Direito Civil
A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, razão pela qual, para fins de proteção constitucional, foram consagradas expressamente as seguintes espécies de entidade familiar:
Q341122
Direito Civil
Sobre o casamento, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I - O prazo para ser intentada ação de anulação do casamento, em virtude de coação, é de quatro anos, contados da celebração.
II - A coabitação posterior, havendo ciência do vício, sempre valida o casamento contraído com erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge.
III - O Código Civil proclama que é defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.
IV - O casamento, em caso de iminente risco de vida e sem a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, pode ser celebrado na presença de seis testemunhas.
I - O prazo para ser intentada ação de anulação do casamento, em virtude de coação, é de quatro anos, contados da celebração.
II - A coabitação posterior, havendo ciência do vício, sempre valida o casamento contraído com erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge.
III - O Código Civil proclama que é defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.
IV - O casamento, em caso de iminente risco de vida e sem a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, pode ser celebrado na presença de seis testemunhas.
Q341118
Direito Civil
Acerca dos alimentos, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I - O Código Civil não contém vedação à renúncia do direito a alimentos.
II - Não há obrigação alimentar entre parentes colaterais de terceiro grau.
III - O crédito alimentar é insuscetível de compensação.
IV - Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, o cancelamento da pensão alimentícia ao filho que atingiu a maioridade é automático e independe de decisão judicial.
I - O Código Civil não contém vedação à renúncia do direito a alimentos.
II - Não há obrigação alimentar entre parentes colaterais de terceiro grau.
III - O crédito alimentar é insuscetível de compensação.
IV - Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, o cancelamento da pensão alimentícia ao filho que atingiu a maioridade é automático e independe de decisão judicial.
Q341117
Direito Civil
A respeito das relações de parentesco, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I - O Código Civil veda o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento por meio de testamento.
II - O filho maior pode ser reconhecido ainda que não exare o seu consentimento.
III - A ação negatória de paternidade está sujeita a prazo decadencial.
IV - Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
I - O Código Civil veda o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento por meio de testamento.
II - O filho maior pode ser reconhecido ainda que não exare o seu consentimento.
III - A ação negatória de paternidade está sujeita a prazo decadencial.
IV - Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
Q326109
Direito Civil
Considerando o regime jurídico que regula as entidades familiares, e a jurisprudência dos tribunais superiores, pode - se afirmar que a união homoafetiva
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