Questões de Direito Civil - Direito das Obrigações para Concurso - Página 90

Q200546

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200546 Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil, marque a alternativa correta:

A

O incapaz não responderá pelos prejuízos que causar, pois a obrigação de indenizar recairá sobre os seus representantes legais.

B

Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

C

Os ascendentes podem ajuizar ação regressiva em face dos descendentes, sempre que arcarem com os prejuízos causados pelo relatvamente ou absolutamente incapaz.

D

O Código Civil de 2002, ao contrário do disposto no Código de Defesa do Consumidor, não previu a possibilidade de ressarcimento em dobro dos valores demandados em relação a dívidas já pagas.

E

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la são personalíssimos, razão pela qual não se transmitem com a herança.

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Q200545

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200545 Direito Civil

- Assinale a alternatva correta:

A

É possível dispor sobre herança de pessoa viva, desde haja expresso consentimento do futuro autor da herança.

B

Os princípios da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda não têm mais aplicação no direito civil brasileiro, em razão da força do princípio da função social do contrato.

C

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve-se adotar a interpretação mais consentânea com os costumes negociais.

D

O Código Civil previu um extenso rol de contratos, proibindo, consequentemente, a celebração e contratos atpicos, em respeito ao princípio da segurança jurídica.

E

O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

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Q199094

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Advocacia |

Q199094 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens de 66 a 69 que versam sobre direito civil.

O princípio da boa-fé objetiva contratual tem, entre outras funções, a de limitar o exercício de direitos subjetivos, sobre a qual incidem a teoria do adimplemento substancial das obrigações e a teoria dos atos próprios, daí derivando os seguintes institutos: tu quoque, venire contra facutm proprium, surrectio e supressio. Este último assegura a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pactuado, pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, ao exercer direito ou faculdade, criando para a outra a legítima expectativa de ter havido a renúncia àquela prerrogativa.

Certo

Errado

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Q198771

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198771 Direito Civil

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÕES:

A

Na obrigação de restituir coisa certa, incidem o depositário, o locatário, o mandatário, o mutuário e o comodatário;

B

Na obrigação -de dar coisa incerta, não é exigivel um ato de escolha, devendo apenas ser observados o gênero e quantidade;

C

Se alguém se obriga a não impedir a passagem de vizinhos em sua propriedade, o descumprimento nunca extingue a obrigação;

D

È incompativel com a natureza jurídica da obrigação solidária a possibilidade de estipulá-la a prazo para um, e simples para outro devedor.

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Q198462

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198462 Direito Civil

É correto afirmar:

A

A obrigação é divisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

B

Se para o melhoramento, ou aumento, empregou o devedor trabalho ou dispêndio, o caso se regulará pelas normas do Código Civil brasileiro atinentes às benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé, apenas.

C

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

D

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda, devendo ser presumida sua ocorrência desde que não haja proibição legal ou acordo das partes em sentido diverso.

E

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, mesmo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

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Q197611

Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q197611 Direito Civil

Não é(são) devedor(es) solidário(s), por disposição legal:

A

testamenteiros simultâneos, com funções distintas, indicadas no testamento.

B

comissário, com cláusula del credere no contrato, e pessoas com quem contratar.

C

administradores de sociedade limitada, por ato culposo no exercício de suas funções.

D

representante legal, que age dolosamente, e representado.

E

sócio cedente de quotas de sociedade limitada e cessionário, perante a sociedade, e terceiros até 2 (dois) anos da averbação da modificação do contrato.

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Q190338

Ano: 2011 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q190338 Direito Civil

É INCORRETO afirmar quanto ao objeto do pagamento e sua prova no Código Civil:

A

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

B

Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.

C

É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

D

Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.

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Q177293

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q177293 Direito Civil

O Código Civil estabelece as modalidades de obrigações. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

Nas obrigações alternativas, caso não tenha sido estipulado de forma diferente, a escolha incumbirá ao credor.

B

No caso de obrigação não cumprida, as perdas e danos devidos ao credor abrangem o que efetivamente perdeu, não se podendo incluir o que presumivelmente deixou de ganhar.

C

A compensação poderá ser efetuada por dívida líquida, ainda que vincenda e de coisa infungível.

D

O pagamento em consignação, nos casos e formas legais, não extingue a obrigação, servindo apenas para liberar o devedor dos juros de mora.

E

Qualquer interessado, nos termos da lei, no cumprimento da obrigação poderá pagar a dívida. Igual direito cabe a terceiro não interessado, salvo manifesta oposição do devedor.

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Q172434

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172434 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

O princípio da conservação dos negócios jurídicos foi contemplado pelo direito positivo brasileiro. Sendo assim, um contrato celebrado sem obediência à forma prescrita em lei que, a princípio seria nulo, poderá subsistir como contrato preliminar.

B

O registro da escritura pública de compra e venda é elemento completante do suporte fático do contrato de compra e venda, sem o qual o contrato não se perfectibiliza.

C

A boa-fé objetiva é cláusula geral no sistema jurídico brasileiro, devendo ser avaliada tanto no campo do direito das obrigações como no campo dos direitos reais.

D

A teoria do adimplemento substancial não evita a resolução do contrato por inadimplemento, apenas permite a reparação do dano.

E

Todas as alternativas estão incorretas.

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Q172429

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172429 Direito Civil

A exceptio non adimpleti contractus se agrega ao direito do contratante que não está obrigado ao cumprimento de sua obrigação enquanto o co-contratante não cumprir sua parte no contrato. Sendo assim, avalie as assertivas I a IV e assinale a resposta correta (A, B, C, D ou E).

I. Com a exceptio non adimpleti contractus o excipiente não discute a existência das obrigações bilaterais.

II. A exceptio non adimpleti contractus se caracteriza por ser um fato impeditivo do exercício do direito da parte que, sem cumprir sua obrigação, não poderá exigir o cumprimento da obrigação pelo co-contratante.

III. A exceptio non rite adimpleti contractus não é abrangida pela sistemática da exceptio non adimpleti contractus, pois se trata de fenômeno diverso.

IV. A exceptio non adimpleti contractus é uma exceção de direito processual, pois deve ser exercida em juízo, como defesa.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

E

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

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Q164690

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: BDMG Prova: FUMARC - 2011 - BDMG - Advogado |

Q164690 Direito Civil

Texto associado

Para responder as questões de 36 a 40 tenha como
base o Código Civil Brasileiro.

A consignação em pagamento tem lugar se:

I. o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;

II. o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos;

III. o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil;

IV. ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento;

V. pender litígio sobre o objeto do pagamento;

Baseando-se nas assertivas acima, é CORRETO afirmar:

A

As assertivas I, III, IV e V estão corretas e a assertiva II está errada.

B

As assertivas III, IV e V estão corretas e as assertivas I e II estão erradas.

C

Apenas a assertiva I está incorreta.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q152113

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q152113 Direito Civil

A respeito do adimplemento, do inadimplemento e da extinção das obrigações, assinale a opção correta.

A

Havendo dois débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, o devedor pode imputar pagamento parcial de um deles, independentemente de convenção.

B

A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto.

C

Podendo o terceiro não interessado pagar débito em nome do devedor, pode ele também compensar o débito alheio com aquilo que o credor lhe dever.

D

Havendo recusa do credor em receber o pagamento, o depósito da coisa devida é suficiente para elidir a mora.

E

O usufrutuário cujo direito real tenha sido registrado após a hipoteca do imóvel pode remir a hipoteca sub-rogando-se no direito do credor.

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Q142765

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |

Q142765 Direito Civil

Em relação às obrigações, assinale a opção correta.

A

Tratando-se de solidariedade passiva legal, admite-se a renúncia tácita da solidariedade pelo credor em relação a determinado devedor.

B

Se, na transmissão das obrigações, o cedente, maliciosamente, realizar a cessão do mesmo crédito a diversos cessionários, a primeira cessão promovida deverá prevalecer em relação às demais.

C

Estipulada cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, o credor poderá exigir cumulativamente do devedor a pena convencional e o adimplemento da obrigação.

D

Nas denominadas obrigações in solidum, embora os liames que unem os devedores aos credores sejam independentes, a remissão da dívida feita em favor de um dos credores beneficia os outros.

E

Se, na obrigação de restituir coisa certa, sobrevierem melhoramentos ou acréscimos à coisa restituível por acessão natural, o credor deverá pagá-los ao devedor.

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Q133825

Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |

Q133825 Direito Civil

Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa CORRETA.

( ) Em sede de obrigações, quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.

( ) Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória, não havendo, neste caso, direito à indenização suplementar.

( ) A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

( ) Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros e atualização monetária; se de má-fé a mora será devida em dobro.

A

V, V, F, F

B

V, F, V, F

C

V, V, V, F

D

V, F, F, V

E

F, V, V, F

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Q121295

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121295 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta quanto ao tema da extinção das obrigações.

A

O fiador não pode compensar seu débito com o débito que o credor tem para com o afiançado.

B

A dívida oriunda de comodato não admite compensação.

C

Se o credor for evicto na coisa recebida em dação em pagamento, restabelece-se a obrigação original, ficando sem efeito a quitação.

D

A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

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Q121278

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121278 Direito Civil

Dá-se a novação quando

A

ocorre o pagamento parcial da dívida, em termos de compensação.

B

o credor consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

C

o credor for evicto da coisa recebida em pagamento.

D

o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

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Q119640

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119640 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não for imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.

B

O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato, inclusive quanto à forma.

C

Segundo o Código Civil, é anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação dos preços.

D

A resilição unilateral independe de denúncia notificada a outra parte.

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Q119639

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119639 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

B

A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

C

Pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido, desde que haja conhecimento da cessão pelo devedor.

D

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço.

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Q118790

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118790 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha da coisa, poderá o devedor alegar a perda ou a deterioração da mesma, ainda que por força maior ou caso fortuito.

B

Comodato é um empréstimo gratuito de coisas fungíveis. Perfaz- se com a tradição do objeto.

C

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

D

A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, não importa em adiantamento do que lhes cabe por herança.

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Q111305

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q111305 Direito Civil

Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o

A

contrato será rescindido, sem perdas e danos, voltando as partes ao estado anterior.

B

credor poderá reclamar o valor de qualquer das duas, sem perdas e danos.

C

credor só terá o direito de exigir a prestação subsistente, sem perdas e danos.

D

credor só poderá exigir o valor da prestação que se tornou impossível por culpa do devedor.

E

credor terá o direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos.

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Questões de Concurso Sobre direito das obrigações em direito civil

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