Questões de Concurso
Comentadas sobre direito das obrigações em direito civil
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I – A solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.
II – Os devedores solidários poderão estipular qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional com o credor, a qual obrigará os demais devedores, ainda que sem o consentimento destes.
III - Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, acrescido das perdas e danos.
IV - O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores e, se exonerar da solidariedade um ou mais devedores, subsistirá a dos demais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Diante dessa situação, qual é o procedimento correto a ser seguido?
Qual é a responsabilidade de ambos em relação à dívida?
I. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.
II. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
III. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, desde que tenha autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
Quais estão corretas?
Diante da situação e com o intuito de evitar as consequências do inadimplemento, analise as assertivas abaixo:
I) Pedro Henrique deverá efetuar o pagamento à Tereza que, em razão do regime de bens, é credora solidária. II) Pedro Henrique deverá aguardar o julgamento da ação declaratória de ausência, que suspende o vencimento da obrigação, para efetuar o pagamento a quem for nomeado curador. III) Pedro Henrique deverá consignar o pagamento, independentemente do julgamento da ação declaratória de ausência, pois o credor encontra-se em lugar incerto.
Está correto o que se afirma em
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.
Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito,
prevalece a que primeiro for realizada.
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.
A obrigação solidária pode ser pura e simples para um
dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a
prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.
Extingue‑se a obrigação de não fazer, desde que, sem
culpa do devedor, seja impossível abster‑se do ato que
se obrigou a não praticar.
No que concerne às obrigações, julgue o item.
Não se admite, em obrigação disjuntiva, que a escolha
recaia sobre terceiro.
No que concerne às obrigações, julgue o item.
Em obrigações alternativas de prestação periódica, a
escolha dá‑se uma única vez, em definitivo.
No que concerne às obrigações, julgue o item.
A obrigação disjuntiva tem a forma de seu
adimplemento sujeita à escolha do credor, se o
negócio não estipulou em contrário.
No que concerne às obrigações, julgue o item.
Obrigação alternativa é complexa com a pluralidade
de credores, sendo adimplida com o pagamento a
qualquer um deles.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
A solidariedade entre os devedores é sempre
presumida, já entre os credores somente se constitui
pela vontade das partes ou por disposição legal.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
A obrigação é indivisível quando a prestação tem
por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de
divisão, por sua natureza, em razão de motivo de
ordem econômica ou dada a razão determinante do
negócio jurídico.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
Havendo mais de um devedor ou mais de um credor
em obrigação divisível, esta presume‑se dividida
em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os
credores ou devedores.
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