Questões de Concurso
Comentadas sobre defeitos do negócio jurídico em direito civil
Foram encontradas 687 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507032
Direito Civil
José, marido de Sara, estava concorrendo ao cargo de
administrador em uma escola particular, com outros cinco
candidatos. Sara, que atua como hacker, desejosa de que seu
marido obtivesse a vaga, procurou os outros quatro candidatos,
prometendo divulgar informações constrangedoras a que tivera
acesso por via da informática sobre a vida privada deles, caso não
desistissem da disputa naquela mesma tarde.
Diante da ameaça, todos os candidatos desistiram da disputa e, José, que não tinha ciência do que a esposa fizera, obteve a vaga. Dias após o ocorrido, Júlio, um dos candidatos desistentes, não se sentindo mais ameaçado, porque conseguiu inutilizar as informações a que Sara tivera acesso, propôs ação de anulação do ato de desistência, combinada com pedido de perdas e danos.
Nesse caso, a desistência deverá
Diante da ameaça, todos os candidatos desistiram da disputa e, José, que não tinha ciência do que a esposa fizera, obteve a vaga. Dias após o ocorrido, Júlio, um dos candidatos desistentes, não se sentindo mais ameaçado, porque conseguiu inutilizar as informações a que Sara tivera acesso, propôs ação de anulação do ato de desistência, combinada com pedido de perdas e danos.
Nesse caso, a desistência deverá
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |
Q2497622
Direito Civil
Quais das situações abaixo se refere a um negócio jurídico
nulo e não meramente anulável ou válido?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471066
Direito Civil
Levando-se em consideração que os defeitos e invalidades dos negócios jurídicos encontram-se disciplinados na Parte Geral
do Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
II. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
III. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
IV. O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, convalescendo pelo decurso do tempo.
De acordo com os dispositivos do Código Civil, está correto o que se afirma em
I. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
II. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
III. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
IV. O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, convalescendo pelo decurso do tempo.
De acordo com os dispositivos do Código Civil, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461764
Direito Civil
Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
Caracteriza simulação o negócio jurídico celebrado por meio
de instrumento particular antedatado.
Q2457289
Direito Civil
O Hospital Sua Saúde move ação de cobrança de despesas
hospitalares de Roseli Silva, requerendo o pagamento de todas as
despesas referentes à internação e tratamento de Augusto César,
já falecido.
Em sua defesa, Roseli Silva alega que, na qualidade de empregada/cuidadora do falecido Augusto César, o acompanhou em sua internação no Hospital Sua Saúde, pois Augusto César passou mal durante a madrugada e nenhum dos filhos conseguiria chegar em tempo hábil para acompanhar o pai ao hospital. Afirma que assinou a documentação exigida e disponibilizada pelo Hospital, na qualidade de acompanhante, sem ter conhecimento de que estaria assumindo obrigações por despesas médico-hospitalares de seu empregador. Ao contrário, afirma que foi informada que a assinatura dos documentos era apenas para viabilizar a internação.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a opção que indica, corretamente, o negócio jurídico celebrado entre Roseli Silva e o Hospital Sua Saúde.
Em sua defesa, Roseli Silva alega que, na qualidade de empregada/cuidadora do falecido Augusto César, o acompanhou em sua internação no Hospital Sua Saúde, pois Augusto César passou mal durante a madrugada e nenhum dos filhos conseguiria chegar em tempo hábil para acompanhar o pai ao hospital. Afirma que assinou a documentação exigida e disponibilizada pelo Hospital, na qualidade de acompanhante, sem ter conhecimento de que estaria assumindo obrigações por despesas médico-hospitalares de seu empregador. Ao contrário, afirma que foi informada que a assinatura dos documentos era apenas para viabilizar a internação.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a opção que indica, corretamente, o negócio jurídico celebrado entre Roseli Silva e o Hospital Sua Saúde.
Q2450897
Direito Civil
Carlos celebrou com Luísa um contrato de cessão onerosa de órgão humano, no qual
o primeiro se compromete a ceder um rim à segunda, caso esta venha a necessitar para preservar
sua saúde. Esse contrato é:
Q2450896
Direito Civil
José levou seu filho João, de 5 anos de idade, ao parque. Ao brincar com outras
crianças, João caiu e bateu com a cabeça em uma pedra, ficando desacordado. Preocupado com a
saúde de seu filho, José buscou atendimento imediato em uma clínica médica localizada em frente ao
parque, mas, ao chegar ao local, constatou que o atendimento já havia encerrado. Entretanto, José
foi informado pelo atendente da clínica que João poderia ser atendido, mas o valor do procedimento
seria o dobro daquele que costuma ser cobrado para procedimento semelhante. João, considerando o
risco à saúde de seu filho, concordou com o valor proposto e assinou o contrato com a clínica. Esse
contrato é:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450728
Direito Civil
Consoante o Código Civil brasileiro vigente, o negócio
jurídico pode ser anulado por erro substancial quando este:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448575
Direito Civil
Ângela e sua filha Adriana, estudante no último ano do ensino
médio, moram na cidade de Macapá. Adriana comunicou à mãe
que estava inscrita para prestar o exame vestibular de uma
universidade situada na cidade de Brasília. A prova ocorreria
dentro de poucos meses e, se aprovada, a jovem começaria o
curso superior escolhido no ano seguinte. Na mesma semana em
que soube da decisão da filha, e preocupada em providenciar
uma habitação adequada para Adriana caso esta viesse a estudar
em outra cidade, Ângela procurou sua amiga Fabiana,
proprietária de um imóvel desocupado em Brasília. As duas
amigas firmaram contrato de locação por meio do qual Fabiana
se obrigava a alugar seu imóvel para Ângela, permitindo assim
que Adriana ali residisse, caso esta fosse aprovada no vestibular,
pelo prazo de quatro anos. Infelizmente, porém, momentos
depois de assinar o contrato, Ângela recebeu uma ligação
informando que Adriana viera a falecer na manhã daquele
mesmo dia a caminho da escola, vítima de um acidente de
trânsito.
Nessas circunstâncias, é juridicamente adequado afirmar que o contrato firmado entre Ângela e Fabiana é:
Nessas circunstâncias, é juridicamente adequado afirmar que o contrato firmado entre Ângela e Fabiana é:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FINEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |
Q2446375
Direito Civil
A declaração enganosa de vontade com o propósito de produzir efeito jurídico diverso do efetivamente desejado caracteriza o(a)
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ivaí - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Procurador |
Q2439575
Direito Civil
Leia as opções abaixo:
I - Na simulação, o negócio será anulável.
II - Tanto o erro acidental como o erro substancial são capazes de tornar o negócio jurídico anulável.
III - No dolo principal, o negócio jurídico vicia, enquanto no acidental não há vício, porém, em certas circunstâncias caberá o dever de indenizar.
IV - Configura coação a ameaça a um exercício regular de direito.
Estão corretas as afirmativas:
I - Na simulação, o negócio será anulável.
II - Tanto o erro acidental como o erro substancial são capazes de tornar o negócio jurídico anulável.
III - No dolo principal, o negócio jurídico vicia, enquanto no acidental não há vício, porém, em certas circunstâncias caberá o dever de indenizar.
IV - Configura coação a ameaça a um exercício regular de direito.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |
Q2415132
Direito Civil
Julgue o item que se segue.
O negócio jurídico será considerado válido quando
preencher os requisitos de agente capaz, objeto lícito,
possível, determinado ou determinável, e forma prescrita
ou não defesa em lei, conforme estabelece o artigo 104
do Código Civil.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |
Q2415110
Direito Civil
Julgue o item que se segue.
O erro de cálculo em uma declaração de vontade vicia o
negócio jurídico, tornando-o automaticamente nulo,
conforme previsto no Código Civil.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Procurador do Munícipio |
Q2401400
Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Código Civil.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386313
Direito Civil
De acordo com o que dispõe Código Civil de
2002 acerca dos defeitos do negócio jurídico,
analise o texto abaixo.
“Art. 156. Configura-se ______ quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
“Art. 156. Configura-se ______ quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386148
Direito Civil
Segundo o Código Civil, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo
para se pleitear a anulação, este será de
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386147
Direito Civil
João da Silva, submetido à situação de premente necessidade, celebrou negócio jurídico com terceira
pessoa, obrigando-se à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. À luz
do Código Civil, essa situação hipotética configura defeito do negócio jurídico denominado
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Consultor Legislativo |
Q2373364
Direito Civil
Maria da Silva, premida da necessidade de salvar pessoa de sua família de grave dano conhecido pela
outra parte, assumiu obrigação excessivamente onerosa.
À luz do Código Civil de 2002, essa situação hipotética configura defeito do negócio jurídico denominado
À luz do Código Civil de 2002, essa situação hipotética configura defeito do negócio jurídico denominado
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal -Direito |
Q2362715
Direito Civil
Júlio Cesar, comerciante, casado com Lúcia, celebra contrato de compra e venda de um imóvel residencial urbano adquirido na constância do casamento e avaliado em R$800.000,00 com Lia, arquiteta, com quem mantém um relacionamento afetivo em segredo. A fim de realizar o negócio sem o conhecimento de Lúcia, Júlio Cesar utilizou-se de uma outorga de poderes por instrumento público, conferida por Lúcia a ele meses antes.
O negócio com Lia foi formalizado em janeiro de 2020, pelo preço de R$80.000,00. Três anos após, Lúcia descobre o relacionamento de Júlio Cesar com Lia e pede o divórcio. Lia, por sua vez, preocupada em preservar o seu patrimônio, vende o referido imóvel para Tereza, que não sabia das circunstâncias em que ocorrera a alienação anterior, pelo preço de R$850.000,00.
Acerca da situação hipotética, é correto afirmar que a compra e venda celebrada entre Júlio Cesar e Lia é negócio jurídico
O negócio com Lia foi formalizado em janeiro de 2020, pelo preço de R$80.000,00. Três anos após, Lúcia descobre o relacionamento de Júlio Cesar com Lia e pede o divórcio. Lia, por sua vez, preocupada em preservar o seu patrimônio, vende o referido imóvel para Tereza, que não sabia das circunstâncias em que ocorrera a alienação anterior, pelo preço de R$850.000,00.
Acerca da situação hipotética, é correto afirmar que a compra e venda celebrada entre Júlio Cesar e Lia é negócio jurídico
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Procurador Municipal |
Q3619032
Direito Civil
De acordo com a legislação civil brasileira, analise as afirmativas a seguir acerca dos defeitos do negócio.
1. O falso motivo vicia a declaração de vontade somente quando expresso como razão determinante.
2. Quando ambas as partes procederem com dolo, nenhuma poderá alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
3. Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, mas não o simples temor reverencial.
4. A vantagem resultante da anulação dos negócios fraudulentos reverterá em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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