Questões de Concurso
Sobre contratos em espécie em direito civil
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Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.
Considere‐se que João tenha realizado uma doação pura e simples de um bem a Maria. De acordo com os conceitos aplicáveis aos negócios jurídicos, é correto afirmar que João praticou negócio jurídico gratuito e bilateral.De acordo com o Código Civil Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:
I - as doações puramente remuneratórias;
II - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;
III - se cometeu contra ele ofensa física;
IV - as oneradas com encargo já cumprido;
V - se o injuriou gravemente ou o caluniou;
VI - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.
VII- as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural;
VIII - as feitas para determinado casamento.
Estão CORRETOS os itens:
Segundo o Código Civil, aquele que restituir a coisa achada terá direito
Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, os bens nas condições a seguir, EXCETO:
Assinale a alternativa correta sobre o contrato de mandato.
Laís irá prestar determinado concurso público e, para isso, além de outras matérias, deve estudar sobre os contratos de transporte. Aprendeu que, de acordo com o Código Civil, por esse contrato, alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas e que, com relação ao transporte de
Paulo Silva é viúvo, tem três filhos e um patrimônio estimado em R$ 1.000.000,00. Paulo Silva realizou um contrato de doação de um carro antigo de coleção no valor de R$ 150.000,00 ao seu filho mais velho, com cláusula de reversão ao segundo se este sobreviver ao mais velho e ao caçula se este sobreviver ao filho do meio.
Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.
Sobre as várias espécies de contratos, julgue os itens abaixo em Verdadeiro (V) ou Falso (F). Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas:
(__) Nos contratos de compra e venda, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
(__) Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
(__) O direito de retrato, que não é cessível ou transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
A sequência CORRETA corresponde a:
Robson pede emprestado veículo de seu amigo Ricardo por cinco dias. Findo o prazo, embora Ricardo peça a devolução do automóvel, transcorrem mais dez dias sem que o veículo seja restituído. No décimo quinto dia após o empréstimo, uma enchente atinge o bairro onde residem as partes, causando sérias avarias ao veículo.
É CORRETO afirmar que Robson
I - A fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas, e, quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada. II - O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante 180 dias após a notificação do credor. III - O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado, se, por fato do credor, for impossível a sub-rogação nos seus direitos e preferências.
Estão CORRETOS:
Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
Sobre essa espécie de contrato, é CORRETO afirmar: