Questões de Direito Civil - Contratos em Espécie para Concurso - Página 66

Q464160

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464160 Direito Civil

A compra e venda

A

salvo estipulação em contrário, obriga o vendedor às despesas da tradição.

B

aperfeiçoa-se apenas com a entrega da coisa.

C

possibilita a fixação do preço pelo arbítrio exclusivo de uma das partes.

D

obriga o vendedor a entregar a coisa antes de recebido o preço, mesmo que se trate de negócio à vista.

E

feita de ascendente a descendente é nula, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

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Q462425

Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: CORE-PI Prova: IMA - 2013 - CORE - Advogado |

Q462425 Direito Civil

Em relação aos contratos:

I. É nulo o contrato de comissão firmado sem a estipulação da remuneração devida ao comissário, visto tratar-se de contrato oneroso;

II. A preferência impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que ele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto;

III. O comodatário poderá exigir do comodante o reembolso das despesas com o uso e conservação do bem.

Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:

A

Apenas as de número I e II estão corretas;

B

Apenas a de número II está correta;

C

Apenas a de número III está correta;

D

Todas estão corretas.

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Q462406

Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: CORE-PI Prova: IMA - 2013 - CORE - Advogado |

Q462406 Direito Civil

No código civil existem diversos contratos tipificados, sobre os contratos é incorreto afirmar.

A

o contrato de compra e venda pode ser definido, conforme o art. 481, pelo contrato onde, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

B

o contrato de compra e venda pode ser puro.

C

o contrato de compra e venda é oneroso e unilateral.

D

o contrato de doação pode ser aleatório.

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Q447966

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447966 Direito Civil

João estabeleceu um contrato de depósito com Antônio, de uma máquina agrícola, para que este a guardasse em sua chácara, sem qualquer remuneração. Falecendo Antônio, seu filho vendeu a máquina a terceiro. Em razão deste fato, assinale a alternativa correta.

A

Se o filho de Antônio tinha conhecimento do depósito, deveria indenizar João pelo valor da venda, assim como pelo tempo que Antônio permaneceu como depositário.

B

João terá direito a reivindicar a propriedade, desde que comprove que o herdeiro de Antônio vendeu a máquina com evidente má-fé.

C

O filho de Antônio, se vendeu a máquina de boa-fé, é obrigado a assistir João em sua reivindicação e a resti tuir ao comprador o preço recebido

D

O filho de Antônio, se vendeu a máquina de boa-fé, de verá reivindicá-la do comprador para restituí-la a João.

E

Pela venda, o filho de Antônio não poderá jamais recobrar de João as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

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Q434432

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q434432 Direito Civil

Paulo celebrou contrato de seguro de dano com uma determinada seguradora que opera no mercado nacional, envolvendo um veículo de passeio. Alguns meses depois, a esposa de Paulo, Larissa, dirigindo outro veículo da família, segurado com outra seguradora, ao manobrá-lo na garagem da residência onde residem, colide violentamente e culposamente contra o veículo segurado de propriedade de Paulo. Paulo, então, aciona a seguradora de seu veículo após o acidente e recebe o valor da indenização, nos termos previstos em contrato. Neste caso, a seguradora do veículo de Paulo

A

não terá direito à sub-rogação, pois a causadora do sinistro é esposa do segurado.

B

terá direito à sub-rogação e poderá exercer direito regressivo contra Larissa, causadora do sinistro.

C

terá o direito à sub-rogação e poderá exercer direito regressivo contra Larissa, causadora do sinistro, mas poderá exigir apenas o pagamento de 50% do valor da indenização que pagou para o segurado.

D

terá o direito à sub-rogação e poderá exercer direito regressivo contra Larissa, causadora do sinistro, mas poderá exigir apenas o pagamento de 25% do valor da indenização que pagou para o segurado.

E

terá direito à sub-rogação e poderá exercer direito regressivo contra Larissa, causadora do sinistro, mas poderá exigir apenas o pagamento de 75% do valor da indenização que pagou para o segurado.

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Q434431

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q434431 Direito Civil

Sobre o contrato de empreitada analise as seguintes assertivas:

I. A obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais é presumida no contrato de empreitada.

II. O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.

III. Nos contratos de empreitada de edifícios, o empreiteiro responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo e o dono do imóvel está sujeito ao prazo de decadência de 60 dias do aparecimento do vício ou defeito para propor a ação contra o empreiteiro.

Está correto o que consta em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q425605

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional de Vendas - Júnior |

Q425605 Direito Civil

Fernando, fotógrafo de escol, premiado em vários eventos nacionais e internacionais, resolve permanecer um período na cidade de Paragominas. Necessitando alugar um imóvel, foi-lhe exigido um fiador. Consultado, seu compadre Cláudio prontamente se compromete a realizar tal ato. O contrato, então, é estabelecido com prazo de dois anos. Findo esse período, Fernando viaja para o exterior e Claudio recebe o comunicado da existência de um débito correspondente a três meses de alugueres e de outros encargos impagos. Como Fernando possui vasto patrimônio no Brasil, por força da situação que se apresenta, o fiador contacta o compadre e sugere-lhe que esses bens sejam utilizados para pagamento da dívida.

Nos termos das normas aplicáveis ao contrato de fiança,

A

a obrigação para pagamento é do fiador, independentemente da existência de bens do afiançado.

B

a alegação de benefício de ordem pode ser apresentada pelo fiador.

C

o locatário pode requerer que os bens do fiador sejam alienados para pagar sua dívida.

D

o fiador não responde com seu patrimônio pela dívida deixada pelo locatário.

E

os efeitos da fiança cessam se o locatário tiver viajado ao exterior

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Q410528

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410528 Direito Civil

Considerando o disposto no Código Civil e na Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano, e o posicionamento adotado pelo STJ acerca dos direitos do promitente comprador, assinale a opção correta.

A

O promitente comprador pode reivindicar de terceiro o imóvel prometido à venda.

B

Somente a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro antes da celebração da promessa de compra e venda terá eficácia perante os adquirentes do imóvel.

C

Antes de pleitear a rescisão contratual por falta de pagamento, o promitente vendedor deverá constituir o devedor em mora por meio de prévia notificação, salvo se o compromisso de compra e venda não estiver registrado no cartório de imóveis.

D

O compromisso de compra e venda tem natureza de contrato preliminar, pois cria apenas a obrigação de se emitir a declaração de vontade correspondente ao contrato prometido.

E

O Código Civil estabelece que, por meio de promessa de compra e venda registrada no cartório de registro de imóveis, o promitente comprador adquire o direito real à aquisição do imóvel, razão por que o direito do promitente comprador à adjudicação compulsória se condiciona, segundo o STJ, ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.

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Q407289

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407289 Direito Civil

Tendo por base a jurisprudência do STJ no que concerne à locação de imóveis urbanos, a direitos reais, títulos de crédito e prescrição e decadência, assinale a opção correta.

A

O particular que tenha imóvel localizado em terreno de marinha e cuja propriedade tenha sido estabelecida em cartório de registro de imóveis será considerado proprietário, inclusive, em face de eventual oposição da União.

B

Caso o devedor efetue a quitação da dívida após o protesto do título, a responsabilidade por promover o cancelamento do protesto é do credor.

C

A pretensão de recebimento de valores pagos que não tenham sido restituídos em face de rescisão judicial de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submete-se ao prazo prescricional de três anos, por constituir pretensão de reparação civil.

D

Julgada improcedente a ação renovatória da locação, o locatário deverá desocupar o imóvel imediatamente, sob pena de pagamento de multa diária.

E

Em contrato de locação celebrado em 14/4/2010, os efeitos da fiança permanecerão válidos, mesmo sem cláusula expressa, após a prorrogação do prazo contratual por prazo indeterminado.

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Q407288

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407288 Direito Civil

João, pai de Sílvio e de Carla, vendeu um apartamento a Sílvio, sem o consentimento válido de Carla, que, à época da alienação, tinha quatorze anos de idade.

Nessa situação hipotética,

A

o oficial de registro de imóveis deve opor-se ao registro, suscitando a falta de anuência dos demais herdeiros.

B

sendo os pais os responsáveis pela representação dos filhos absolutamente incapazes, presume-se o consentimento de Carla pela decisão de João de alienar o imóvel a Sílvio.

C

cabe o ajuizamento de ação anulatória da venda, haja vista a ausência do consentimento de Carla, sendo o prazo prescricional iniciado somente após a morte de João, com a abertura da sucessão.

D

para que a venda seja anulada, Carla deverá comprovar a efetiva ocorrência de prejuízo, não se admitindo, nesse caso, a alegação de presunção do prejuízo em face de sua menoridade.

E

a venda do imóvel ficará pendente de condição suspensiva, qual seja, o consentimento de Carla, que só será possível após sua maioridade civil.

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Q405769

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q405769 Direito Civil

Acerca dos contratos, assinale a opção correta.

A

Dada a impessoalidade do contrato de prestação de serviços, o prestador pode, mesmo sem autorização da outra parte, fazer com que terceiro execute o serviço.

B

Se no contrato de adesão houver cláusulas ambíguas, o aderente terá direito à decretação de sua nulidade.

C

Em se tratando de contrato de empreitada, não há responsabilidade solidária do empreitante pela indenização de acidente sofrido por trabalhador contratado e dirigido pelo empreiteiro.

D

Ainda que para o contrato definitivo seja exigida a celebração por escritura pública, o preliminar pode ser lavrado em instrumento particular.

E

Será nulo o contrato de prestação de serviços com prazo de dez anos de duração, por ofender norma de ordem pública.

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Q382848

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: CEDERJ Prova: CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |

Q382848 Direito Civil

Paulo e Pedro estabelecem uma relação de comodato sobre um bem. Tal contrato surgiu diante das inúmeras possibilidades ofertadas pelo sistema legal. No Direito Civil, surge a denominada posse direta através do seu exercício pelo:

A

comodante

B

locador

C

vendedor

D

usufrutuário

E

depositante

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Q379932

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Direito |

Q379932 Direito Civil

São contratos reais, EXCETO:

A

o mútuo.

B

o depósito.

C

o comodato.

D

a compra e venda.

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Q379279

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |

Q379279 Direito Civil

No tocante ao direito do compromissário/promitente comprador de bem imóvel, é correto afirmar que:

A

o Código Civil classifica-o como direito real à aquisição do imóvel, oponível erga omnes, desde que não pactuado o direito de arrependimento entre os contratantes, e ainda que a promessa de compra e venda não tenha sido registrada perante o cartório de registro imobiliário.

B

segundo o STJ, o direito à adjudicação compulsória está condicionado ao registro da promessa de compra e venda no cartório de registro imobiliário.

C

é direito de natureza pessoal decorrente de contrato preliminar celebrado, obrigatoriamente, por escritura pú- blica para imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, gerando a obrigação do vendedor de fazer o contrato definitivo.

D

conforme o STJ, o compromisso de compra e venda tem eficácia frente a terceiros ainda que não levado a registro no cartório imobiliário, como nas hipóteses de posse advinda do próprio compromisso e hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro.

E

a Lei sobre o parcelamento do solo urbano veda, expressamente, o registro do compromisso de compra e venda como título da propriedade do lote adquirido, mesmo quando acompanhado da respectiva prova de quitação.

Q371253

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371253 Direito Civil

No tocante à compra e venda, é correto afirmar que

A

salvo convenção em contrário, o comprador responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.

B

até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.

C

é defeso que a fixação do preço possa ser deixada ao arbítrio de terceiro que os próprios contratantes designarem ou prometerem designar.

D

é nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

E

a tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.

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Q371252

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371252 Direito Civil

Em face do entendimento sumulado,

A

a renegociação do contrato bancário ou a confissão da dívida não impedem a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.

B

a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, tão só se posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

C

é ilegítima a penhora da sede do estabelecimento comercial.

D

a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

E

a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a anulação parcial da garantia.

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Q359609

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359609 Direito Civil

Sobre o mandato, é correto afirmar que;

A

ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

B

o mandato em termos gerais confere poderes de administração, bem como para alienar bens móveis e transigir, dependendo o mandatário de poderes especiais e expressos para alienar e hipotecar bens imóveis.

C

o mandato presume-se oneroso, salvo estipulação contrária prevendo sua gratuidade.

D

o mandato pode ser expresso ou tácito, mas sua aceitação deverá ser sempre expressa.

E

a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado, admitido mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito.

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Q359219

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359219 Direito Civil

Com relação aos contratos de locação, analise as afirmativas a seguir.

I. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se, sem consentimento seu, o credor conceder moratória ao devedor.

II. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se, por fato do credor, for impossível a sub-rogação nos seus direitos e preferências.

III. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do devedor objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todos as afirmativas estiverem corretas

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Q357050

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357050 Direito Civil

Quanto à fiança, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

A

As dívidas futuras não podem ser objeto de fiança, ainda que certa e líquida a obrigação do principal devedor.

B

A fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas, e, quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até o limite da obrigação afiançada.

C

Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

D

Quando o credor, sem justa causa, demorar a execução iniciada contra o devedor, poderá o fiador promover-lhe o andamento.

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Q357049

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357049 Direito Civil

Quanto ao direito dos contratos, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

A

O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

B

Na retrovenda, o direito de retrato não poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

C

A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto. O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

D

A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda. Se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo se das instruções dele se afastar o vendedor.

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