Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos em espécie em direito civil
Foram encontradas 1.892 questões
Q3177207
Direito Civil
À luz da Lei nº 10.406/2002, quanto às normas referentes
ao contrato de agência e distribuição, assinale a
opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172084
Direito Civil
Acerca dos contratos em espécie e de acordo com
o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I – O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de quatro anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
II – A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar.
III – A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de cinco anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos cinco anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra.
IV – Sempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome do mandante, será este o único responsável; ficará, porém, o mandatário pessoalmente obrigado, se agir no seu próprio nome, ainda que o negócio seja de conta do mandante.
Está correto o que se afirma em:
I – O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de quatro anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
II – A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar.
III – A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de cinco anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos cinco anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra.
IV – Sempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome do mandante, será este o único responsável; ficará, porém, o mandatário pessoalmente obrigado, se agir no seu próprio nome, ainda que o negócio seja de conta do mandante.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169060
Direito Civil
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir.
Nos contratos de fiança, a cláusula de prorrogação automática deve ser considerada, em qualquer hipótese, como nula de pleno direito.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169058
Direito Civil
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir.
A cláusula penal moratória prevista em promessa de compra e venda de imóvel na planta, quando estabelecida em valor equivalente ao do aluguel, afasta a cumulação com lucros cessantes.
Q3159623
Direito Civil
Acerca dos tipos de contrato, assinale a opção que
apresenta um tipo de contrato não previsto no Código Civil.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Advogado |
Q4199027
Direito Civil
Sra. Helena, uma senhora de 72 anos, viúva e sem
filhos, vive sozinha em um amplo apartamento na beira da praia que herdou de seu falecido marido. Com o
passar do tempo, a Sra. Helena enfrenta dificuldades
financeiras para pagar as despesas com o apartamento,
mas por ter herdado do seu falecido marido, não quer
se desfazer das boas lembranças que ali tem. Sabendo
que há interessados em comprar o seu apartamento e
em busca de uma alternativa, a Sra. Helena consulta um
advogado especialista em direito imobiliário que sugere
a inclusão de uma cláusula de retrovenda no contrato
de venda do apartamento. A venda é realizada por meio
de um contrato particular, registrado em cartório, sem a
presença de testemunhas, no qual a cláusula foi devidamente inserida. Dois anos após a venda, Sra. Helena,
tendo recebido uma herança de sua irmã, decide recobrar o imóvel. Diante da situação hipotética, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143522
Direito Civil
Considere as seguintes situações:
I. Giovanna deseja realizar um contrato de locação com a Imobiliária X. No entanto, o representante da imobiliária está receoso com o fato de Carla não conseguir arcar com os custos do contrato. Por isso, Giovanna aciona seu irmão e o torna seu credor, a fim de satisfazer a obrigação do pagamento caso ela não a cumpra.
II. Vicente apresenta algumas pendências financeiras com seu banco e, devido a um intercâmbio, passará três meses no exterior. Por isso, ele realiza um contrato no qual concede poderes à Eduarda, sua amiga, para que ela pratique atos em seu nome.
Diante das situações narradas, os contratos firmados caracterizam-se, respectivamente, como:
I. Giovanna deseja realizar um contrato de locação com a Imobiliária X. No entanto, o representante da imobiliária está receoso com o fato de Carla não conseguir arcar com os custos do contrato. Por isso, Giovanna aciona seu irmão e o torna seu credor, a fim de satisfazer a obrigação do pagamento caso ela não a cumpra.
II. Vicente apresenta algumas pendências financeiras com seu banco e, devido a um intercâmbio, passará três meses no exterior. Por isso, ele realiza um contrato no qual concede poderes à Eduarda, sua amiga, para que ela pratique atos em seu nome.
Diante das situações narradas, os contratos firmados caracterizam-se, respectivamente, como:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |
Q3998776
Direito Civil
O Sr. João, proprietário de grande quantidade
de imóveis no centro histórico da Cidade de
Deus, resolver pôr à venda parte desses
imóveis, pois pretender conseguir um capital
extra para dar início a um novo
empreendimento, o shopping da cidade, o qual
será construído bem próximo ao centro da
cidade, pertinho dos imóveis que pretende
vender. Ocorre que, João, com vistas no futuro,
pensando na possível valorização que os
imóveis terão, devido à proximidade com o
shopping, estabelece uma cláusula especial
nos contratos de compra e venda destes
imóveis, onde, fica reservado o direito de
recomprar um bem que vendeu, caso o
comprador queira vendê-lo. O comprador é
obrigado a oferecer o bem ao vendedor, tanto
por tanto.
Segundo o Código Civil, a cláusula especial estabelecida no contrato de compra e venda dos imóveis de João, é:
Segundo o Código Civil, a cláusula especial estabelecida no contrato de compra e venda dos imóveis de João, é:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888034
Direito Civil
Denise, proprietária de um determinado imóvel, casada com Yuri,
celebra por escrito contrato de locação residencial com Natasha
pelo prazo determinado de trinta meses. A cláusula terceira do
contrato estabelece que as benfeitorias necessárias podem ser
livremente realizadas pela locatária, sendo que as demais
dependem de autorização expressa da locadora.
Com base na lei do inquilinato (Lei nº 8.245/91), assinale a afirmativa correta.
Com base na lei do inquilinato (Lei nº 8.245/91), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |
Q3632979
Direito Civil
João deseja transferir a posse de sua
bicicleta para Pedro, temporariamente, sem cobrar
nada em troca. Considerando os tipos de contratos
previstos no Código Civil Brasileiro, qual seria o
contrato mais adequado para essa situação?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Borrazópolis - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado |
Q3577074
Direito Civil
Veja as opções abaixo:
I – O empreiteiro pode apenas realizar serviços sem fornecer os materiais;
II – Não se aplica a responsabilidade objetiva no contrato de empreitada;
III – A prestação de serviços envolverá apenas serviço lícito;
IV – O contrato de prestação de serviços é um contrato personalíssimo.
Estão corretas as alternativas:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Borrazópolis - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado |
Q3577073
Direito Civil
Sobre o comodato e o mútuo,
modalidades de contratos previstas no
Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542132
Direito Civil
Leonardo celebrou um contrato de empreitada com Renato, que se obrigou a construir um edifício, fornecendo os materiais e a mão
de obra para a construção. Depois da celebração do contrato, mas antes do inicio da obra, o preço do material sofreu uma
diminuição superior a 20% do preço global convencionado. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, o preço global
convencionado
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542125
Direito Civil
De acordo com as normas do Código Civil e as súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria de fiança,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540155
Direito Civil
Considere que Daniela foi recentemente aprovada no
vestibular e precisa se mudar para São Paulo. Como ela
não tem um grande poder aquisitivo, Janaína, amiga da
família, fez um contrato de comodato por prazo indeterminado de um apartamento de 55 m² que é de sua propriedade, emprestando-o para Daniela. Passados dois
anos, sem apresentar justificativa, Janaína enviou uma
notificação extrajudicial para que Daniela desocupasse o
imóvel em 90 dias.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540154
Direito Civil
Considere que Laura assinou um contrato de compra e
venda de um imóvel de João e que, no instrumento contratual, foi fixada a utilização da taxa Selic como índice de
correção monetária das parcelas ajustadas.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |
Q3534607
Direito Civil
Uma das várias espécies de contratos, conforme
preceitua o Código Civil Brasileiro, é a compra e venda,
através da qual um dos contratantes se obriga a
transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe
certo preço em dinheiro. Com base na referida
legislação, analise as afirmativas a seguir, que tratam da
compra e venda, classificando-as em Verdadeiras (V) ou
Falsas (F):
(__)A compra e venda não poderá ter por objeto coisa futura.
(__) Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio de terceiro a fixação do preço.
(__)A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.
(__)Não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, sob pena de nulidade, pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração.
(__)O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da assinatura do contrato.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
(__)A compra e venda não poderá ter por objeto coisa futura.
(__) Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio de terceiro a fixação do preço.
(__)A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.
(__)Não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, sob pena de nulidade, pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração.
(__)O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da assinatura do contrato.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |
Q3469481
Direito Civil
A intermediação na venda de empreendimentos
por incorporação, efetivada através do contrato
de incorporação retratando a venda antecipada de
unidades imobiliárias em construção, sob
qualquer das formas de que se revista (promessa
de compra e venda de unidade como coisa futura,
promessa de venda de fração do terreno
conjugada com contrato de construção etc.),
envolve os riscos da atividade construtiva,
importa em captação de recursos do público e
clama regras da economia popular. Assim, os
adquirentes, em regra, encontram-se em posição
de desvantagem técnica e econômica em face da
empresa incorporadora, merecendo uma tutela
especial em lei que veio a regular tal
empreendimento. Nessa norma legal, são
apresentados aspectos obrigatórios ao
incorporador. Assinale a alternativa que apresenta
uma exigência ao incorporador que deve ser
atendida antes de onerar e ou alienar as unidades
autônomas.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |
Q3464830
Direito Civil
De acordo com as disposições do Código Civil,
opera-se o mandato quando alguém recebe de
outrem poderes para, em seu nome, praticar atos
ou administrar interesses.
Sobre o tema, é CORRETO o que se afirma em:
Sobre o tema, é CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |
Q3448056
Direito Civil
Acerca do contrato de empreitada, de acordo com
o Código Civil, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos