Questões de Direito Civil - Ausência para Concurso

No caso de alguém desaparecer em campanha, ou for feito prisioneiro, e não for encontrado até dois anos após o término da guerra,

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e de institutos relacionados às pessoas físicas e jurídicas, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

Em caso de desaparecimento de uma pessoa do seu domicílio, sem que haja notícias, ocorre que

I. a abertura da sucessão provisória pode ser requerida após um ano da arrecadação dos bens do ausente que não deixou representante ou curador.

II. a abertura da sucessão provisória pode ser requerida após dois anos da arrecadação dos bens do ausente que deixou representante ou curador.

III. quando o ausente contar com oitenta anos de idade pode-se requerer sucessão definitiva quando as últimas notícias dele datarem de três anos.

IV. caso o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva regresse este haverá só os bens existentes no estado em que o acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

Sobre a ausência, responda:

I. A declaração de ausência poderá ser requerida com o desaparecimento de uma pessoa, sem deixar representante ou procurador.

II. A sucessão provisória poderá ser requerida pelos interessados após o transcurso do prazo de um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou após três anos, caso tenha deixado procurador ou representante.

III. A sucessão definitiva poderá ser requerida após dez anos da arrecadação dos bens do ausente.

IV. Também pode ser requerida a sucessão definitiva se o ausente contar com mais de setenta anos, e sem notícias por mais de cinco anos.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta sobre a disposição do código civil brasileiro quanto ao prazo contado a partir do trânsito em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória para que os interessados possam requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.