A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) visa garantir a reprodução física, social e cultural desses grupos. Acerca dos objetivos desta política, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Entende-se por Territórios Tradicionais os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária.
(__)A referida política objetiva garantir aos povos e comunidades tradicionais seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade e organização social.
(__)O desenvolvimento sustentável previsto nesta política deve priorizar a substituição das tecnologias tradicionais de manejo por técnicas de agricultura mecanizada de larga escala financiadas pelo Plano Safra rurícola.
(__)Um dos objetivos específicos é o de promover e consolidar o acesso aos serviços de saúde e educação, adequados aos contextos socioculturais, às particularidades e especificidades dos povos e comunidades tradicionais.3

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O projeto de desenvolvimento nacional estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vincula o crescimento econômico à sustentabilidade e à erradicação da pobreza. Analise as afirmativas a seguir sobre as estratégias nacionais:

I. O desenvolvimento endógeno busca valorizar as potencialidades locais rurícolas e os conhecimentos tradicionais, opondo-se ao modelo de desenvolvimento enclave, que extrai recursos sem gerar integração produtiva regional.
II. O planejamento estratégico nacional para a transição energética prioriza o licenciamento ambiental de usinas termoelétricas movidas a carvão mineral rurícola em detrimento de fontes renováveis para garantir o aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
III. O Princípio da Precaução, integrante do ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para o adiamento de medidas de proteção ambiental no licenciamento federal.

Está correto o que se afirma em:

O papel do Estado no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos envolve a coordenação de políticas sociais compensatórias. No Brasil, a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável exige que a economia do setor público considere as externalidades negativas sobre o desenvolvimento agrário familiar. Assinale a alternativa correta.

A gestão de resíduos sólidos é um tema central no debate sobre desenvolvimento sustentável, pois envolve saúde pública, consumo responsável, inclusão socioeconômica e proteção ambiental. A legislação brasileira estruturou instrumentos para orientar práticas de redução, reaproveitamento e destinação adequada, responsabilizando diferentes atores ao longo do ciclo de vida de produtos. Em avaliações, é comum exigir a compreensão de conceitos que organizam essa política, especialmente aqueles que distribuem deveres entre fabricantes, comerciantes, consumidores e poder público. Nesse contexto, complete corretamente as lacunas: a política brasileira de resíduos prevê a _____ e institui a ideia de _____, vinculando responsabilidades ao ciclo de vida dos produtos.

Qual alternativa completa adequadamente as lacunas?

De acordo com dados do IBGE, em 2024, 93,1% dos domicílios eram atendidos por coleta de lixo, seja diretamente na propriedade (86,9%) ou coletado em caçamba (6,2%). Apesar do aumento gradativo dessa prática, cerca de 4,7 milhões de domicílios (6,1%) ainda queimam lixo na própria moradia.

Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a alternativa que indica os produtos enquadrados na logística reversa obrigatória. 

A gestão adequada de resíduos sólidos é tema central da Química Ambiental e das políticas públicas ambientais no Brasil. A Lei Federal nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo princípios, objetivos e instrumentos para o gerenciamento ambientalmente adequado desses resíduos.

Com base nessa Lei Federal, analise as afirmativas a seguir.

I.A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos envolve fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana.

II.A não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem constituem prioridades na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos.

III.A disposição final ambientalmente adequada refere-se à simples deposição dos resíduos em lixões licenciados.

IV.A logística reversa é um instrumento previsto para viabilizar a coleta e a restituição de resíduos ao setor empresarial.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, qual é o conceito de reciclagem?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos prescreve, na gestão e gerenciamento desses resíduos, a seguinte ordem de prioridade: 

De acordo com o texto, analise as sentenças a respeito do Plano Diretor Ambiental (PDA):

I.É obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.
II.Trata-se de um complemento ao Plano Diretor Municipal, orientando a respeito de como se deve usar e ocupar o solo e como aproveitar racionalmente os recursos naturais, tendo no horizonte quais são as fragilidades e as potencialidades do meio ambiente no território municipal.
III.O PDA possibilita zonear o território do município que não apenas mapeia áreas homogêneas, como também orienta a gestão territorial, possibilitando uma ocupação que privilegia o bem comum, que reduz as desigualdades e inclui todas as pessoas nos benefícios do crescimento.

É correto o que se afirma em:

Em 2024, enquanto o PIB brasileiro registrou crescimento de 3,4%, o setor agropecuário apresentou retração de 3,2%, com quebra significativa na produção de soja e milho. O desempenho negativo esteve diretamente associado a eventos climáticos extremos que atingiram diferentes regiões do país, como as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca prolongada na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado. Esse cenário reacende o debate sobre a relação entre a expansão das fronteiras agrícolas e as alterações no regime climático brasileiro. Considerando os elementos que compõem essa discussão, é correto afirmar que:

A Lei nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, tem como diretriz: 

De acordo com a Lei Complementar nº 419/2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Brusque, um princípio essencial para a sustentabilidade urbana é:

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece princípios e diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos. Entre os instrumentos previstos, estão a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Com base no texto e na referida lei, assinale a alternativa correta:

O Poder Público adotará política pública visando ao estudo, ao planejamento e à execução de processos eficazes de tratamento do lixo urbano, desde a coleta até o destino final.
No que se refere aos objetivos a serem observados por essa política pública, conforme a Lei Orgânica do Município de Candeias/MG, assinale a afirmativa CORRETA:

Atente para o seguinte excerto: “O modelo mais adotado visando conter a destinação inadequada de resíduos sólidos baseia-se no gerenciamento integrado, no qual todos os elementos fundamentais com todas as suas interfaces e conexões são avaliados com o objetivo de economizar, racionalizar, utilizar e obter a solução mais eficaz.”

Fonte: Sandra Tédde Santaella et al. Resíduos sólidos e a atual política ambiental brasileira. Fortaleza: UFC / LABOMAR / NAVE, 2014.

Acerca desse tema, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos ‒ PNRS ‒, Lei nº 12.305/2010, e nos princípios da sustentabilidade, é correto afirmar que

Em ação educativa sobre gestão de resíduos, apresenta-se a definição legal de coleta seletiva. Assinale a alternativa CORRETAMENTE a lacuna. 

“Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente _________ constituição ou composição.”

 

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) foi atualizado recentemente no Brasil.

Qual uma das metas centrais do Planares para o tratamento do lixo?

Assinale a alternativa que assegura destinação adequada de resíduos de óleo, filtros e lâmpadas, conforme a Lei nº 12.305/2010.

“É o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”. 

A definição acima refere-se