Questões de Direito Ambiental - Sustentabilidade para Concurso - Página 3

Q3853771

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Engenheiro Químico |

Q3853771 Direito Ambiental

A gestão adequada de resíduos sólidos é tema central da Química Ambiental e das políticas públicas ambientais no Brasil. A Lei Federal nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo princípios, objetivos e instrumentos para o gerenciamento ambientalmente adequado desses resíduos.

Com base nessa Lei Federal, analise as afirmativas a seguir.

I.A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos envolve fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana.

II.A não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem constituem prioridades na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos.

III.A disposição final ambientalmente adequada refere-se à simples deposição dos resíduos em lixões licenciados.

IV.A logística reversa é um instrumento previsto para viabilizar a coleta e a restituição de resíduos ao setor empresarial.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

I, II, III e IV.

E

Apenas II e III.

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Q3846364

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q3846364 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos prescreve, na gestão e gerenciamento desses resíduos, a seguinte ordem de prioridade:

A

redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada.

B

universalização da coleta, coleta seletiva, reciclagem, disposição em aterros, incineração.

C

segregação de resíduos perigosos, universalização da coleta, segmentação da coleta (coleta seletiva), remediação de áreas de disposição adequada, universalização da disposição adequada.

D

universalização da coleta, segregação de resíduos perigosos, segmentação da coleta (coleta seletiva), universalização da disposição adequada, remediação de áreas de disposição adequada.

E

não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada.

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Q3844841

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Meleiro - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Meleiro - SC - Professor de Projetos - Educação Física para Treinamentos/Escolinha de Esporte - Edital nº 1 PSS |

Q3844841 Direito Ambiental

As negociações internacionais sobre mudanças climáticas têm buscado conciliar interesses econômicos, ambientais e sociais em um cenário de agravamento do aquecimento global. No âmbito da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), os países participantes discutiram mecanismos de financiamento, adaptação e cooperação internacional, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento. O acordo firmado reflete avanços e limites das decisões multilaterais diante da urgência climática e das desigualdades globais. Com base nesse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)O acordo climático ampliou o financiamento destinado aos países pobres mais vulneráveis aos impactos do aquecimento global.
(__)O documento final estabeleceu metas obrigatórias para a eliminação do uso de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral.
(__)O chamado Acordo de Belém propõe uma iniciativa voluntária para acelerar a ação climática e apoiar o cumprimento das metas de redução de emissões.
(__)Os países em desenvolvimento destacaram a urgência de recursos para enfrentar impactos já em curso, como eventos climáticos extremos.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

F, V, V, F.

B

V, F, F, V.

C

F, F, V, F.

D

V, V, F, V.

E

V, F, V, V.

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Q3985200

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985200 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que está de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, no que se refere à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

A

A responsabilidade compartilhada envolve fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos, com ações articuladas entre os agentes.

B

A logística reversa é voltada a produtos que possam causar impactos ambientais, e sua execução depende da articulação entre diferentes setores envolvidos na cadeia de consumo.

C

A responsabilidade compartilhada concentra-se nas etapas iniciais do ciclo de vida, sendo a destinação final dos resíduos uma atividade predominantemente pública.

D

A implantação de sistemas de logística reversa está condicionada ao interesse dos municípios, que avaliam sua aplicabilidade conforme o contexto local.

E

A atuação dos consumidores na responsabilidade compartilhada está relacionada à separação dos resíduos e ao apoio a campanhas de conscientização promovidas por empresas ou governos.

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Q3981507

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Médico Veterinário |

Q3981507 Direito Ambiental

Tendo como base a RESOLUÇÃO Nº 1138, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário responda a alternativa correta referente ao Capítulo X (DAS RELAÇÕES COM O ANIMAL E O MEIO-AMBIENTE).

A

Em práticas de ensino assim como de experimentação científica é totalmente vedado a utilização de animais, pois não há nenhum caso justificável que beneficiará a eficácia do ensino.

B

O Médico Veterinário deve ter ciência das legislações referentes à proteção dos animais, preservação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável, da biodiversidade e da melhoria da qualidade de vida.

C

O Médico Veterinário não deve se preocupar com a questão dos resíduos provenientes da indústria animal.

D

O profissional Médico Veterinário deve se preocupar apenas com as funções fisiológicas dos animais, não necessitando preocupação com as funções biológicas e etológicas.

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Q3979752

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - AOSD |

Q3979752 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece princípios e diretrizes para a gestão integrada de resíduos, incentivando a coleta seletiva e a reciclagem. Nesse contexto, qual das opções abaixo melhor reflete um dos principais objetivos dessa legislação?

A

Proibir a participação da iniciativa privada em ações de reciclagem, atribuindo exclusivamente ao poder público a responsabilidade pela gestão de todos os resíduos sólidos, por ser uma questão de saúde pública.

B

Ampliar a geração de resíduos para estimular a economia local, partindo do pressuposto de que o aumento de descarte, se bem planejado, é um fator de crescimento industrial.

C

Determinar a implementação de sistemas de logística reversa, responsabilizando fabricantes, distribuidores e comerciantes pelo ciclo de vida dos produtos e embalagens que colocam no mercado.

D

Priorizar a disposição final em aterros sanitários, dispensando a necessidade de programas de redução, reutilização e reciclagem e aumentando o investimento nos aterros especializados.

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Q3967641

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967641 Direito Ambiental

Com base nas concepções de desenvolvimento sustentável descritas por Pearce et al. (2013), por Hopwood et al. (2005), pela Comissão Mundial da ONU (1987) e pelos estudos de Baroni (1992), no texto Caminhos para a sustentabilidade: ESG e políticas públicas, analise as assertivas abaixо:

I. O conceito apresentado pela Comissão Mundial da ONU prioriza o meio ambiente em detrimento das necessidades sociais, reforçando a ideia de preservação como eixo exclusivo da sustentabilidade.
II. Para Baroni, o debate sobre desenvolvimento sustentável deve ser conduzido exclusivamente por agentes políticos e econômicos, uma vez que os discursos institucionais não têm força normativa nem impacto sobre politicas públicas.
III. Hopwood et al. argumentam que, embora o termo "desenvolvimento sustentável" careça de uma filosofia unificada, ele se consolida como um campo discursivo que agrega múltiplas abordagens políticas e filosóficas já existentes, refletindo os dilemas centrais da humanidade quanto à construção de uma vida digna, sustentável e socialmente justa
IV. A proposta de Pearce et al. associa o desenvolvimento sustentável a um vetor de objetivos sociais que devem ser mantidos ou ampliados ao longo do tempo, o que implica considerar indicadores econômicos, sociais e de liberdade individual.

Com base no texto, pode-se afirmar que:

A

As ideias de Baroni e Hopwood et al. estão corretas.

B

O conceito da Comissão Mundial da ONU está correto, assim como a proposta de Pearce et al.

C

Apenas as ideias de Hopwood et al. estão corretas, ao passo que as demais estão incorretas

D

A proposta de Pearce et al. está correta, e a proposta de Baroni está incorreta

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Q3967604

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Secretário de Escola |

Q3967604 Direito Ambiental

O conceito de ciclo de vida do produto, estabelecido na Política Nacional de Residuos Sólidos. está diretamente relacionado à implementação de práticas sustentáveis e ao controle do impacto ambiental dos bens de consumo. No contexto da Lei n. 12.305/2010, qual das opções melhor descreve as etapas que compõem esse ciclo?

A

Obtenção de matéria-prima, design ecológico, distribuição, consumo e descarte seguro, priorizando a recuperação energética e a economia circular.

B

Fabricação, processo produtivo, obtenção de insumos, consumo, disposição final e logistica reversa.

C

Processo produtivo, certificação ambiental, reciclagem, comercialização, coleta seletiva e destinação final ambientalmente adequada.

D

Desenvolvimento do produto, obtenção de matérias-primas e insumos, processo produtivo, consumo e disposição final.

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Q3854429

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Secretário de Escola Municipal |

Q3854429 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a alternativa que indica os produtos enquadrados na logística reversa obrigatória.

A

Lâmpadas fluorescentes, pneus e produtos eletroeletrônicos.

B

Resíduos de construção civil, restos de poda e tecidos têxteis.

C

Embalagens contaminadas, pilhas e materiais de mineração.

D

Colchões, areia e brita.

E

Resíduos hospitalares, sangue e fluidos biológicos.

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Q3853729

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Vigia de Escola Municipal |

Q3853729 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, qual é o conceito de reciclagem?

A

Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química.

B

Processo de coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.

C

Distribuição ordenada de rejeitos em aterros.

D

Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas.

E

Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados.

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Q3821808

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q3821808 Direito Ambiental

Texto associado

Por que o Plano Diretor Ambiental é importante para o desenvolvimento sustentável das cidades?

O crescimento urbano desordenado na maioria das cidades brasileiras e latino-americanas resultou em desafios para o desenvolvimento equilibrado das áreas urbanas e comprometeu a qualidade de vida da população. O meio ambiente e as periferias são os mais afetados pela falta de um planejamento urbano, e é nesse contexto que o plano diretor ambiental ganha importância, ao propor um modelo de ordenamento territorial que integre sustentabilidade e qualidade de vida. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determinou que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor Municipal.

O Plano Diretor define as diretrizes de desenvolvimento urbano, considerando as características e necessidades específicas de cada cidade. Com o agravamento das mudanças climáticas e o avanço das questões ambientais, torna-se essencial complementar o planejamento urbano com o Plano Diretor Ambiental (PDA). Esse instrumento orienta o uso sustentável do território e a preservação das áreas verdes e de proteção ambiental.

O agravamento dos problemas ambientais tem transformado a forma como pensamos o desenvolvimento das cidades. Já não se trata apenas de crescer, mas de crescer de forma sustentável, equilibrando progresso econômico e conservação ambiental. O desenvolvimento sustentável propõe um desenvolvimento equilibrado, preservando os recursos naturais e garantindo uma melhor qualidade de vida para as pessoas que vivem nelas.

A fragilidade natural dos solos e o uso inadequado da terra ao longo dos anos têm causado sérios danos ambientais. O desmatamento favorece a erosão e o acúmulo de sedimentos nos leitos dos rios, comprometendo o fluxo das águas e a qualidade dos recursos hídricos. Esses problemas exigem uma atenção especial à ação humana e políticas de planejamento que integrem o uso do solo, o manejo da água e a conservação da vegetação nativa.

O Plano Diretor Ambiental (PDA) é um instrumento de planejamento que estabelece orientações para o uso e a ocupação do solo e para o aproveitamento racional dos recursos naturais, considerando as potencialidades e fragilidades do meio ambiente. Além disso, o plano delimita áreas de proteção ambiental, garantindo o uso sustentável do território municipal.

De acordo com o pesquisador Flávio Sammarco Rosa, o principal resultado do PDA é o zoneamento ambiental, um mapa que delimita zonas homogêneas e define orientações específicas para cada área do território. Esse zoneamento orienta os órgãos e entidades responsáveis pela gestão territorial, promovendo uma ocupação urbana mais equilibrada. [...] o desenvolvimento urbano sustentável só acontece quando a ocupação das cidades privilegia o bem comum, reduz as desigualdades e garante que os benefícios do crescimento alcancem todas as pessoas

. Construir cidades sustentáveis requer equilíbrio entre as necessidades sociais e o respeito ambiental. É necessário valorizar a cultura local, fortalecer identidades e usar os recursos naturais, tecnológicos e financeiros de forma responsável.

Outro ponto essencial é a distribuição justa de infraestrutura, bens e serviços urbanos. O ordenamento do território deve considerar os diferentes contextos e escalas locais, promovendo o uso equilibrado do solo. Tudo isso precisa ocorrer com base em acordos sociais e políticos construídos em ambientes democráticos, por meio de uma governança colaborativa entre Estado e sociedade civil.

Por fim, é fundamental reconhecer que o Brasil é um país diverso, com 5.570 municípios que possuem realidades urbanas, ambientais, econômicas e sociais muito distintas. Essas realidades não são estáticas: elas mudam constantemente, trazendo novos desafios e perspectivas para o planejamento urbano sustentável.

(Disponível em: https://www.politize.com.br/plano-diretor-ambiental/. Acesso em: 08 nov. 2025. Adaptado.)

De acordo com o texto, analise as sentenças a respeito do Plano Diretor Ambiental (PDA):

I.É obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.
II.Trata-se de um complemento ao Plano Diretor Municipal, orientando a respeito de como se deve usar e ocupar o solo e como aproveitar racionalmente os recursos naturais, tendo no horizonte quais são as fragilidades e as potencialidades do meio ambiente no território municipal.
III.O PDA possibilita zonear o território do município que não apenas mapeia áreas homogêneas, como também orienta a gestão territorial, possibilitando uma ocupação que privilegia o bem comum, que reduz as desigualdades e inclui todas as pessoas nos benefícios do crescimento.

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q3820316

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico |

Q3820316 Direito Ambiental

Em 2024, enquanto o PIB brasileiro registrou crescimento de 3,4%, o setor agropecuário apresentou retração de 3,2%, com quebra significativa na produção de soja e milho. O desempenho negativo esteve diretamente associado a eventos climáticos extremos que atingiram diferentes regiões do país, como as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca prolongada na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado. Esse cenário reacende o debate sobre a relação entre a expansão das fronteiras agrícolas e as alterações no regime climático brasileiro. Considerando os elementos que compõem essa discussão, é correto afirmar que:

A

O setor agropecuário brasileiro opera de forma independente das variações climáticas, uma vez que a mecanização e a tecnologia de sementes garantem estabilidade produtiva.

B

A retração do PIB agropecuário em 2024 decorreu da redução voluntária da área plantada pelos produtores rurais, em resposta às exigências do Código Florestal brasileiro.

C

Estudos indicam que a destruição do meio ambiente, especialmente o desmatamento, contribui para a desregulação climática, e os ganhos econômicos de curto prazo tendem a converter-se em perdas ambientais, sociais e econômicas a prazo mais longo.

D

O desmatamento no Brasil, em 2024, concentrou-se na Amazônia, que respondeu por mais da metade da área suprimida, enquanto o Cerrado apresentou índices residuais de perda de cobertura vegetal.

E

A expansão das fronteiras agrícolas brasileiras teve início na década de 1990, quando técnicas de irrigação permitiram o cultivo de grãos em áreas de clima semiárido no Nordeste.

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Q3809607

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Cirurgião Dentista Endodontista |

Q3809607 Direito Ambiental

A COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, foi marcada por ampla participação social e avanços em agendas específicas, embora o resultado final tenha sido considerado insuficiente diante da urgência climática. Entre os pontos de destaque, houve a incorporação inédita de determinados temas em documentos oficiais da Convenção do Clima. Considerando os resultados da conferência, é correto afirmar que:

A

O financiamento climático foi definido com valores e prazos concretos, responsabilizando os países desenvolvidos pela reparação histórica ao Sul Global.

B

O enfrentamento ao racismo ambiental ganhou espaço nas discussões, com menções a afrodescendentes incluídas pela primeira vez em documentos oficiais da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC − Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).

C

O Plano de Ação de Gênero estabeleceu metas obrigatórias de participação feminina e recursos específicos para mulheres afrodescendentes.

D

A participação de povos indígenas foi restringida aos espaços da Cúpula dos Povos, sem acesso às zonas oficiais de negociação da conferência.

E

A conferência aprovou metas vinculantes para eliminação gradual dos combustíveis fósseis, atendendo à principal reivindicação dos países em desenvolvimento.

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Q3808651

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Psicopedagogo |

Q3808651 Direito Ambiental

A COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, foi marcada por ampla participação social e avanços em agendas específicas, embora o resultado final tenha sido considerado insuficiente diante da urgência climática. Entre os pontos de destaque, houve a incorporação inédita de determinados temas em documentos oficiais da Convenção do Clima. Considerando os resultados da conferência, é correto afirmar que:

A

O financiamento climático foi definido com valores e prazos concretos, responsabilizando os países desenvolvidos pela reparação histórica ao Sul Global.

B

A participação de povos indígenas foi restringida aos espaços da Cúpula dos Povos, sem acesso às zonas oficiais de negociação da conferência.

C

O Plano de Ação de Gênero estabeleceu metas obrigatórias de participação feminina e recursos específicos para mulheres afrodescendentes.

D

A conferência aprovou metas vinculantes para eliminação gradual dos combustíveis fósseis, atendendo à principal reivindicação dos países em desenvolvimento.

E

O enfrentamento ao racismo ambiental ganhou espaço nas discussões, com menções a afrodescendentes incluídas pela primeira vez em documentos oficiais da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC − Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).

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Q3807149

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Ambiental |

Q3807149 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Complementar nº 419/2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Brusque, um princípio essencial para a sustentabilidade urbana é:

A

A priorização de áreas industriais sobre zonas de proteção ambiental para fomentar o desenvolvimento econômico.

B

A dispensa de estudos ambientais para empreendimentos inseridos em áreas de requalificação urbana.

C

A autorização automática para alteração de zoneamento em projetos de interesse social.

D

A compatibilização entre o uso do solo e a capacidade de suporte ambiental, assegurando o equilíbrio entre expansão urbana e preservação dos recursos naturais.

E

A ocupação intensiva de áreas de risco e encostas, desde que haja compensação ambiental posterior.

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Q3798312

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Operador de Tratamento de Esgoto |

Q3798312 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece princípios e diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos. Entre os instrumentos previstos, estão a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Com base no texto e na referida lei, assinale a alternativa correta:

A

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos recai exclusivamente sobre os consumidores, que devem devolver os resíduos aos pontos de coleta.

B

A disposição final ambientalmente adequada deve ser aplicada a todos os resíduos sólidos, independentemente de possibilidades de reaproveitamento.

C

A lei prioriza medidas que antecedem a disposição final, como a não geração, a redução e a reciclagem.

D

A PNRS elimina a obrigação de fabricantes e importadores no gerenciamento de resíduos de seus produtos após o consumo.

E

O tratamento dos resíduos é considerado facultativo, cabendo apenas quando houver disponibilidade tecnológica.

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Q3775732

Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Candeias - MG Prova: FUMARC - 2025 - Câmara de Candeias - MG - Técnico Administrativo |

Q3775732 Direito Ambiental

O Poder Público adotará política pública visando ao estudo, ao planejamento e à execução de processos eficazes de tratamento do lixo urbano, desde a coleta até o destino final.
No que se refere aos objetivos a serem observados por essa política pública, conforme a Lei Orgânica do Município de Candeias/MG, assinale a afirmativa CORRETA:

A

Acréscimo do volume de resíduos destinados aos aterros sanitários.

B

Ampliação do impacto ambiental.

C

Coleta de lixo tradicional, independente da separação de materiais recicláveis ou não.

D

Reintrodução, quando possível, dos resíduos no ciclo do sistema ecológico.

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Q3767130

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Analista Ambiental |

Q3767130 Direito Ambiental

Atente para o seguinte excerto: “O modelo mais adotado visando conter a destinação inadequada de resíduos sólidos baseia-se no gerenciamento integrado, no qual todos os elementos fundamentais com todas as suas interfaces e conexões são avaliados com o objetivo de economizar, racionalizar, utilizar e obter a solução mais eficaz.”

Fonte: Sandra Tédde Santaella et al. Resíduos sólidos e a atual política ambiental brasileira. Fortaleza: UFC / LABOMAR / NAVE, 2014.

Acerca desse tema, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos ‒ PNRS ‒, Lei nº 12.305/2010, e nos princípios da sustentabilidade, é correto afirmar que

A

a gestão integrada pressupõe o envolvimento apenas do poder público municipal na formulação de políticas e ações, não sendo exigida a participação da iniciativa privada ou da sociedade civil.

B

a priorização de ações como geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos, antes da disposição final, reflete a hierarquia da gestão de resíduos adotada no Brasil.

C

a inclusão de catadores de materiais recicláveis em cooperativas ou associações é um dos pilares da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, promovendo tanto benefícios sociais quanto ambientais.

D

a logística reversa e o estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável são instrumentos previstos na PNRS que contribuem diretamente para a efetividade da gestão integrada.

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Q3766002

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Agente de Saneamento |

Q3766002 Direito Ambiental

Em ação educativa sobre gestão de resíduos, apresenta-se a definição legal de coleta seletiva. Assinale a alternativa CORRETAMENTE a lacuna.

“Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente _________ constituição ou composição.”

A

misturados.

B

compactados.

C

segregados.

D

incinerados.

E

triturados.

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Q3763901

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Arquiteto | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente de Educação | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal de Tributos Municipais | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Médico ESF | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Médico Especialista – Ginecologia | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Segundo Professor |

Q3763901 Direito Ambiental

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) foi atualizado recentemente no Brasil.

Qual uma das metas centrais do Planares para o tratamento do lixo?

A

Obrigar a incineração de 100% do lixo orgânico em todas as cidades.

B

Proibir a reciclagem de plásticos em municípios com menos de 100 mil habitantes.

C

Remover a responsabilidade das empresas pela destinação final de seus produtos.

D

Encerrar todos os lixões a céu aberto no país até o ano de 2028.

E

Criar novos lixões em áreas rurais para atender à demanda crescente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sustentabilidade em direito ambiental

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