Questões de Concurso Comentadas sobre sustentabilidade em direito ambiental

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Q1089843 Direito Ambiental
A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos traz disposições preliminares das quais se faz as seguintes afirmações:
I - Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental II - Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. III - Incumbe aos Estados a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos Municípios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais do Sisnama, do SNVS e do Suasa.
Das afirmações depreende-se que:
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Q1083580 Direito Ambiental
Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.
O conceito de desenvolvimento sustentável, tal como tratado no Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento criada pela Assembleia das Nações Unidas em 1983, predica que
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Q1083493 Direito Ambiental
Com relação ao desenvolvimento sustentável, uma das teorias mais conhecidas é a Teoria Malthusiana, desenvolvida por Thomas Malthus, a qual trata
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Q1059818 Direito Ambiental
No panorama geral da construção de uma institucionalidade, é relevante assinalar que a função ambiental, dentro do tecido das organizações públicas, é bastante diferente de todas as outras funções (Bursztyn & Bursztyn, 2012). Em relação política ambiental:
(__)- O ambiente construído, que inclui cidades e infraestruturas em geral, também faz parte do escopo das políticas ambientais; (__)-O foco é não apenas o ambiente biofísico, mas também o modo como as populações e as atividades produtivas interagem com os diferentes ecossistemas; (__)- É o conjunto de iniciativas governamentais coordenadas, envolvendo diferentes organismos e setores de intervenção pública, em articulação com atores governamentais, voltadas à proteção e uso sustentável.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
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Q1054163 Direito Ambiental
Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por logística reversa:
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Q1054161 Direito Ambiental

A Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

A respeito dessa Lei, e suas alterações, é correto afirmar que

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Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Rurópolis - PA Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Analista Fiscal Tributário | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Pedagogo | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Terapeuta Ocupacional | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Odontólogo | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Nutricionista | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Microscopista | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Médico - Todas as Especialidades | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Fonoaudiólogo | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Farmacêutico | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Florestal | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Civil | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Ambiental | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Agrônomo | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Enfermeiro | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Educador Físico | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Coordenador de Programa | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Biomédico | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Biólogo | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Assistente Social | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Professor - Educação Física | FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Professor - Matemática |
Q1026700 Direito Ambiental

Diante de um cenário de destruição dos recursos naturais e intensificação dos problemas ambientais, não cabe mais ao ser humano alimentar um modelo de desenvolvimento que desconsidere as dimensões sociais e ambientais. Dessa forma, em 1987 a ONU (Organização das Nações Unidas) apresentou o conceito de desenvolvimento sustentável, que teve como objetivo criar limites para o crescimento econômico de maneira global, garantindo que as futuras gerações possam usufruir dos recursos naturais da mesma maneira que a geração atual. Em 2015 a ONU apresentou 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, também chamados de Objetivos Globais, que devem ser alcançados até 2030.


NÃO é considerado objetivo de desenvolvimento sustentável

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Q1013820 Direito Ambiental

Foram concluídas, em agosto de 2015, as negociações que culminaram na adoção, em setembro, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por ocasião da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Processo iniciado em 2013, seguindo mandato emanado da Conferência Rio+20, os ODS deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos, sucedendo e atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Ministério das Relações Exteriores.

Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/ desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente/134-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-ods. Acesso em: 19 mar. 2019.


O ODS 15 almeja proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.


Nesse contexto, assinale a alternativa que não apresenta uma das metas do ODS 15.

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Q996863 Direito Ambiental
O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF) pretende construir um centro de triagem de resíduos, para tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, em local que abrange parte da área de proteção ambiental do Planalto Central, unidade de conservação federal.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item subsecutivo.
Estará em consonância com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos o centro de triagem de resíduos que promover a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
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Q988308 Direito Ambiental
A gestão de resíduos sólidos no país é objeto da Lei nº 12.305. Com base nessa lei, é correto afirmar:
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Q971858 Direito Ambiental
A Política de Sustentabilidade da Itaipu, aprovada em novembro de 2014, estabelece “princípios e valores referentes à sustentabilidade que devem ser seguidos na execução das atividades diárias inerentes à Entidade e nas ações que visam à promoção do desenvolvimento sustentável no Paraguai e no Brasil, para o bem comum e um futuro melhor”. Esses princípios e valores de sustentabilidade estão definidos em quatro dimensões. As quatro dimensões utilizadas na atuação dos programas do Plano Operacional da Entidade são:
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q951081 Direito Ambiental
A Declaração de Estocolmo, marco na abordagem do meio ambiente como um todo e objeto de preocupação de toda humanidade, estabeleceu 26 princípios. No princípio 1, fixa-se a obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente, para as gerações presentes e futuras, inspirando o caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que trata do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de todos, impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O princípio aí tratado identifica-se com o
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Q943697 Direito Ambiental

Desde que Elkinton (1994) formulou sua abordagem de sustentabilidade, as organizações iniciaram uma transformação dos seus métodos de produção orientada pela aproximação de um modelo de sustentabilidade.


Associe as colunas, relacionando o tema de sustentabilidade ao(s) seu(s) respectivo(s) elemento(s).


TEMAS

(1) Planeta

(2) Pessoas

(3) Lucro


ELEMENTOS

( ) Há empresas que reservam parte do seu lucro para incentivar comunidades em situação de risco social, seja no seu entorno, seja em outra região.

( ) As empresas madeireiras devem basear seu preço final de acordo com a lei de oferta e procura, mas, sobretudo, considerando o custo da escassez.

( ) A instalação de filtros para conter a poluição do ar melhora a qualidade de vida dos funcionários, mais precisamente atende a uma norma de qualidade.

( ) Novidades eletrônicas podem receber embalagens recicláveis que ajudam na redução do lixo urbano se bem direcionadas às empresa de reciclagem.

( ) As empresas de determinada região se uniram para a criação de um projeto de capacitação de adolescentes, embora não contratem esse tipo de mão de obra.


A sequência correta dessa associação é

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Q936019 Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal n° 12.305/2010, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de
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Q934839 Direito Ambiental
São alguns dos princípios econômicos ecológicos ou de economia ecológica que orientam e são orientados pelo princípio normativo do desenvolvimento sustentável previsto no art. 225 da Constituição Federal, com EXCEÇÃO:
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Q934450 Direito Ambiental

Considerando as prescrições da lei que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, da lei que dispõe sobre Crimes Ambientais e da lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue o item a seguir.


É vedado o lançamento de resíduos a céu aberto, exceto os resíduos de agrotóxicos e de mineração.

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Q928411 Direito Ambiental

Acerca de turismo cultural, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico sustentável, julgue o item seguinte.


A partir da Convenção de Estocolmo, em 1972, o Brasil passou a se preocupar com questões ambientais, adotando, desde então, a ideia de que crescimento econômico se converte em desenvolvimento sustentável somente se houver combate à concentração de renda, à pobreza, à desigualdade social e às diferenças substanciais entre as nações.

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Q925475 Direito Ambiental
A Agenda Ambiental na Administração Pública, A3P, é o programa que cuida da inserção de critérios ambientais nas áreas de governo, visando minimizar ou eliminar os impactos ao meio ambiente, provocados por atividades administrativas ou operacionais.
Sobre esse programa, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao Ministério do Meio Ambiente executar e fazer executar a política nacional e as diretrizes fixadas para a preservação do meio ambiente. II. Cabe às empresas estatais e de economia mista desenvolver projetos e ações de combate ao desperdício. III. A minimização do uso de materiais de escritório, tais como papel, clips e canetas esferográficas, é um dos indicadores de desempenho da A3P.
Está correto o que se afirma em
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Q914039 Direito Ambiental

“Entende-se por material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível”.


De acordo com os conceitos trazidos na Lei n° 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual conceito está descrito na frase acima?

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Q898337 Direito Ambiental
Um aterro sanitário é definido pela norma ABNT NBR № 8.419/96, que fixa as condições mínimas exigíveis para a apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos, como uma técnica de disposição de RS urbanos no solo, sem causar danos à saúde e à sua segurança, minimizando impactos ambientais, mé- todo este que utiliza princípios de engenharia para confinar os RS à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se for necessário. A resolução CONAMA № 404/08 estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterros sanitários de pequeno porte, com disposição diária de até 20 t de RS urbanos.
No licenciamento ambiental desses aterros sanitários de pequeno porte deverão ser exigidos, no mínimo, algumas condições, critérios e diretrizes, como
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Respostas
321: A
322: E
323: D
324: E
325: D
326: B
327: C
328: D
329: C
330: E
331: E
332: E
333: C
334: E
335: D
336: E
337: E
338: E
339: C
340: C