Analise a seguinte definição, de acordo com a Lei nº 9.985/2000: “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” (BRASIL, 2000). O trecho extraído da Lei se refere a qual espaço?

A Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação e entende que unidade de conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas, sendo as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na referida Lei. O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Relevante Interesse Ecológico; III - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Assinale a alternativa que define corretamente Reserva Extrativista.

Em 1943 foi aprovado o Código de Caça Brasileiro (Brasil, 1943), que institui a figura dos Parques de Criação e Refúgio de animais silvestres. O primeiro deles foi criado em 1945, no Estado do Espírito Santo, denominado Parque de Reserva, Criação e Refúgio de Animais Silvestres Sooretama. O objetivo dessa modalidade de parque, como o nome indicava, era a criação e a proteção de animais selvagens da região onde seriam situados. Posteriormente, foram criadas diversas unidades e parques com intuito de conservação. A edição da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei do SNUC), constitui um grande avanço em relação à criação e gestão de Unidades de Conservação (UCs), antes reguladas por normas esparsas. São consideradas diretrizes que constam na Lei nº 9.985/2000, EXCETO:

A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa incorreta.

O Ministério do Meio Ambiente desenvolve um importante papel no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, exercendo a atribuição de órgão

As Unidades de Conservação (UC) são conjuntos de áreas legalmente estabelecidas pelo Poder Público, que objetivam a preservação do meio ambiente e das condições naturais de certos espaços territoriais do país. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as unidades de conservação são divididas em dois grupos com características específicas com objetivos de preservar e compatibilizar os recursos naturais. São características dos parques nacionais, EXCETO:

Em relação às unidades de conservação, de forma geral, segundo a legislação brasileira, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa que es refere a Unidade de Conservação de uso sustentável que se caracteriza por ser uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, tendo como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais: 

De acordo com a lei do SNUC, o plano de manejo é um documento técnico obrigatório fundamentado nos objetivos gerais da unidade de conservação (UC). Uma das ferramentas mais importantes do plano de manejo é o zoneamento da UC. A Zona Primitiva, por exemplo, temo o objetivo de: 

A preocupação com a proteção aos recursos ambientais, especialmente com a água, pode ser encontrada em algumas músicas brasileiras, dentre as quais “Planeta Água” de Guilherme Arantes. Veja a letra dessa música e, relacionando-a ao que dispõem as Leis Federal 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidade de Conservação), marque a alternativa correta.

“Água que nasce na fonte serena do mundo

E que abre um profundo grotão

Água que faz inocente riacho e deságua na corrente do ribeirão

Águas escuras dos rios que levam a fertilidade ao sertão

Águas que banham aldeias e matam a sede da população

Águas que caem das pedras no véu das cascatas, ronco de trovão

E depois dormem tranquilas no leito dos lagos, no leito dos lagos

Água dos igarapés, onde Iara, a mãe d'água é misteriosa canção

Água que o sol evapora, pro céu vai embora, virar nuvem de algodão

Gotas de água da chuva, alegre arco-íris sobre a plantação

Gotas de água da chuva, tão tristes, são lágrimas na inundação

Águas que movem moinhos são as mesmas águas que encharcam o chão

E sempre voltam humildes pro fundo da terra, pro fundo da terra

Terra, planeta água, Terra, planeta água,

Terra, planeta água

Água que nasce na fonte serena do mundo

E que abre um profundo grotão

Água que faz inocente riacho e deságua na corrente do ribeirão

Águas escuras dos rios que levam a fertilidade ao sertão 

Águas que banham aldeias e matam a sede da população

Águas que movem moinhos são as mesmas águas que encharcam o chão

E sempre voltam humildes pro fundo da terra, pro fundo da terra

Terra, planeta água, Terra, planeta água, Terra, planeta água

Terra, planeta água, Terra, planeta água, Terra planeta água.”

A resposta correta é:

Em relação as sentenças a abaixo:

I. Para o licenciamento ambiental da atividade de uma “piscicultura”, os estudos que precisam estar em dia são: Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O EIA é exigido para atividades que possam causar degradações significativas ao meio ambiente. Existe, também, o Relatório de Controle Ambiental (RCA) que identifica as características do empreendimento e avalia se ele está em conformidade com as medidas de controle dos impactos ao meio ambiente. Isto depende da área de abrangência do empreendimento e, além disso, precisará acionar organizações municipais ou estaduais. São essas organizações que emitirão as licenças, caso verifiquem que as atividades praticadas estejam de acordo com as instruções. O Ibama é o órgão responsável pelos licenciamentos na esfera federal, quando as operações do empreendimento ou os seus impactos abrangem mais de um estado.

II. As unidades de conservação, que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, somente podem ser criadas por lei, o qual deverá definir seu regime especial de administração e as garantias adequadas de proteção.

 III. A criação de uma área de proteção ambiental (APA) não precisa ser precedida de consulta pública.

IV. Na exportação para o exterior de peles e couros de anfíbios e répteis em estado bruto, é facultada autorização prévia da autoridade ambiental competente.

V. Considere que uma empresa pretende desenvolver atividades com extração de combustível fóssil (petróleo). O licenciamento ambiental dessa atividade cabe ao IBAMA, depois de considerar o exame técnico realizado pelos órgãos ambientais estaduais e municipais. Nesse caso, não é necessário licenciamento adicional concedido pelo órgão estadual ou municipal. Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s):

Considerando a definição de áreas protegidas como um dever do poder público previsto na CRFB/1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As restingas fixadoras de dunas e os manguezais (considerados áreas de preservação permanente – APP em todo território nacional) fazem parte do Bioma Mata Atlântica em Santa Catarina.
II. Reserva Biológica e Estação Ecológica são categorias de APP de proteção integral.
III. Nas Unidades de Conservação (UC) de proteção integral, não é permitida a posse de propriedades privadas ou moradias.
IV. Ao redor da UFSC (campus no bairro Trindade), temos três Unidades de Conservação de Proteção Integral: Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi, APA da Baleia Franca e Parque Municipal do Maciço da costeira.
V. Todos os campi da UFSC em Santa Catarina estão inseridos no domínio da Mata Atlântica, Bioma protegido pela Lei n° 11.428/2006.  

A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento. No processo de consulta pública, o Poder Público é obrigado a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas. De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, quais Unidades de Conservação não possuem a obrigatoriedade de realizar a consulta pública?

De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a Unidade de Conservação que tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória e que pode ser constituída por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar seus objetivos com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários, denomina-se: