Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental
Foram encontradas 1.094 questões
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374248
Direito Ambiental
Quanto às Unidades de Conservação, julgue o item .
As Unidades de Conservação dividem-se em dois
grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal Ambiental |
Q2371514
Direito Ambiental
“Área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um
papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.” As informações se referem a:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Técnico em Meio Ambiente |
Q2367999
Direito Ambiental
A Lei 9.985/2000 regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII
da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza e dá outras providências. Em seu
Capítulo II, o Art. 4º estabelece os objetivos do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza, o SNUC. Dentro do que
é proposto nesse artigo, não é um objetivo do SNUC
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367457
Direito Ambiental
A compensação ambiental é um importante instrumento para o
fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC), instituído na forma do Art. 36 da Lei 9.985/2000, e
regulamentada pelos Art. 31 a 34 do Decreto 4.340/2002. Com
relação à compensação ambiental, analise as sentenças abaixo e,
em seguida, assinale a alternativa correta.
I. O mecanismo de compensação ambiental tem como principal objetivo compensar os impactos do empreendimento que a originou, e assim compensar o meio ambiente pelo uso autorizado de recursos naturais por empreendimento de significativo impacto ambiental.
II. A compensação ambiental consiste na obrigação de apoiar a implantação ou a manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral ou, no caso de ser afetada ou em virtude do interesse público, também daquelas do Grupo de Uso Sustentável, sendo que neste último caso, a unidade de conservação beneficiária deve ser de posse e domínio públicos.
III. Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cabe executar os recursos destinados às unidades de conservação instituídas pela União, observando estritamente a destinação dada pelos órgãos licenciadores federal, estaduais, municipais ou distritais.
Assinale
I. O mecanismo de compensação ambiental tem como principal objetivo compensar os impactos do empreendimento que a originou, e assim compensar o meio ambiente pelo uso autorizado de recursos naturais por empreendimento de significativo impacto ambiental.
II. A compensação ambiental consiste na obrigação de apoiar a implantação ou a manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral ou, no caso de ser afetada ou em virtude do interesse público, também daquelas do Grupo de Uso Sustentável, sendo que neste último caso, a unidade de conservação beneficiária deve ser de posse e domínio públicos.
III. Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cabe executar os recursos destinados às unidades de conservação instituídas pela União, observando estritamente a destinação dada pelos órgãos licenciadores federal, estaduais, municipais ou distritais.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367456
Direito Ambiental
Unidade de Conservação (UC) é a denominação dada pelo Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC),
estabelecida pela Lei 9.985/2000, às áreas naturais passíveis de
proteção por suas características especiais. Segundo ao que se
designa o SNUC em relação às UC, assinale a afirmativa incorreta.
Q2364745
Direito Ambiental
Toda Unidade de Conservação (UC) deve ter um plano de manejo, que deve ser
elaborado em função dos objetivos gerais pelos quais ela foi criada. O Plano deve ser elaborado no
prazo de ____ anos a partir da data de criação da Unidade e submetido ao ______________________
para análise e aprovação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |
Q2361156
Direito Ambiental
Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item subsequente.
Para fins de fixação da compensação ambiental, o grau de
impacto é estabelecido com base em estudo prévio de
impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA),
ocasião em que se consideram, exclusivamente, os impactos
ambientais negativos sobre o meio ambiente.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |
Q2361155
Direito Ambiental
Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item subsequente.
Nos casos de áreas cuja posse e domínio não sejam do poder
público, tal como ocorre com as reservas particulares do
patrimônio natural (RPPN), os recursos da compensação
ambiental podem ser aplicados para custear a elaboração do
plano de manejo, bem como programas de educação
ambiental.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |
Q2361154
Direito Ambiental
Texto associado
Criado pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC) foi concebido de forma a potencializar o papel das
unidades de conservação (UC), de modo que sejam planejadas e
administradas de maneira integrada, e que amostras significativas
das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas
estejam adequadamente representados no território nacional e nas
águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, e
que sejam legalmente instituídas pelo poder público, com
objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial
de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção.
Internet:<www.gov.br> (com adaptações).
Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Um dos objetivos do SNUC é proteger paisagens naturais de
notável beleza cênica.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |
Q2361153
Direito Ambiental
Texto associado
Criado pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC) foi concebido de forma a potencializar o papel das
unidades de conservação (UC), de modo que sejam planejadas e
administradas de maneira integrada, e que amostras significativas
das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas
estejam adequadamente representados no território nacional e nas
águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, e
que sejam legalmente instituídas pelo poder público, com
objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial
de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção.
Internet:<www.gov.br> (com adaptações).
Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Nos termos do SNUC, não é admitido o uso, ainda que
indireto, dos atributos naturais de unidades de conservação
de proteção integral.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |
Q2361152
Direito Ambiental
Texto associado
Criado pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC) foi concebido de forma a potencializar o papel das
unidades de conservação (UC), de modo que sejam planejadas e
administradas de maneira integrada, e que amostras significativas
das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas
estejam adequadamente representados no território nacional e nas
águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, e
que sejam legalmente instituídas pelo poder público, com
objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial
de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção.
Internet:<www.gov.br> (com adaptações).
Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
As unidades de conservação integrantes do SNUC podem ser
de proteção integral ou de uso sustentável.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |
Q2361151
Direito Ambiental
Texto associado
Criado pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC) foi concebido de forma a potencializar o papel das
unidades de conservação (UC), de modo que sejam planejadas e
administradas de maneira integrada, e que amostras significativas
das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas
estejam adequadamente representados no território nacional e nas
águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, e
que sejam legalmente instituídas pelo poder público, com
objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial
de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção.
Internet:<www.gov.br> (com adaptações).
Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Nos termos do SNUC, em estações ecológicas, é proibida a
visitação pública, sem exceção.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Engenharia Civil |
Q2360808
Direito Ambiental
As estações ecológicas, as reservas biológicas e os parques nacionais são exemplos de áreas que, na legislação ambiental, são denominadas de
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |
Q2350640
Direito Ambiental
As categorias de unidades de conservação integrantes do
Sistema Nacional de Unidade de Conservação, conforme
observado na Lei n° 9.985/2000, dividem-se em dois grupos
com características específicas: Unidades de Proteção
Integral e Unidades de Uso Sustentável. Assim, o grupo de
Unidades de Proteção Integral é composto pelas respectivas
categorias de unidade de conservação:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Engenharia Ambiental |
Q2341199
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.985/2000 permitiu ao governo federal,
estadual e municipal assim como à iniciativa privada, a
criação, implantação e gestão de Unidades de Conservação
instituindo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza (SNUC). O objetivo da referida lei é
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |
Q2339285
Direito Ambiental
Conforme o Decreto n° 99.274/90, analise as
informações atinentes das áreas de proteção
ambiental, julgue-as e assinale a alternativa correta:
I. O decreto que declarar a Área de Proteção Ambiental não mencionará a sua denominação, entretanto, deverá mencionar os limites geográficos, principais objetivos e as proibições e restrições de uso dos recursos ambientais nela contido.
II. Serão considerados de relevância e merecedores do reconhecimento público os serviços prestados, por qualquer forma, à causa conservacionista.
III. Os proprietários de terras abrangidas pelas Áreas de Proteção Ambiental não poderão mencionar os nomes destas nas placas indicadoras de propriedade, na promoção de atividades turísticas, bem assim na indicação de procedência dos produtos nela originados.
I. O decreto que declarar a Área de Proteção Ambiental não mencionará a sua denominação, entretanto, deverá mencionar os limites geográficos, principais objetivos e as proibições e restrições de uso dos recursos ambientais nela contido.
II. Serão considerados de relevância e merecedores do reconhecimento público os serviços prestados, por qualquer forma, à causa conservacionista.
III. Os proprietários de terras abrangidas pelas Áreas de Proteção Ambiental não poderão mencionar os nomes destas nas placas indicadoras de propriedade, na promoção de atividades turísticas, bem assim na indicação de procedência dos produtos nela originados.
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325359
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.985/2000 estabelece critérios e normas
para a criação, a implantação e a gestão das unidades de
conservação.
Nessa lei, porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais, são denominadas
Nessa lei, porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais, são denominadas
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325028
Direito Ambiental
Os órgãos públicos e as empresas privadas responsáveis pela
geração e distribuição de energia elétrica e pelo abastecimento
público de água em uma determinada região são beneficiários da
proteção da água proporcionada por uma unidade de
conservação.
Sobre a situação narrada, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (Lei nº 9.985/00) determina que
Sobre a situação narrada, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (Lei nº 9.985/00) determina que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325010
Direito Ambiental
Thomas, norte-americano, em visita ao Brasil, compareceu a uma
unidade de conservação da natureza, indicada por colegas
brasileiros. Ao conversar com um funcionário do local, lhe foi
informado que o objetivo básico daquela categoria de unidade de
conservação seria a preservação de ecossistemas naturais de
grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a
realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de
atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação
em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.985/00, é correto afirmar que Thomas visitou um(uma)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.985/00, é correto afirmar que Thomas visitou um(uma)
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2324992
Direito Ambiental
Suponha que a União queira criar uma unidade de conservação
de proteção integral que tenha por objetivo a preservação da
natureza e a realização de pesquisas científicas, que seja de posse
e domínio públicos, de modo que as áreas particulares situadas
em seus limites serão desapropriadas, na qual, em regra,
é proibida a visitação pública.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.985/00, é correto afirmar que a aludida unidade de conservação é uma
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.985/00, é correto afirmar que a aludida unidade de conservação é uma
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