Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental
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Leia a afirmação a seguir.
De acordo com a Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e seus decretos regulamentadores, incluindo as resoluções CONAMA 302, 303 e 369, as Unidades de Conservação (UCs) são divididas em diferentes grupos e categorias. Esta divisão visa a proteção de espaços naturais por meio de uma gestão diferenciada e adequada às suas características específicas. Nesse contexto, a categoria de UC denominada _________ tem como principal objetivo a preservação da natureza, sendo admitido, apenas, o uso indireto dos seus recursos naturais. Esta categoria é um exemplo de Unidade de Conservação de _________, que visa a preservação integral dos ecossistemas. Dentre as atribuições das UCs de proteção integral, está a proibição de _________. Em contrapartida, as UCs de _________ permitem maior grau de ocupação humana e utilização sustentável dos recursos naturais. Um exemplo desta última categoria é a _________.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas
Essas normas são formalizadas em um documento técnico fundamental para a gestão desses espaços, denominado
I. O mecanismo de compensação ambiental tem como principal objetivo compensar os impactos do empreendimento que a originou, e assim compensar o meio ambiente pelo uso autorizado de recursos naturais por empreendimento de significativo impacto ambiental.
II. A compensação ambiental consiste na obrigação de apoiar a implantação ou a manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral ou, no caso de ser afetada ou em virtude do interesse público, também daquelas do Grupo de Uso Sustentável, sendo que neste último caso, a unidade de conservação beneficiária deve ser de posse e domínio públicos.
III. Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cabe executar os recursos destinados às unidades de conservação instituídas pela União, observando estritamente a destinação dada pelos órgãos licenciadores federal, estaduais, municipais ou distritais.
Assinale
Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item subsequente.
Para fins de fixação da compensação ambiental, o grau de
impacto é estabelecido com base em estudo prévio de
impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA),
ocasião em que se consideram, exclusivamente, os impactos
ambientais negativos sobre o meio ambiente.
Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item subsequente.
Nos casos de áreas cuja posse e domínio não sejam do poder
público, tal como ocorre com as reservas particulares do
patrimônio natural (RPPN), os recursos da compensação
ambiental podem ser aplicados para custear a elaboração do
plano de manejo, bem como programas de educação
ambiental.
Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Um dos objetivos do SNUC é proteger paisagens naturais de
notável beleza cênica.
Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Nos termos do SNUC, não é admitido o uso, ainda que
indireto, dos atributos naturais de unidades de conservação
de proteção integral.
Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
As unidades de conservação integrantes do SNUC podem ser
de proteção integral ou de uso sustentável.
Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Nos termos do SNUC, em estações ecológicas, é proibida a
visitação pública, sem exceção.
I. Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
II. É uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
Nesse sentido, analise o texto abaixo. Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Assinale a alternativa cujo objetivo da categoria da Unidade de Conservação está contido no texto acima: