Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental

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Q2387664 Direito Ambiental

Leia a afirmação a seguir.



De acordo com a Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e seus decretos regulamentadores, incluindo as resoluções CONAMA 302, 303 e 369, as Unidades de Conservação (UCs) são divididas em diferentes grupos e categorias. Esta divisão visa a proteção de espaços naturais por meio de uma gestão diferenciada e adequada às suas características específicas. Nesse contexto, a categoria de UC denominada _________ tem como principal objetivo a preservação da natureza, sendo admitido, apenas, o uso indireto dos seus recursos naturais. Esta categoria é um exemplo de Unidade de Conservação de _________, que visa a preservação integral dos ecossistemas. Dentre as atribuições das UCs de proteção integral, está a proibição de _________. Em contrapartida, as UCs de _________ permitem maior grau de ocupação humana e utilização sustentável dos recursos naturais. Um exemplo desta última categoria é a _________.



Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas 

Alternativas
Q2385858 Direito Ambiental
Conforme disposto na Lei n.º 9.985/2000, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, em que se admite apenas o uso indireto dos seus atributos naturais, é denominada
Alternativas
Q2384766 Direito Ambiental
A visitação pública dentro de uma Unidade de Conservação — UC —  está sujeita a regulamentações específicas e a diretrizes estabelecidas, de modo a garantir a preservação ambiental.

Essas normas são formalizadas em um documento técnico fundamental para a gestão desses espaços, denominado
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Q2375457 Direito Ambiental
A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, divide as unidades de conservação no Brasil em dois grupos: as de proteção integral, com objetivo de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; e as de uso sustentável, que visam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos recursos. Nos termos dessa legislação, são uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável
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Q2371514 Direito Ambiental
“Área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.” As informações se referem a: 
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Q2367999 Direito Ambiental
A Lei 9.985/2000 regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Em seu Capítulo II, o Art. 4º estabelece os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o SNUC. Dentro do que é proposto nesse artigo, não é um objetivo do SNUC
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Q2367457 Direito Ambiental
A compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído na forma do Art. 36 da Lei 9.985/2000, e regulamentada pelos Art. 31 a 34 do Decreto 4.340/2002. Com relação à compensação ambiental, analise as sentenças abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. O mecanismo de compensação ambiental tem como principal objetivo compensar os impactos do empreendimento que a originou, e assim compensar o meio ambiente pelo uso autorizado de recursos naturais por empreendimento de significativo impacto ambiental.
II. A compensação ambiental consiste na obrigação de apoiar a implantação ou a manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral ou, no caso de ser afetada ou em virtude do interesse público, também daquelas do Grupo de Uso Sustentável, sendo que neste último caso, a unidade de conservação beneficiária deve ser de posse e domínio públicos.
III. Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cabe executar os recursos destinados às unidades de conservação instituídas pela União, observando estritamente a destinação dada pelos órgãos licenciadores federal, estaduais, municipais ou distritais.

Assinale
Alternativas
Q2367456 Direito Ambiental
Unidade de Conservação (UC) é a denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecida pela Lei 9.985/2000, às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. Segundo ao que se designa o SNUC em relação às UC, assinale a afirmativa incorreta
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Q2361156 Direito Ambiental

Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item subsequente.


Para fins de fixação da compensação ambiental, o grau de impacto é estabelecido com base em estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA), ocasião em que se consideram, exclusivamente, os impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente.

Alternativas
Q2361155 Direito Ambiental

Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item subsequente.


Nos casos de áreas cuja posse e domínio não sejam do poder público, tal como ocorre com as reservas particulares do patrimônio natural (RPPN), os recursos da compensação ambiental podem ser aplicados para custear a elaboração do plano de manejo, bem como programas de educação ambiental.  

Alternativas
Q2361154 Direito Ambiental
        Criado pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi concebido de forma a potencializar o papel das unidades de conservação (UC), de modo que sejam planejadas e administradas de maneira integrada, e que amostras significativas das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, e que sejam legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção.

Internet:<www.gov.br>  (com adaptações). 

Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).


Um dos objetivos do SNUC é proteger paisagens naturais de notável beleza cênica.

Alternativas
Q2361153 Direito Ambiental
        Criado pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi concebido de forma a potencializar o papel das unidades de conservação (UC), de modo que sejam planejadas e administradas de maneira integrada, e que amostras significativas das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, e que sejam legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção.

Internet:<www.gov.br>  (com adaptações). 

Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).


Nos termos do SNUC, não é admitido o uso, ainda que indireto, dos atributos naturais de unidades de conservação de proteção integral.

Alternativas
Q2361152 Direito Ambiental
        Criado pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi concebido de forma a potencializar o papel das unidades de conservação (UC), de modo que sejam planejadas e administradas de maneira integrada, e que amostras significativas das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, e que sejam legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção.

Internet:<www.gov.br>  (com adaptações). 

Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).


As unidades de conservação integrantes do SNUC podem ser de proteção integral ou de uso sustentável.

Alternativas
Q2361151 Direito Ambiental
        Criado pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi concebido de forma a potencializar o papel das unidades de conservação (UC), de modo que sejam planejadas e administradas de maneira integrada, e que amostras significativas das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, e que sejam legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção.

Internet:<www.gov.br>  (com adaptações). 

Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).


Nos termos do SNUC, em estações ecológicas, é proibida a visitação pública, sem exceção.

Alternativas
Q2360808 Direito Ambiental
As estações ecológicas, as reservas biológicas e os parques nacionais são exemplos de áreas que, na legislação ambiental, são denominadas de 
Alternativas
Q2350640 Direito Ambiental
As categorias de unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidade de Conservação, conforme observado na Lei n° 9.985/2000, dividem-se em dois grupos com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Assim, o grupo de Unidades de Proteção Integral é composto pelas respectivas categorias de unidade de conservação:
Alternativas
Q3702982 Direito Ambiental
As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC ) dividem-se em dois grupos, com características específicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que se refere às seguintes categorias de unidade de conservação caracterizadas abaixo:

I. Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
II. É uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza. 
Alternativas
Q3688749 Direito Ambiental
As Unidades de Conservação (UC) da Natureza estão estabelecidas na Lei n° 9.985/2000, portanto, dentre o Grupo das Unidades de Uso Sustentável está a Reserva de Desenvolvimento Sustentável que é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. Portanto, dentre as atividades permitidas ou não nessa UC, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3688747 Direito Ambiental
De acordo com o que é preconizado pela legislação ambiental que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dentre os conceitos abaixo relacionados, qual deles refere-se ao zoneamento? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3687523 Direito Ambiental
As Unidades de Conservação podem ser definidas como espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Nesse sentido, analise o texto abaixo. Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Assinale a alternativa cujo objetivo da categoria da Unidade de Conservação está contido no texto acima:
Alternativas
Respostas
461: A
462: B
463: A
464: C
465: D
466: A
467: B
468: D
469: C
470: C
471: C
472: E
473: C
474: E
475: B
476: D
477: A
478: B
479: B
480: D