Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental
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Assinale a opção que apresenta, respectivamente, um tipo de Unidade de Proteção Integral e outro de Unidade de Uso Sustentável.
( ) O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.
( ) Na elaboração, atualização e implementação do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das Áreas de Proteção Ambiental e, quando couber, das Florestas Nacionais e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico, a participação da população residente será limitada.
( ) Até que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.
As afirmativas são, respectivamente,
Com base na referida lei, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.
“Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original”.
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, esse texto define:
I. Parque Nacional
II. Floresta Nacional
III. Reserva Biológica
IV. Reserva de Fauna
V. Monumento Natural
A proteção da biodiversidade no Brasil ocorre, principalmente, por meio da criação de unidades de conservação. A Lei nº 9.985/00 institui o Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC). A Unidade de Conservação definida como uma área, em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e que tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza, é a(o)
As unidades de conservação, integrantes do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), que têm como características básicas a proteção parcial dos atributos naturais e o uso direto dos recursos disponíveis, em regime de manejo sustentado, são denominadas Unidades de
Analise as afirmativas abaixo:
1. Na elaboração ou reformulação do Plano de Manejo de unidades de conservação de uso sustentável, será assegurada a ampla participação da população residente.
2. Até a elaboração do Plano de Manejo, todas as atividades e obras envolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais que porventura residam na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.
3. As unidades de conservação podem ser administradas por organizações da sociedade civil de interesse público (OCIPs) com objetivos afins aos da unidade, mediante instrumento a ser acordado com o órgão responsável pela sua gestão.
4. A Reserva da Biosfera é um modelo de gestão integrada, participativa, e sustentável dos recursos naturais, que tem por objetivos básicos a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento das atividades de pesquisa científica, para aprofundar o conhecimento dessa diversidade biológica, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.
Estão corretas
Considerando a categoria de Área de Proteção Ambiental-APA, marque V se a afirmativa for verdadeira e F se a afirmativa for falsa
( ) A área de Proteção Ambiental não pode ser constituída por terras públicas.
( ) Na área de propriedade privada situada em uma APA, cabe ao IBAMA estabelecer as condições para a pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais.
( ) A Área de Proteção Ambiental é uma área extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais tendo como objetivos a proteção da diversidade biológica, disciplinar a ocupação desordenada e assegurar a conservação dos recursos naturais.
( ) A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável pela sua administração e àquelas previstas em regulamento.
A seqüência correta de cima para baixo é
No Brasil, as unidades de conservação são regidas pela Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), composto por duas categorias: as Unidades Conservação de Proteção Integral e as Unidades de Conservação de uso sustentável. Sobre esse assunto, é correto afirmar que
O Poder Executivo poderá, mediante decreto, criar áreas de proteção especial e zonas de reserva ambiental, visando preservá-las e adequá-las aos objetivos da Lei que dispõe sobre proteção e melhoria da qualidade ambiental. Dentre as áreas de proteção especial e zonas de reserva ambiental podemos citar, EXCETO:
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Área de Proteção Ambiental constitui uma unidade de conservação de
Ainda dentro do contexto das ações voltadas para a preservação de áreas de interesse ambiental, e com base na definição legal da Lei Federal N° 9.985 Art. 2° inc VIII, assinale a alternativa que melhor se refere ao termo manejo:
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei 9.985, de 18 de julho de 2000 e regulamentada pelo Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002 que estabelece normas e critérios para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.
Pode-se considerar como unidade de Conservação de Proteção Integral:
Sobre as Reservas da Biosfera, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Os critérios para criação e implantação de unidades de conservação são estabelecidos na Lei 9.985/2000.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Com relação às categorias de unidades de conservação que integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é correto afirmar:
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, instituído pela Lei 9.985/2000, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
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