Para os fins previstos na Lei Federal nº 9.985/2000, entende...

Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. 

Todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.

Conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais. 

Sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.

Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.