Questões de Concurso
Comentadas sobre responsabilidade ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 2.423 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Biólogo |
Q3572474
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que não é um tipo penal
previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº
9.605/98).
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Controle Ambiental |
Q3572012
Direito Ambiental
Cabe às pessoas jurídicas que operam com resíduos
perigosos:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Veterinário |
Q3571675
Direito Ambiental
Assinale a alternativa incorreta, segundo a Lei n.
9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Veterinário |
Q3571674
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal De Crimes Ambientais
Lei n. 9.605/98, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta sobre no que consiste a prestação
de serviços à comunidade pela pessoa jurídica.
I. Custeio de programas e de projetos ambientais;
II. Execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
III. Manutenção de espaços públicos;
IV. Contribuições a entidades públicas ou culturais privadas.
I. Custeio de programas e de projetos ambientais;
II. Execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
III. Manutenção de espaços públicos;
IV. Contribuições a entidades públicas ou culturais privadas.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Veterinário |
Q3571673
Direito Ambiental
De acordo com as penas restritivas de diretos da
pessoa jurídica na Lei Federal De Crimes Ambientais
Lei n. 9.605/98, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Suspensão parcial ou total de atividades. A suspensão de atividades será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às disposições legais ou regulamentares, relativas à proteção do meio ambiente.
II. Interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade. A interdição será aplicada quando o estabelecimento, obra ou atividade estiver funcionando sem a devida autorização, ou em desacordo com a concedida, ou com violação de disposição legal ou regulamentar.
III. Proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações. A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de dez anos.
I. Suspensão parcial ou total de atividades. A suspensão de atividades será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às disposições legais ou regulamentares, relativas à proteção do meio ambiente.
II. Interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade. A interdição será aplicada quando o estabelecimento, obra ou atividade estiver funcionando sem a devida autorização, ou em desacordo com a concedida, ou com violação de disposição legal ou regulamentar.
III. Proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações. A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de dez anos.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Biólogo |
Q3563125
Direito Ambiental
São várias as infrações e crimes ambientais
previstos no capítulo V da Lei 9605/98. Quais os
tipos de crimes previstos nesta legislação? Avalie
as afirmações abaixo:
I.Fauna: estão previstos os crimes contra animais silvestres, nativos ou exóticos, exceto domésticos ou domesticados.
II. Flora: incluem crimes que causam danos à biodiversidade vegetal.
III. Liberação de poluentes que apresente condições nocivas ao meio-ambiente e ao ser humano.
IV. Ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
É correto o que se afirma em:
I.Fauna: estão previstos os crimes contra animais silvestres, nativos ou exóticos, exceto domésticos ou domesticados.
II. Flora: incluem crimes que causam danos à biodiversidade vegetal.
III. Liberação de poluentes que apresente condições nocivas ao meio-ambiente e ao ser humano.
IV. Ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562938
Direito Ambiental
João, um agricultor com baixo nível de instrução,
foi identificado como infrator ambiental devido a
práticas ilegais de desmatamento em sua
propriedade. Ele não possuía conhecimento da
legislação ambiental e não compreendia a
extensão da degradação causada, limitando sua
percepção e capacidade de expressar
arrependimento. João iniciou o desmatamento
em um domingo e o concluiu na segunda-feira,
um feriado nacional. As atividades ocorreram
apenas durante o dia, sem nenhuma ação
realizada durante a noite. Considerando o relato
de caso e o disposto na Lei Federal n°
9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562936
Direito Ambiental
A pena restritiva de direitos, também chamada de
punição “alternativa”, é uma das 3 espécies de
penas estabelecidas pelo Código Penal. A Lei
Federal n° 9.605/1998, que trata das punições
aplicadas em casos de violação das leis
ambientais, prevê as seguintes penas restritivas
de direitos, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562930
Direito Ambiental
A Lei n° 9.605/1998 dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente. No que diz
respeito à graduação das penalidades, analise as
afirmações a seguir.
I. Considerar a gravidade da infração levando em conta seus motivos e impactos na saúde pública e no meio ambiente é um dos aspectos a serem avaliados pela autoridade competente.
II. O gênero do infrator é um critério relevante para a gradação das penalidades, conforme estabelecido na referida Lei.
III. Levar em consideração os antecedentes do infrator em relação ao cumprimento da legislação ambiental é um dos aspectos a serem observados para determinar a penalidade.
IV. Caso seja aplicável uma multa, a situação econômica do infrator é um fator pertinente a ser considerado para adequada fixação do valor.
À luz da referida Lei, está correto o que se afirma apenas em:
I. Considerar a gravidade da infração levando em conta seus motivos e impactos na saúde pública e no meio ambiente é um dos aspectos a serem avaliados pela autoridade competente.
II. O gênero do infrator é um critério relevante para a gradação das penalidades, conforme estabelecido na referida Lei.
III. Levar em consideração os antecedentes do infrator em relação ao cumprimento da legislação ambiental é um dos aspectos a serem observados para determinar a penalidade.
IV. Caso seja aplicável uma multa, a situação econômica do infrator é um fator pertinente a ser considerado para adequada fixação do valor.
À luz da referida Lei, está correto o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560630
Direito Ambiental
Durante operação do Ibama em área de floresta
nativa situada em terras devolutas no Maranhão,
foram apreendidos caminhões transportando
toras de madeira extraídas sem autorização dos
órgãos ambientais competentes. Apurou-se que a
empresa responsável pela extração estava
registrada formalmente, mas havia apresentado
projeto de manejo florestal fraudulento, com a
inserção de dados falsos em banco de dados da
administração pública. Além disso, utilizava
crédito virtual de madeira para simular legalidade
nas transações comerciais. As investigações
revelaram que o transporte ocorria em vias
públicas com notas fiscais frias emitidas por
empresa de fachada em outro Estado. À luz da
legislação penal ambiental vigente, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Advogado |
Q3559799
Direito Ambiental
Os crimes ambientais constantes da Lei №: 9605/98
são:
I. Crimes contra a flora II. Crimes contra a fauna III. Poluição e outros crimes ambientais IV. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio ambiental. V. Crimes contra a administração ambiental VI. Crimes contra o patrimônio público e privado VII. Crimes contra as entidades de proteção ambiental
Estão corretas, de acordo com a Lei N° 9605/98, apenas as afirmativas.
I. Crimes contra a flora II. Crimes contra a fauna III. Poluição e outros crimes ambientais IV. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio ambiental. V. Crimes contra a administração ambiental VI. Crimes contra o patrimônio público e privado VII. Crimes contra as entidades de proteção ambiental
Estão corretas, de acordo com a Lei N° 9605/98, apenas as afirmativas.
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Advogado |
Q3559798
Direito Ambiental
A Lei n° 9605/98, que "Dispõe sobre as ações penais
e administrativas derivados de condutas a atividades
lesivas ao meio ambiente", estabelece no artigo 6° que
" Para imposição e gradação da penalidade, a
autoridade competente observará ":
I. A gravidade de fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
III. A situação econômica do infrator, no caso de multa.
Constam realmente do Artigo 6º da Lei № 9605/92, as afirmativas:
I. A gravidade de fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
III. A situação econômica do infrator, no caso de multa.
Constam realmente do Artigo 6º da Lei № 9605/92, as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Obras |
Q3555624
Direito Ambiental
De acordo com a Lei no
9.605, que trata das
sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
qual das seguintes afirmativas é incorreta?
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3554903
Direito Ambiental
Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, segundo a Lei nº 9.605/98, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:
I. Custeio de programas e de projetos ambientais;
Il. Execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
IIl. Manutenção de espaços públicos;
IV. Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
Está correto o que se afirma em:
I. Custeio de programas e de projetos ambientais;
Il. Execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
IIl. Manutenção de espaços públicos;
IV. Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico III |
Q3554482
Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998)
estabelece em seu Art. 21 algumas penas aplicáveis
isoladas, cumulativa ou alternativamente às pessoas
jurídicas, de acordo com o disposto no Art. 3, dentre
elas, assinale a opção CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico I |
Q3553892
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente
(Lei n° 6.938/1981), Art 14, sem prejuízo das
penalidades definidas pela legislação federal, estadual e
municipal, o não cumprimento das medidas necessárias
à preservação ou correção dos inconvenientes e danos
causados pela degradação da qualidade ambiental
sujeitará os transgressores a algumas penalidades,
conforme descritas abaixo, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico I |
Q3553887
Direito Ambiental
A Lei n° 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente e estabelece que em relação
ao Art. 6º para imposição e gradação da penalidade, a
autoridade competente deverá observar alguns itens,
julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Os antecedentes penais e criminais do infrator.
(__)Caso a infração seja reincidente, que haja o bloqueio dos bens do infrator.
(__)A situação econômica do infrator, no caso de multa.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)Os antecedentes penais e criminais do infrator.
(__)Caso a infração seja reincidente, que haja o bloqueio dos bens do infrator.
(__)A situação econômica do infrator, no caso de multa.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552860
Direito Ambiental
A Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
estabelece alguns requisitos atenuantes da pena ao
infrator, conforme Art. 14, julgue-os como Verdadeiros
(V) ou Falsos (F):
(__)Comprometimento físico e motor do infrator.
(__)Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.
(__)Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)Comprometimento físico e motor do infrator.
(__)Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.
(__)Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Cametá - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |
Q3550892
Direito Ambiental
Texto associado
A Lei de Crimes Ambientais deverá ser utilizada
para responder as próximas questões:
Quem, de qualquer forma, concorre para a prática
dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a
estes cominadas, na medida da sua culpabilidade,
bem como o diretor, o administrador, o membro de
conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o
preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que:
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Cametá - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |
Q3550891
Direito Ambiental
Texto associado
A Lei de Crimes Ambientais deverá ser utilizada
para responder as próximas questões:
São circunstâncias que agravam a pena, quando
não constituem ou qualificam o crime, ter o agente
cometido a infração:
I- para obter vantagem pecuniária;
II- concorrendo para danos à propriedade alheia;
III- atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;
IV- em período de defeso à fauna;
V- em domingos ou feriados.
Estão corretos apenas os itens:
I- para obter vantagem pecuniária;
II- concorrendo para danos à propriedade alheia;
III- atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;
IV- em período de defeso à fauna;
V- em domingos ou feriados.
Estão corretos apenas os itens:
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