A Lei n.º 9.605/98, sobre crimes ambientais, dispõe sobre a...
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Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Vitorino - PR
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Engenheiro Ambiental |
Q3928544
Direito Ambiental
A Lei n.º 9.605/98, sobre crimes ambientais,
dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente. No
capítulo V seção I dos crimes contra Fauna §
4º. Assinale a alternativa CORRETA a respeito
de qual circunstância a pena é aumentada de
metade, se o crime é praticado.