Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso - Página 34

Q1219356

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q1219356 Direito Ambiental

Com relação à CONAMA 430/11, esta dispõe sobre:

A

classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas.

B

critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas.

C

os níveis de poluição atmosférica.

D

as condições e padrões de lançamento de efluentes.

E

conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.

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Q1216533

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Florestal |

Q1216533 Direito Ambiental

De acordo com a legislação brasileira, assinale, respectivamente, a classe em que são enquadradas as águas que podem ser destinadas à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras e, ainda, a quem compete estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo dos recursos hídricos, de interesse comum ou coletivo.

A

Classe 2 das Águas Salobras; CONAMA e ao IBAMA.

B

Classe 3 das Águas Doces; Comitês de Bacia Hidrográfica.

C

Classe 4 das Águas Doces; Agência Nacional de Águas (ANA).

D

Classe 1 das Águas Salobras; Marinha e Capitania dos Portos.

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Q1204538

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Itapaci - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Licenciador Municipal |

Q1204538 Direito Ambiental

A resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) número 01/86, dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Em seu artigo 6.º, inciso I, estabelece que o estudo de impacto ambiental desenvolverá atividades técnicas de “Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto com completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto”.

Nessa etapa de elaboração do RIMA, devem ser considerados os seguintes aspectos:

A

O meio físico, as ocupações irregulares, comunidades tradicionais e a fauna e flora da região.

B

O meio físico, os monumentos arqueológicos e culturais e a hidrografia da região.

C

O meio físico, os recursos minerais e a hidrografia da região.

D

O meio físico, o meio biológico e os ecossistemas naturais e, o meio socioeconômico da região.

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Q1204537

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Itapaci - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Licenciador Municipal |

Q1204537 Direito Ambiental

O artigo 2.º da resolução CONAMA 01/86 estabelece que “Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: (...) VII - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos”.

Dentre as obras hidráulicas listadas a seguir, assinale a alternativa correta.

A

Barragem para fins hidrelétricos, inferior a 10 MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques.

B

Barragem para fins hidrelétricos, acima de 100 MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques.

C

Barragem para fins hidrelétricos, sem limite de potência, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques.

D

Barragem para fins hidrelétricos, acima de 10 MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques.

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Q1169860

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |

Q1169860 Direito Ambiental

Nos termos do Resolução nº 237/1997 do CONAMA, o prazo de validade da licença de instalação NÃO poderá ser superior a quantos anos?

A

2.

B

3.

C

5.

D

6.

E

10.

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Q1164028

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Analista Ambiental |

Q1164028 Direito Ambiental

A proteção da qualidade do ar no país possui respaldo legal na Lei nº 6.938/81, que delimita os objetivos, os princípios e os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Nesse contexto de demandas institucionais e normativas, o CONAMA, por meio da Resolução nº 05, de 15 de junho de 1989, criou o Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar – PRONAR. São considerados tipos de programas incorporados ao PRONAR referentes à qualidade do ar, EXCETO:

A

Programas Mundiais de Controle da Poluição do Ar.

B

Programa Nacional de Inventário de Fontes Poluidoras do Ar.

C

Programa Nacional de Controle da Poluição Industrial (PRONACOP).

D

Programa de Controle da Poluição por Veículos Automotores (PROCONVE).

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Q1158772

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Auxiliar de Serviços |

Q1158772 Direito Ambiental

A resolução do CONAMA 275/2001 estabelece o padrão de cores para lixeiras, a fim de identificar e separar os lixos de forma adequada. Para o descarte correto de papel/papelão, o depósito deve ser feito na lixeira de cor

A

marrom.

B

azul.

C

amarela.

D

cinza.

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Q1154562

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Geólogo |

Q1154562 Direito Ambiental

Os estudos de impactos ambientais é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi regulamentada pelo CONAMA número 001/86 e alterada pela resolução no 237/07. Deste modo podemos afirmar que o EIA:

A

Deve determinar a implantação e a criação de área relevante de interesses ecológicos.

B

Deve identificar sistematicamente os aspectos de impactos ambientais que podem ser gerados ainda nas fases de implantação e desativação da atividade.

C

Deve ter todas as alternativas tecnológicas e de localização de projetos, confrontando-as com questionamentos de não conclusão do projeto.

D

Deve apontar os possíveis danos ambientais através de estudos de valoração no ambiente.

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Q1147411

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Biólogo |

Q1147411 Direito Ambiental

Sobre a vegetação primária e secundária nos distintos estágios de regeneração das fitofisionomias de Restinga (Resolução do CONAMA nº 417/2009), assinale a alternativa correta.

A

Vegetação Herbácea e Subarbustiva de Restinga, em estágio primário, deve conter altura dos indivíduos arbóreos de até 3 (três) metros e Diâmetro à Altura do Peito (DAP) médio de até 3 (três) centímetros.

B

Vegetação arbórea de Restinga, em estágio primário, deve conter altura dos indivíduos arbóreos de até 3 (três) metros e Diâmetro à Altura do Peito (DAP) médio de até 3 (três) centímetros.

C

Transição Floresta de Restinga-Floresta Ombrófila Densa, em estágio primário, deve conter árvores em geral com altura superior a 6 (seis) metros e com caules ramificados desde a base, e com Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 5 centímetros.

D

Vegetação arbustiva de Restinga, em estágio primário, deve conter altura das plantas: cerca de até 3 (três) metros, podendo ocorrer indivíduos emergentes com até 5 (cinco) metros, diâmetro da base do caule das espécies lenhosas em torno de 3 (três) centímetros.

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Q1147410

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Biólogo |

Q1147410 Direito Ambiental

Segundo a Resolução do CONAMA nº 417/2009, entende-se por

A

Vegetação Primária a vegetação resultante dos processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações antrópicas ou causas naturais, podendo ocorrer espécies remanescentes da vegetação primária.

B

Vegetação Secundária a vegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos mínimos das ações antrópicas, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e de espécies.

C

Vegetação de Restinga o conjunto de comunidades vegetais, distribuídas em mosaico, associado aos depósitos arenosos costeiros quaternários e aos ambientes rochosos litorâneos – também consideradas comunidades edáficas – por dependerem mais da natureza do solo do que do clima, encontradas nos ambientes de praias, cordões arenosos, dunas, depressões e transições para ambientes adjacentes, podendo apresentar, de acordo com a fitofisionomia predominante, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado.

D

Vegetação Arbórea de Restinga a vegetação que ocorre ainda sobre os depósitos arenosos costeiros recentes, geralmente em substratos mais secos, sendo possível ocorrer sedimentos com granulometria variada, podendo estar em contato e apresentar grande similaridade com a tipologia vegetal adjacente, porém com padrão de regeneração diferente.

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Q1105590

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Cristalina - GO - Engenheiro Ambiental |

Q1105590 Direito Ambiental

A Resolução n.º 357/2005 do Conama, alterada pela Resolução n.º 410/2009 e pela Resolução n.º 430/2011, classifica os corpos de água em águas doces, águas salinas e águas salobras. Em relação à classificação e ao enquadramento das águas doces, assinale a alternativa incorreta.

A

A classe especial é composta pelas águas destinadas ao consumo humano, após desinfecção, à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

B

A classe 1 é composta pelas águas doces que, entre os usos permitidos, pode ser utilizada para o abastecimento humano após tratamento simplificado.

C

A classe 2 pode ter suas águas destinadas à recreação de contato primário e à proteção às comunidades aquáticas.

D

As classes 3 e 4 são compostas por águas que, entre os usos permitidos, englobam o abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado, e a harmonia paisagística, respectivamente.

E

O enquadramento dos corpos de água será feito por meio de normas e procedimentos definidos pelos comitês de bacias hidrográficas.

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Q1104714

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104714 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução do Conama n.º 2/2012, o prazo de validade da licença ambiental simplificada será

A

por tempo indeterminado.

B

de, no máximo, quinze anos, não havendo renovação.

C

de, no máximo, quinze anos, admitindo‐se renovação.

D

de até cinco anos, não havendo renovação.

E

de até cinco anos, admitindo‐se renovação.

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Q1104708

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104708 Direito Ambiental

Com base na Resolução do Conama n.º 1/1986 e em suas alterações, assinale a alternativa que apresenta o aspecto que deverá constar no relatório de impacto ambiental (RIMA) e que refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental.

A

definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos

B

programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos

C

condições estéticas e sanitárias do meio ambiente

D

definição dos limites da área de influência do projeto

E

atividades sociais e econômicas

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Q1087648

Ano: 2019 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2019 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal |

Q1087648 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n° 392, de 25 de junho de 2007, classificou a vegetação primária e secundária de regeneração de Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais. Com base no exposto, é correto afirmar que

A

a serapilheira da Floresta Estacional Semidecidual em estágio inicial é sempre presente e varia de espessura de acordo com a localização.

B

são espécies indicadoras arbóreas do estágio inicial da Floresta Estacional Decidual: Cecropia spp. (embaúba), Vismia spp. (ruão) e Solanum spp.

C

a Araucaria angustifolia é uma espécie arbórea indicadora da Floresta Ombrófila Densa.

D

o estágio avançado é definido com a formação de três estratos: dossel, sub-dossel e sub-bosque, para todas as florestas do bioma mata atlântica de Minas Gerais.

E

as espécies trepadeiras, quando presentes, são geralmente lenhosas.

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Q1086521

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: IDAM Prova: IBFC - 2019 - IDAM - Engenheiro - Pesca |

Q1086521 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA Nº 413, de 26 de junho de 2009, dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências. Sobre a modalidade intensiva de cultivo, assinale a alternativa correta.

A

sistema de produção em que os espécimes cultivados dependem principalmente da oferta de alimento artificial, podendo buscar suplementarmente o alimento natural disponível, e tendo como característica a média ou baixa densidade de espécimes, variando de acordo com a espécie utilizada

B

área abrangida por uma região hidrográfica, ou no caso de águas marinhas e estuarinas, faixas de águas litorâneas compreendidas entre dois pontos

C

sistema de produção em que os espécimes cultivados dependem integralmente da oferta de alimento artificial, tendo como uma de suas características a alta densidade de espécimes, variando de acordo com a espécie utilizada

D

sistema de produção em que os espécimes cultivados dependem principalmente de alimento natural disponível, podendo receber complementarmente alimento artificial e tendo como característica a média ou baixa densidade de espécimes, variando de acordo com a espécie utilizada

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Q1086520

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: IDAM Prova: IBFC - 2019 - IDAM - Engenheiro - Pesca |

Q1086520 Direito Ambiental

Leia atentamente o texto abaixo e assinale a alternativa incorreta.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 413, DE 26 DE JUNHO DE 2009, dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências. No Art. 6° Para a definição dos procedimentos de licenciamento ambiental, os empreendimentos de aquicultura serão enquadrados em uma das nove classes definidas na Tabela 3 do Anexo I desta Resolução, conforme a relação entre o porte do empreendimento aquícola e o potencial de severidade da espécie utilizada no empreendimento, constantes [...]
§ 1°Os empreendimentos aquícolas de pequeno porte, independentemente do potencial de severidade das espécies (PB, PM e PA) e os de médio porte com baixo potencial de severidade das espécies (MB) poderão, a critério do órgão ambiental licenciador, ser licenciados por meio de procedimento simplificado de licenciamento ambiental, conforme documentação mínima constante do Anexo II desta Resolução, desde que:

A

não estejam em regiões de adensamento de cultivos aquícolas, assim definido pelo órgão ambiental licenciador

B

não seja ultrapassada a capacidade de suporte dos ambientes aquáticos dulcícolas públicos

C

não demandem a construção de novos barramentos de cursos d’água

D

não se encontrem em trecho de corpo d’água que apresente floração recorrente de macrófitas aquáticas acima dos limites previstos na Resolução CONAMA n° 357, de 2005, e que possa l a qualidade da água bruta destinada ao abastecimento público

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Q1084862

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Engenheiro - Ambiental |

Q1084862 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução Conama N^o. 357 (de 17 de março de 2005), compõem a classe especial da categoria 'Águas Doces':

A

águas que podem ser destinadas: ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho; à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película; e à proteção das comunidades aquáticas em terras indígenas.

B

águas que podem ser destinadas: ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho; à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e à aquicultura e à atividade de pesca.

C

águas que podem ser destinadas: ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado; à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; à pesca amadora; à recreação de contato secundário; e à dessedentação de animais.

D

águas destinadas: ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção; à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e, à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

E

Águas que podem ser destinadas: a campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; à aquicultura e à atividade de pesca; à navegação; e à harmonia paisagística.

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Q1080198

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Técnico Ambiental |

Q1080198 Direito Ambiental

A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº001 de 23/01/1986 defini impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas. Sobre essa Resolução, assinale a alternativa incorreta.

A

É considerado impacto ambiental alterações que afetam a saúde, segurança e bem-estar da população

B

É considerado impacto ambiental alterações que afetam as condições sanitárias do meio ambiente

C

É considerado impacto ambiental alterações que afetam as condições estéticas do meio ambiente

D

É considerado impacto ambiental alterações que afetam a possibilidade de se implementar novas tecnologias aplicadas ao meio ambiente

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Q1066645

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Prova: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Biólogo |

Q1066645 Direito Ambiental

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução n. 237, de 19/12/1997, dispõe sobre o licenciamento ambiental no território nacional. Segundo seu Artigo 8º, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá uma licença prévia, com a seguinte finalidade:

A

conceder, na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, aprovação de sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

B

autorizar a construção do empreendimento de acordo com as especificações constantes nos projetos submetidos ao Conama, incluindo as medidas de controle de poluição potencial e demais condicionantes da implementação.

C

autorizar a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com o alvará emitido pelo Conama e demais condicionantes implementados.

D

conceder na fase de funcionamento contínuo da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, sob a supervisão da Secretaria Nacional de Gestão de Empreendimentos Ambientais.

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Q1065893

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q1065893 Direito Ambiental

Sobre o gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, leia as alternativas a seguir e assinale aquela que você julgar INCORRETA.

A

Reutilização é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo, já a Reciclagem é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação.

B

Aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros, é a área tecnicamente adequada onde serão empregadas técnicas de destinação de resíduos da construção civil classe A no solo, visando a reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente e devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente.

C

Classe C são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação, por exemplo o gesso.

D

Classe B são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso.

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Questões de Concurso Sobre resoluções do conama em direito ambiental

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