Questões de Concurso
Comentadas sobre resoluções do conama em direito ambiental
Foram encontradas 960 questões
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Biólogo |
Q2237936
Direito Ambiental
A Resolução n.º 1/1986 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) define as situações e estabelece os requisitos e condições para desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Assinale a alternativa que faz uma afirmação CORRETA de acordo com a
citada resolução.
Q2237027
Direito Ambiental
A Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 307/2002 estabelece diretrizes, critérios
e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Em relação à classificação dos
resíduos, analise as afirmativas seguintes.
I. Classe A são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis.
II. Classe B são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação.
III. Classe C são os resíduos recicláveis para outras destinações.
IV. Classe D são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, além de materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.
Estão corretas
I. Classe A são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis.
II. Classe B são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação.
III. Classe C são os resíduos recicláveis para outras destinações.
IV. Classe D são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, além de materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.
Estão corretas
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |
Q2231072
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA 357/2005, sobre
as diretrizes para enquadramento, padrões e lançamento de
efluentes, assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |
Q2231071
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA 302/2002, sobre
as definições e os limites de Áreas de Preservação
Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do
entorno, assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |
Q2231070
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA 1/1986 –
EIA/RIMA, considera-se impacto ambiental qualquer
alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do
meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou
energia resultante das atividades humanas que, direta ou
indiretamente, afetam, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil |
Q2228693
Direito Ambiental
Considerando a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue o item que se segue.
O diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto
deve incluir uma análise completa dos recursos ambientais e
suas interações, destacando aspectos dos meios físico,
biológico e socioeconômico.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil |
Q2228692
Direito Ambiental
Considerando a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue o item que se segue.
O estudo de impacto ambiental deve incluir a elaboração de
um programa de acompanhamento e monitoramento que
considere tanto impactos positivos quanto impactos
negativos de empreendimentos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil |
Q2228691
Direito Ambiental
Com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, julgue o item a seguir, a respeito de licenciamento ambiental.
A licença prévia é concedida durante a fase de execução do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental e definindo requisitos e condicionantes básicos para as etapas futuras.
A licença prévia é concedida durante a fase de execução do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental e definindo requisitos e condicionantes básicos para as etapas futuras.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil |
Q2228690
Direito Ambiental
Com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, julgue o item a seguir, a respeito de licenciamento ambiental.
A licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes em planos, programas e projetos aprovados.
A licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes em planos, programas e projetos aprovados.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221934
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem
por finalidade estabelecer diretrizes, normas, padrões e políticas
governamentais para o meio ambiente. Segundo o artigo 7º, da
Resolução nº 429/2011, do referido órgão ambiental, determine
a estrutura e/ou função ambiental não obrigatória nos processos
de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP).
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221933
Direito Ambiental
A recuperação de Áreas de Preservação Permanente
(APP) consideradas de interesse social devem observar as
metodologias dispostas na Resolução do CONAMA nº 429/2011
e podem seguir os seguintes métodos: condução da regeneração
natural de espécies nativas; plantio de espécies nativas; e plantio
de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração
natural de espécies nativas. Sob esta ótica normativa, indique
o requisito e/ou procedimento não previsto no artigo 4º, da
referida resolução.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221922
Direito Ambiental
Pode-se entender como qualidade do solo a sua capacidade
de funcionamento dentro de um ecossistema, efetivando a
produtividade, mantendo sua qualidade e promovendo a saúde
tanto microbiológica como animal e vegetal. A Resolução do
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n° 420/2009,
dentre outros, “estabelece diretrizes para o gerenciamento
ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em
decorrência de atividades antrópicas”. Segundo o artigo 34,
“os responsáveis pela contaminação da área devem submeter
ao órgão ambiental competente proposta para a ação de
intervenção a ser executada sob sua responsabilidade”.
Especificamente, sob esta ótica normativa, assinale a ação não
prevista enquanto alternativa de intervenção para reabilitação
de áreas contaminadas, de forma não excludente.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221917
Direito Ambiental
A Resolução do CONAMA nº 009/1987 resolve que a
audiência pública, referida na Resolução do mesmo Órgão
Federal de nº 001/1986, tem por finalidade expor aos
interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido
Relatório de Impacto Ambiental, dirimindo dúvidas e recolhendo
dos presentes as críticas e sugestões a respeito. Considerando,
neste âmbito, que a partir da data de recebimento do RIMA,
o Órgão de Meio Ambiente fixará em edital e anunciará pela
imprensa local, a abertura para realização de audiência pública,
ocorrendo no prazo
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221916
Direito Ambiental
Resolução do CONAMA nº 006/1986 dispõe sobre
a aprovação de modelos para publicação de pedidos de
licenciamento, em quaisquer de suas modalidades, sua
renovação e a respectiva concessão e aprova os novos modelos
para publicação de licenças. No tocante às instruções para
disseminação em Diário Oficial Estadual, “A publicação dos
pedidos de licenciamento em quaisquer de suas modalidades,
sua renovação e a respectiva concessão de licença, deverá ser
feita no Diário Oficial do Estado ou no da União, obedecendo
aos critérios constantes da Portaria nº 11/69, de 30 de junho
de 1983, da Diretoria Geral do Departamento de Imprensa
Nacional”. O prazo, subsequente à data do requerimento e/ou
da concessão da licença, previsto para ser publicada, ocorre em
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221914
Direito Ambiental
A Resolução do CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre
a revisão e complementação dos procedimentos e critérios
utilizados para o licenciamento ambiental e adota a definição de
licença ambiental como o “ato administrativo pelo qual o órgão
ambiental competente, estabelece as condições, restrições e
medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas
pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar,
instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades
utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma,
possam causar degradação ambiental.” Por sua vez, a Licença
Prévia (LP) é “concedida na fase preliminar do planejamento
do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e
concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo
os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas
próximas fases de sua implementação”. Como regido pela
Resolução exposta na questão, o prazo máximo de validade da
Licença Prévia (LP),
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221912
Direito Ambiental
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) nº 001/86 estabelece que o licenciamento de
atividades modificadoras do meio ambiente, como estradas de
rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, dependerá de
elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo
relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à
aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em
caráter supletivo. Especificamente, conforme o artigo 6º, da
referida Resolução, identifique a atividade não prevista para
estudo de impacto ambiental (EIA).
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221908
Direito Ambiental
A Resolução do CONAMA Nº 428/2010 dispõe, no âmbito
do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão
responsável pela administração da unidade de conservação
(UC), na qual, conforme o artigo 3º da referida normativa, de
forma motivada, não prevê a decisão relacionada à(ao)
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Analista Ambiental |
Q2221811
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, o
ambiente lêntico é
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208217
Direito Ambiental
A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
De acordo com a Resolução n.º 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a aprovação do plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais será precedida da realização de consulta pública, sob pena de nulidade do ato administrativo.
De acordo com a Resolução n.º 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a aprovação do plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais será precedida da realização de consulta pública, sob pena de nulidade do ato administrativo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208213
Direito Ambiental
A respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o item que se segue.
De acordo com a Resolução n.º 1/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), quando o órgão estadual competente determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o município deverá fornecer as instruções adicionais que se fizerem necessárias, conforme as peculiaridades do projeto e as características ambientais da área.
De acordo com a Resolução n.º 1/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), quando o órgão estadual competente determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o município deverá fornecer as instruções adicionais que se fizerem necessárias, conforme as peculiaridades do projeto e as características ambientais da área.
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