A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) ...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Químico |
Q2250088
Direito Ambiental
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
nº 430, de 2011, fixa parâmetros e procedimentos sobre os
lançamentos de efluentes.
Acerca das condições de lançamento de efluentes, com base na referida resolução, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Acerca das condições de lançamento de efluentes, com base na referida resolução, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
O efluente terá a remoção mínima de 60% da Demanda Bioquímica de Oxigênio.
Gabarito: D
O efluente terá a remoção mínima de 90% da Demanda Bioquímica de Oxigênio.
A questão exige conhecimento acerca da Res. n. 430/2011 CONAMA e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante às condições de lançamento de efluentes. Vejamos:
A) O pH do efluente a ser lançado deverá estar na faixa entre 5 a 9.
Correto. Aplicação do art. 16, I, “a", da Res. n. 430/2011 - CONAMA: Art. 16. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam as condições e padrões previstos neste artigo, resguardadas outras exigências cabíveis: I - condições de lançamento de efluentes: a) pH entre 5 a 9;
B) A temperatura do efluente a ser lançado deve ser inferior a 40°C, e a variação de temperatura do corpo receptor não deve exceder a 3°C, no limite da zona de mistura.
Correto. Aplicação do art. 16, I, “b", da Res. n. 430/2011 - CONAMA: Art. 16. I - condições de lançamento de efluentes: b) temperatura: inferior a 40ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3ºC no limite da zona de mistura;
C) O efluente deverá ser desprovido de materiais flutuantes.
Correto. Aplicação do art. 16, I, “f", da Res. n. 430/2011 - CONAMA: Art. 16. I - condições de lançamento de efluentes: f) ausência de materiais flutuantes; e
D) O efluente terá a remoção mínima de 90% da Demanda Bioquímica de Oxigênio.
Errado e, portanto, gabarito da questão. A porcentagem, na verdade, é de 60% e não 90%. Inteligência do art. 16, I, “g", da Res. n. 430/2011 - CONAMA: Art. 16. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam as condições e padrões previstos neste artigo, resguardadas outras exigências cabíveis: I - condições de lançamento de efluentes: g) Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20ºC): remoção mínima de 60% de DBO sendo que este limite só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor;
E) O lançamento de efluentes que contenham óleos vegetais e gorduras animais deverá respeitar o limite máximo de até 50mg.L-1 destes compostos.
Correto. Aplicação do art. 16, I, “e", n. 2, da Res. n. 430/2011 - CONAMA: Art. 16. I - condições de lançamento de efluentes: e) óleos e graxas: 2. óleos vegetais e gorduras animais: até 50 mg/L;
A) O pH do efluente a ser lançado deverá estar na faixa entre 5 a 9.
Correto. Aplicação do art. 16, I, “a", da Res. n. 430/2011 - CONAMA: Art. 16. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam as condições e padrões previstos neste artigo, resguardadas outras exigências cabíveis: I - condições de lançamento de efluentes: a) pH entre 5 a 9;
B) A temperatura do efluente a ser lançado deve ser inferior a 40°C, e a variação de temperatura do corpo receptor não deve exceder a 3°C, no limite da zona de mistura.
Correto. Aplicação do art. 16, I, “b", da Res. n. 430/2011 - CONAMA: Art. 16. I - condições de lançamento de efluentes: b) temperatura: inferior a 40ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3ºC no limite da zona de mistura;
C) O efluente deverá ser desprovido de materiais flutuantes.
Correto. Aplicação do art. 16, I, “f", da Res. n. 430/2011 - CONAMA: Art. 16. I - condições de lançamento de efluentes: f) ausência de materiais flutuantes; e
D) O efluente terá a remoção mínima de 90% da Demanda Bioquímica de Oxigênio.
Errado e, portanto, gabarito da questão. A porcentagem, na verdade, é de 60% e não 90%. Inteligência do art. 16, I, “g", da Res. n. 430/2011 - CONAMA: Art. 16. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam as condições e padrões previstos neste artigo, resguardadas outras exigências cabíveis: I - condições de lançamento de efluentes: g) Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20ºC): remoção mínima de 60% de DBO sendo que este limite só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor;
E) O lançamento de efluentes que contenham óleos vegetais e gorduras animais deverá respeitar o limite máximo de até 50mg.L-1 destes compostos.
Correto. Aplicação do art. 16, I, “e", n. 2, da Res. n. 430/2011 - CONAMA: Art. 16. I - condições de lançamento de efluentes: e) óleos e graxas: 2. óleos vegetais e gorduras animais: até 50 mg/L;
Gabarito: D
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