Questões de Concurso
Sobre resolução conama n° 398/2008 -plano de emergência individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional em direito ambiental
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Considerando os padrões estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), julgue o item subsequente acerca das respostas a acidentes com hidrocarbonetos.
Os agentes regulados responsáveis por acidentes deverão ser notificados por ofício pela ANP para implementarem respostas mandatórias.
Acerca do que dispõe o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), estabelecido pelo Decreto federal n.º 5.098/2004 e suas alterações, e com relação à Resolução CONAMA n.º 398/2008, julgue o item que se segue.
Instalações portuárias públicas de pequeno porte, mesmo que abasteçam embarcações em seus cais, estão dispensadas de elaborar seu Plano de Emergência Individual.
Acerca do que dispõe o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), estabelecido pelo Decreto federal n.º 5.098/2004 e suas alterações, e com relação à Resolução CONAMA n.º 398/2008, julgue o item que se segue.
Um Plano de Emergência Individual, seja em seu formato padrão, seja simplificado, deve prever programa de treinamento de pessoal em resposta a incidentes de poluição por óleo.
I. Nos topos de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação à base.
II. Nas escarpas e nas bordas dos tabuleiros e chapadas, a partir da linha de ruptura em faixa, nunca inferior a cem metros em projeção horizontal no sentido do reverso da escarpa.
III. Em veredas e em faixas marginais, em projeção horizontal, com largura mínima de cinquenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A apresentação do Plano de Emergência Individual dar-se-á por ocasião do licenciamento ambiental e sua aprovação quando da concessão da Licença de Operação, da Licença Prévia de Perfuração e da Licença Prévia de Produção para Pesquisa.
II. Sempre que a instalação sofrer modificações físicas, operacionais ou organizacionais capazes de afetar os seus procedimentos ou a sua capacidade de resposta, o Plano de Emergência Individual deverá ser reavaliado pelo empreendedor.
III. Após o término das ações de resposta a um incidente de poluição por óleo, conforme definido no Plano de Emergência Individual, deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente, em até 365 dias, relatório contendo a análise crítica do seu desempenho.
Está correto o que se afirma em
Devido à gravidade dos acidentes que envolvem vazamentos de petróleo, estratégias de prevenção e gestão de impactos ambientais e planos de prevenção e contingência foram estabelecidos para evitar ou reduzir os impactos ambientais causados por esses acidentes. A respeito desse assunto e de aspectos correlatos, julgue o item a seguir.
Em se tratando de conjunto de plataformas de produção de
petróleo ou gás natural, mesmo que desabitadas e com
controle operacional realizado de forma remota, um plano de
emergência individual (PEI) deverá ser elaborado para cada
plataforma do campo em questão, com o objetivo de conter
danos de acidentes provocados por vazamento de petróleo.
Devido à gravidade dos acidentes que envolvem vazamentos de petróleo, estratégias de prevenção e gestão de impactos ambientais e planos de prevenção e contingência foram estabelecidos para evitar ou reduzir os impactos ambientais causados por esses acidentes. A respeito desse assunto e de aspectos correlatos, julgue o item a seguir.
Uma medida de contenção dos danos de poluição por
petróleo é a biorremediação, que consiste em um processo de
biodegradabilidade em que microrganismos utilizam vias
bioquímicas para transformar os hidrocarbonetos em
intermediários comuns do seu catabolismo e, a partir daí, em
fonte de carbono e energia para seu crescimento.
Devido à gravidade dos acidentes que envolvem vazamentos de petróleo, estratégias de prevenção e gestão de impactos ambientais e planos de prevenção e contingência foram estabelecidos para evitar ou reduzir os impactos ambientais causados por esses acidentes. A respeito desse assunto e de aspectos correlatos, julgue o item a seguir.
Entre as ações preventivas de respostas a acidentes com
vazamentos de petróleo, há o plano de emergência
individual (PEI), que consiste em um documento no qual
consta um conjunto de orientações de segurança individual
para que se possa evacuar a área sem prejuízos à
incolumidade.
Devido à gravidade dos acidentes que envolvem vazamentos de petróleo, estratégias de prevenção e gestão de impactos ambientais e planos de prevenção e contingência foram estabelecidos para evitar ou reduzir os impactos ambientais causados por esses acidentes. A respeito desse assunto e de aspectos correlatos, julgue o item a seguir.
Um dos princípios orientadores do Plano Nacional de
Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências
Ambientais com Produtos Químicos Perigosos é o do
poluidor-pagador, que consiste em atribuir os custos de
reparação pelos danos causados a quem poluiu o meio
ambiente.
SEIFFERT, M. E. B. Gestão ambiental: instrumentos, esferas de ação e educação ambiental. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
Adicionalmente ao Licenciamento Ambiental, para determinados empreendimentos ou atividades que sejam considerados como possuidores de efetivo, potencial e significativo risco de agressão ao meio ambiente, haverá a necessidade da elaboração de:
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