Questões de Direito Ambiental - Reserva legal para Concurso - Página 4

Q4201319

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal Ambiental |

Q4201319 Direito Ambiental

Uma reserva legal é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. Para imóveis rurais situados em área do Cerrado cujo Estado não possui zoneamento ecológico-econômico, a delimitação de área com cobertura de vegetação nativa destinada à reserva legal é:

A

20%.

B

35%.

C

50%.

D

80%.

Q2428723

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Engenheiro Ambiental |

Q2428723 Direito Ambiental

Assinale qual dos seguintes instrumentos são mencionados no Art. 25 da Lei nº 12.651 para o poder público municipal estabelecer áreas verdes urbanas.

A

A promoção de desmatamento controlado.

B

A alocação de recursos para obras de infraestrutura.

C

O estabelecimento de cotas de edificação.

D

A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.

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Q2363260

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Engenheiro Florestal |

Q2363260 Direito Ambiental

Assinale a única assertiva que está em desacordo com o que condiz com os critérios que a localização da área de Reserva Legal de imóvel rural deverá levar em consideração.

A

o plano de bacia hidrográfica.

B

o Zoneamento Ecológico-Econômico.

C

a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação, exceto, com outra área legalmente protegida.

D

as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade.

E

as áreas de maior fragilidade ambiental.

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Q2344326

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Engenheiro Ambiental |

Q2344326 Direito Ambiental

De acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), qual das seguintes alternativas descreve corretamente o conceito de Reserva Legal?

A

Áreas destinadas indistintamente à exploração de recursos naturais, como mineração e extração de madeira.

B

Áreas de preservação integral onde qualquer atividade econômica é estritamente proibida.

C

Áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas em propriedades rurais, com a possibilidade de exploração sustentável.

D

Áreas urbanas que devem ser mantidas livres de qualquer vegetação para fins de expansão imobiliária.

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Q2339288

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |

Q2339288 Direito Ambiental

Conforme disposto na legislação vigente, a Reserva Legal deverá ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, sendo este considerado:

A

Pessoa jurídica e de direito público ou privado.

B

Pessoa física e de direito privado.

C

Pessoa física ou jurídica, de direito publico ou privado.

D

Pessoa jurídica de direito público.

E

Pessoa de direito público e privado.

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Q2325332

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |

Q2325332 Direito Ambiental

A Lei nº 12.651/2012 estabelece as normas gerais relacionadas à proteção da vegetação, às áreas de Preservação Permanente e às áreas de Reserva Legal.
A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo(a)

A

proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título

B

Conselho Nacional do Meio Ambiente

C

Ibama

D

Secretaria Estadual do Meio Ambiente

E

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

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Q2325049

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |

Q2325049 Direito Ambiental

Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente.

Nesse contexto é correto afirmar que

A

os proprietários ou possuidores de imóveis rurais que realizaram supressão de vegetação nativa respeitando os percentuais de Reserva Legal previstos pela legislação em vigor à época em que ocorreu a supressão deverão promover a recomposição, compensação ou regeneração para os percentuais exigidos na Lei atual.

B

será observado, como regra geral, o percentual mínimo de 80% (oitenta por cento) em relação à área do imóvel, localizado na Amazônia Legal em área de floresta.

C

em caso de fracionamento do imóvel rural, a qualquer título, inclusive para assentamentos pelo Programa de Reforma Agrária, será considerada, para fins de Reserva Legal, a área do imóvel após o fracionamento.

D

após a implantação do CAR, a supressão de novas áreas de floresta ou outras formas de vegetação nativa apenas será autorizada pelo órgão ambiental estadual integrante do Sisnama antes da inserção no referido cadastro.

E

na área de floresta da Amazonia Legal, o poder público poderá reduzir a Reserva Legal para até 50% (cinquenta por cento), para fins de recomposição, quando o Município tiver mais de 80% (oitenta por cento) da área ocupada por unidades de conservação da natureza de domínio público e por terras indígenas homologadas.

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Q2325048

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |

Q2325048 Direito Ambiental

A Lei nº 12.651/12 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa) criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais e compor uma base de dados para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, bem como para o combate ao desmatamento ilegal.

Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), é correto afirmar que:

A

segundo estabelece expressamente a Lei 12.651/12, o cadastramento será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.

B

a inscrição do imóvel rural no CAR exigirá a identificação do proprietário ou possuidor rural, comprovação da propriedade ou posse e identificação do imóvel não sendo necessária a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa.

C

a Lei estabelece que a inscrição no CAR não é obrigatória para todas as propriedades e posses rurais, sendo facultativa para as propriedades rurais menores de 4 (quatro) módulos fiscais e que já forem registradas no cartório de Registro de Imóveis.

D

para que o proprietário se desobrigue de inscrever a propriedade no CAR, deverá apresentar ao órgão ambiental competente a certidão de registro de imóveis onde conste a averbação da Reserva Legal ou termo de compromisso já firmado nos casos de posse.

E

a inscrição no CAR deve ocorrer junto ao órgão ambiental estadual ou municipal competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Estes órgãos estão incumbidos do recebimento de inscrições de imóveis rurais no CAR e do processamento, análise e validação das inscrições. Para recepção e processamento das inscrições, os estados federados podem valer-se dos sistemas oferecidos pelo governo federal (SICAR).

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Q2325046

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |

Q2325046 Direito Ambiental

Sobre a obrigação ambiental de manter o imóvel rural preservado em suas áreas de preservação permanente e reserva legal e livre de danos ambientais, a jurisprudência dominante afirma que

A

fica isento de responsabilidade o alienante cujo direito real tenha cessado antes da causação do dano, desde que para ele não tenha concorrido, direta ou indiretamente.

B

a obrigação de reparação tem natureza propter rem e subsidiária, com a possibilidade de responsabilização dos atuais possuidores ou proprietários, assim como dos anteriores, desde que respeitada a ordem da cadeia dominial.

C

o atual titular que se mantém inerte em face de degradação ambiental, ainda que pré-existente, comete ato ilícito, pois a preservação das áreas de preservação permanente e da reserva legal constituem imposições genéricas, decorrentes diretamente da lei, desde que haja culpa comprovada na intenção de se omitir.

D

são pressupostos intrínsecos ou limites internos do direito de propriedade e posse a preservação das áreas de preservação permanente e da reserva legal, assim, apenas quem se beneficia da degradação ambiental alheia ou a agrava terá responsabilidade. O proprietário ou possuidor que apenas dá continuidade não é responsável pela degradação.

E

a ausência de nexo causal inviabiliza a responsabilização do proprietário ou possuidor do imóvel rural visto que aquele que perpetua a lesão ao meio ambiente cometida por outrem não está, ele mesmo, praticando o ilícito.

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Q2304895

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |

Q2304895 Direito Ambiental

As Áreas de Preservação Permanente-APP e de Reserva Legal-RL têm importante papel na preservação e proteção de áreas de grande importância ambiental, como na Amazônia. Sobre o tema é correto afirmar que

A

a ocorrência de supressão de vegetação nas áreas de APP sem autorização obriga o proprietário, possuidor ou ocupante a recuperar a parte do proponente do projeto e que desmatou quando ocupou a área.

B

as áreas de Reserva Legal também podem ser delimitadas em imóveis cujas áreas se encontram na chamada “zona urbana” do Município.

C

as APP são espaços onde a supressão da vegetação é a regra no licenciamento ambiental.

D

a manutenção da área de Reserva Legal na Amazônia tem percentuais diferentes, enquanto que, no restante do país, o percentual é único.

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Q2256709

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q2256709 Direito Ambiental

"Quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE estadual, realizado segundo metodologia unificada, o poder público federal poderá reduzir, exclusivamente para fins de regularização, mediante recomposição, regeneração ou compensação da Reserva Legal de imóveis com área rural consolidada, situados em área de floresta localizada na Amazônia Legal, para até _________ da propriedade, excluídas as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos e os corredores ecológicos".
Fonte: LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

A

70%

B

30%

C

25%

D

50%

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Q2238132

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Técnico em Preservação Ambiental |

Q2238132 Direito Ambiental

Sobre a Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída no Art. 44 da Lei n° 12.651/2012, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A CRA só pode ser utilizada para compensar Reserva Legal de imóvel rural situado no mesmo bioma da área à qual o título está vinculado.

B

A CRA deverá ser emitida ou transferida para pessoas jurídicas, sendo vedada a concessão a pessoas físicas.

C

O proprietário do imóvel rural onde está localizada a área vinculada à CRA é responsável pela conservação da vegetação nativa da área que originou o título.

D

A CRA não poderá ser emitida pelo órgão ambiental competente quando a regeneração ou recomposição da área forem improváveis ou inviáveis.

E

O cancelamento da CRA deve ser averbado na matrícula do imóvel no qual se situa a área vinculada ao título e do imóvel no qual a compensação foi aplicada.

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Q2234981

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia |

Q2234981 Direito Ambiental

Texto associado

Maria é técnica de laboratório no Laboratório de Anatomia Comparada de Vertebrados, do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília. João, um aluno de doutorado do laboratório, a fim de realizar sua pesquisa, precisava trazer alguns espécimes de um sapo da região Amazônica, mas, desconhecendo o procedimento que deveria adotar, pediu orientações a Maria. O estudante tem contato com um pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), que coletou para ele 10 indivíduos da espécie do anfíbio. A coleta foi realizada dentro da Estação Ecológica Alto Maués, no Amazonas. Parte da pesquisa de João é comparar as substâncias químicas da pele do sapo amazônico com as de outra espécie de sapo do mesmo gênero do cerrado brasileiro. O doutorando foi o responsável pela coleta do sapo do cerrado, no Parque Nacional de Brasília.

Considerando essa situação hipotética bem como as legislações ambientais pertinentes em vigor no Brasil, julgue o próximo item.
De acordo com o Código Florestal, uma propriedade rural localizada na Amazônia Legal, dentro da área de cerrado, precisa destinar 80% do seu imóvel rural para a preservação florestal, conhecida como reserva legal.

Certo

Errado

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Q2221817

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Analista Ambiental |

Q2221817 Direito Ambiental

As áreas de reserva legal são

A

áreas de conservação, previstas em Lei e passíveis de uso sustentável.

B

áreas protegidas com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural.

C

áreas protegidas com a função de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora.

D

áreas de domínio público, previstas em Lei e passíveis de uso sustentável.

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Q2208973

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Biólogo |

Q2208973 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, entende-se por área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos desta Lei, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa:

A

Área rural consolidada.

B

Reserva legal.

C

Uso alternativo do solo.

D

Área de preservação permanente.

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Q2190632

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Arquiteto |

Q2190632 Direito Ambiental

Considerando o Código Florestal, assinale a alternativa correta, que corresponde a uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas:

A

Amazônia Legal.

B

Área ambiental consolidada.

C

Reserva Legal.

D

Manejo sustentável.

E

Área de Preservação Permanente.

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Q2157291

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental |

Q2157291 Direito Ambiental

No Artigo 12º da Lei 12.651 de 2012, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de:

A

reserva legal

B

reserva natural

C

área de pousio

D

corredor ecológico

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Q2153937

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Ambiental |

Q2153937 Direito Ambiental

“Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio”, de acordo com o Artigo 3º da Lei 12.651, corresponde ao conceito de:

A

reserva legal

B

manejo sustentável

C

uso alternativo do solo

D

área rural consolidada

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Q2114963

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado |

Q2114963 Direito Ambiental

Nos termos fixados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), o imóvel rural que não estiver em áreas de florestas, cerrado ou campos gerais deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, no percentual mínimo de:

A

30%.

B

25%.

C

20%.

D

10%.

E

5%.

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Q2112974

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Biólogo |

Q2112974 Direito Ambiental

De acordo com o Código Florestal Nacional (Lei nº 12.651/2012, Lei nº 12.727/2012 e demais legislações pertinentes), os manguezais, as restingas como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues e as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros, são considerados:

A

Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE).

B

Áreas de Proteção Ambiental (APA).

C

Áreas de Preservação Permanente (APP).

D

Reservas Ecológicas (REBIO).

E

Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS).

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Questões de Concurso Sobre reserva legal em direito ambiental

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