Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.984 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299180
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(Lei nº 12.305/2010) a responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida dos produtos, deve ser individualizada
e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes, os consumidores e os
titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos, com alguns objetivos
específicos (Art. 30). Dentre eles, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299179
Direito Ambiental
Conforme instituído na Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei n° 6.938/1981) alguns objetivos regem
essa legislação no tocante à preservação, melhoria e
recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, tais
como:
I. O estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
II. O desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
III. A imposição, ao poluidor e ao predador, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Está correto o que se afirma em
I. O estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
II. O desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
III. A imposição, ao poluidor e ao predador, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299177
Direito Ambiental
A Lei n°12.187/2009 contempla a Política Nacional sobre
Mudança do Clima (PNMC) no que tange à promoção e
ao desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas,
e à difusão de tecnologias, processos e práticas
orientados, tem-se estabelecido nessa legislação os
itens citados a seguir, analise-os.
I. Mitigar a mudança do clima por meio da redução de emissões antrópicas por fontes e do fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa.
II. Identificar vulnerabilidades e adotar medidas de adaptação adequadas.
III. Ter prognósticos exatos nas projeções nacionais e regionais futuras da mudança do clima.
Está correto o que se afirma em:
I. Mitigar a mudança do clima por meio da redução de emissões antrópicas por fontes e do fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa.
II. Identificar vulnerabilidades e adotar medidas de adaptação adequadas.
III. Ter prognósticos exatos nas projeções nacionais e regionais futuras da mudança do clima.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299176
Direito Ambiental
A Lei n° 9.605/1998 trata das sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente. Nessa Lei, conforme o Art. 26,
dentre as infrações penais previstas, a ação penal é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299175
Direito Ambiental
Segundo consta na Política Nacional de Recursos
Hídricos (Lei n° 9.433/1997) a outorga de direitos de uso
de recursos hídricos, apresenta alguns principais
objetivos. Dentre eles, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
(__) Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
(__) Assegurar o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
(__) Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
(__) Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
(__) Assegurar o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
(__) Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299174
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é
composto pelos órgãos e entidades da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos
Municípios, além das fundações instituídas pelo Poder
Público, responsáveis pela proteção e melhoria da
qualidade ambiental. Sobre a estrutura desse órgão,
correlacione as colunas I e II.
Coluna I
1. Órgão central (Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República).
2. Órgão consultivo e deliberativo (Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
3. Órgão superior (Conselho de Governo).
Coluna II
a. Deve assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
b. Tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
c. Possui a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa correta.
Coluna I
1. Órgão central (Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República).
2. Órgão consultivo e deliberativo (Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
3. Órgão superior (Conselho de Governo).
Coluna II
a. Deve assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
b. Tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
c. Possui a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299173
Direito Ambiental
O Licenciamento Ambiental é um procedimento
administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
licencia a localização, instalação, ampliação e a
operação de empreendimentos e atividades utilizadoras
de recursos ambientais, consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob
qualquer forma, possam causar degradação ambiental,
considerando as disposições legais e regulamentares e
as normas técnicas aplicáveis ao caso.
(Fonte: CONAMA n° 237/1997.)
No caso de um licenciamento de instalação de um empreendimento considerado de potencial poluidor em terras indígenas, qual(is) órgão(s) deverá(ão) ser responsável(is) por esse licenciamento? Assinale a alternativa correta.
(Fonte: CONAMA n° 237/1997.)
No caso de um licenciamento de instalação de um empreendimento considerado de potencial poluidor em terras indígenas, qual(is) órgão(s) deverá(ão) ser responsável(is) por esse licenciamento? Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299172
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), tem
como um de seus instrumentos, o Zoneamento
Ecológico-Econômico (ZEE), este que visa permitir o
desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização
do desenvolvimento socioeconômico com a proteção
ambiental. Sobre o ZEE, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
(__) No ZEE, a distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas.
(__) É um instrumento de organização do território a não ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.
(__) O processo de elaboração e implementação do ZEE valorizará o conhecimento científico multidisciplinar.
(Fonte: Decreto n° 4.297/2002.)
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
(__) No ZEE, a distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas.
(__) É um instrumento de organização do território a não ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.
(__) O processo de elaboração e implementação do ZEE valorizará o conhecimento científico multidisciplinar.
(Fonte: Decreto n° 4.297/2002.)
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299171
Direito Ambiental
Por meio da Portaria Interministerial n° 60/2015 são
estabelecidos os procedimentos administrativos sobre a
atuação dos órgãos e entidades da administração
pública federal em processos de licenciamento ambiental
de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Nesse
documento tem-se especificado o que se entende por
terra indígena, exemplificado nos excertos a seguir,
analise-os.
Excerto I. Áreas ocupadas por povos indígenas, cujo relatório circunstanciado de identificação e delimitação tenha sido aprovado por ato da FUNAI, publicado no Diário Oficial da União.
Excerto II. Áreas que tenham sido objeto de portaria de interdição expedida pela FUNAI em razão da localização de índios isolados, publicada no Diário Oficial da União.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
Excerto I. Áreas ocupadas por povos indígenas, cujo relatório circunstanciado de identificação e delimitação tenha sido aprovado por ato da FUNAI, publicado no Diário Oficial da União.
Excerto II. Áreas que tenham sido objeto de portaria de interdição expedida pela FUNAI em razão da localização de índios isolados, publicada no Diário Oficial da União.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299170
Direito Ambiental
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de
Terras Indígenas (PNGATI) instituída pelo Decreto n°
7.747/2012 tem como objetivo garantir e promover a
proteção, a recuperação, a conservação e o uso
sustentável dos recursos naturais das terras e territórios
indígenas. Portanto, dentre as diretrizes que estão
estabelecidas na PNGATI, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299169
Direito Ambiental
A infração administrativa ambiental é, segundo a Lei de
Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), toda ação ou
omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo,
promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
Dessa forma, a seguir estão algumas autoridades
competentes que podem lavrar o auto de infração
ambiental e instaurar processo administrativo, dentre
elas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299166
Direito Ambiental
No que tange às Áreas de Reserva Legal, a Lei n°
12.651/2012, estabelece que todo imóvel rural deve
manter área com cobertura de vegetação nativa, a título
de Reserva Legal, com percentuais mínimos em relação
à área do imóvel. No caso de uma propriedade que
esteja na Amazônia Legal em um imóvel situado numa
área de cerrado, qual deverá ser seu percentual mínimo
de Reserva Legal? Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 6 - Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3298806
Direito Ambiental
A mediação de conflitos fundiários busca equilibrar
interesses divergentes por meio de estratégias que
promovam justiça social e sustentabilidade ambiental.
Acerca do assunto, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
(__) A mediação de conflitos fundiários deve considerar a participação das comunidades indígenas e das instituições públicas envolvidas na regularização de terras.
(__) O diálogo com entes federados e comunidades locais é fundamental para a construção de soluções consensuais em disputas fundiárias.
(__) A mediação fundiária deve ser conduzida exclusivamente por agentes do setor privado, pois se trata de um processo econômico que não exige envolvimento do poder público.
(__) A resolução de conflitos socioambientais pode envolver a criação de novas reservas indígenas ou a compensação de impactos ambientais causados por empreendimentos.
A sequência está correta em
(__) A mediação de conflitos fundiários deve considerar a participação das comunidades indígenas e das instituições públicas envolvidas na regularização de terras.
(__) O diálogo com entes federados e comunidades locais é fundamental para a construção de soluções consensuais em disputas fundiárias.
(__) A mediação fundiária deve ser conduzida exclusivamente por agentes do setor privado, pois se trata de um processo econômico que não exige envolvimento do poder público.
(__) A resolução de conflitos socioambientais pode envolver a criação de novas reservas indígenas ou a compensação de impactos ambientais causados por empreendimentos.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Procurador Jurídico |
Q3298365
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de
Resíduos Sólidos), o plano municipal de gestão integrada
de resíduos sólidos é
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297939
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(Lei nº 12.305/2010) a responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida dos produtos, deve ser individualizada
e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes, os consumidores e os
titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos, com alguns objetivos
específicos (Art. 30). Dentre eles, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297934
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um dos principais
instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente,
regulando empreendimentos potencialmente poluidores.
Além disso, quando há impactos sobre terras indígenas,
é obrigatório incluir o Componente Indígena nos estudos
ambientais. Acerca do assunto, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O licenciamento ambiental é composto por três fases principais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
(__) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento interno da empresa responsável pelo empreendimento, não sendo submetido à avaliação de órgãos ambientais.
(__) O licenciamento ambiental pode ser realizado em nível federal, estadual ou municipal, dependendo do impacto do empreendimento.
(__) O Componente Indígena no licenciamento ambiental tem a função de avaliar os impactos dos empreendimentos sobre terras indígenas e comunidades tradicionais.
A sequência está correta em
(__) O licenciamento ambiental é composto por três fases principais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
(__) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento interno da empresa responsável pelo empreendimento, não sendo submetido à avaliação de órgãos ambientais.
(__) O licenciamento ambiental pode ser realizado em nível federal, estadual ou municipal, dependendo do impacto do empreendimento.
(__) O Componente Indígena no licenciamento ambiental tem a função de avaliar os impactos dos empreendimentos sobre terras indígenas e comunidades tradicionais.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297932
Direito Ambiental
No contexto do licenciamento ambiental, as consultas
prévias às comunidades tradicionais devem ser
conduzidas conforme os princípios da Convenção nº 169
da OIT, garantindo sua participação efetiva. Além disso,
a coleta de dados socioambientais exige a aplicação de
métodos qualitativos e quantitativos para avaliar os
impactos de um empreendimento. Considerando esse
contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297931
Direito Ambiental
A antropologia busca compreender as diferentes formas
de organização social e os modos de vida das
comunidades indígenas, sendo fundamental no contexto
do licenciamento ambiental para garantir a participação
dessas populações nos processos decisórios. Acerca do
assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
(__) A consulta prévia a comunidades indígenas deve ser realizada exclusivamente por representantes do governo federal, sem necessidade de participação das próprias comunidades no processo.
(__) O licenciamento ambiental de empreendimentos que impactam terras indígenas dispensa a realização de estudos etnográficos, pois a avaliação ambiental já considera os impactos sociais.
(__) O conceito de território indígena está vinculado apenas à posse da terra, desconsiderando aspectos culturais, espirituais e históricos na delimitação dos territórios.
(__) A Convenção 169 da OIT prevê o direito dos povos indígenas à consulta prévia, livre e informada sobre projetos que possam afetar seus territórios e modos de vida.
A sequência está correta em
(__) A consulta prévia a comunidades indígenas deve ser realizada exclusivamente por representantes do governo federal, sem necessidade de participação das próprias comunidades no processo.
(__) O licenciamento ambiental de empreendimentos que impactam terras indígenas dispensa a realização de estudos etnográficos, pois a avaliação ambiental já considera os impactos sociais.
(__) O conceito de território indígena está vinculado apenas à posse da terra, desconsiderando aspectos culturais, espirituais e históricos na delimitação dos territórios.
(__) A Convenção 169 da OIT prevê o direito dos povos indígenas à consulta prévia, livre e informada sobre projetos que possam afetar seus territórios e modos de vida.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297929
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é um
conjunto articulado de órgãos, entidades e instrumentos
responsáveis pela gestão ambiental no Brasil. Dentro
desse sistema, o licenciamento ambiental e os Estudos
de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) são instrumentos
essenciais para garantir que empreendimentos
potencialmente poluidores sejam avaliados quanto aos
seus impactos. Considerando o tema, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297928
Direito Ambiental
A Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece
diretrizes para a adaptação e mitigação dos impactos
climáticos, alinhando-se a compromissos internacionais
assumidos pelo Brasil. Considerando essa legislação,
analise as afirmativas a seguir.
I.A Política Nacional sobre Mudança do Clima tem como princípio a precaução, promovendo ações preventivas mesmo diante da incerteza científica sobre os impactos das mudanças climáticas.
II.O Brasil estabeleceu metas voluntárias para redução das emissões de gases de efeito estufa, alinhadas aos compromissos internacionais, como o Acordo de Paris.
III.A política prevê que a mitigação das mudanças climáticas pode ser substituída integralmente por ações de adaptação, pois reduzir as emissões de gases de efeito estufa não é essencial para enfrentar os impactos climáticos.
Está correto o que se afirma em:
I.A Política Nacional sobre Mudança do Clima tem como princípio a precaução, promovendo ações preventivas mesmo diante da incerteza científica sobre os impactos das mudanças climáticas.
II.O Brasil estabeleceu metas voluntárias para redução das emissões de gases de efeito estufa, alinhadas aos compromissos internacionais, como o Acordo de Paris.
III.A política prevê que a mitigação das mudanças climáticas pode ser substituída integralmente por ações de adaptação, pois reduzir as emissões de gases de efeito estufa não é essencial para enfrentar os impactos climáticos.
Está correto o que se afirma em:
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