Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 305

Q3709543

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico |

Q3709543 Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo, tendo como base a Lei Complementar nº 140/2011, e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Um dos objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no exercício da competência comum prevista na LC nº 140/2011 é harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.

(__)Considera-se licenciamento ambiental, o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

(__)Um exemplo de instrumento de cooperação institucional, que pode ser utilizado pelos entes federativos, é o Consórcio Público.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, F, V.

B

F, F, V.

C

V, V, V.

D

F, V, F.

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Q3702982

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Assistente de Comissão Parlamentar |

Q3702982 Direito Ambiental

As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC ) dividem-se em dois grupos, com características específicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que se refere às seguintes categorias de unidade de conservação caracterizadas abaixo:

I. Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
II. É uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

A

I. Reserva Biológica; II. Área de Relevante Interesse Ecológico.

B

I. Estação Ecológica; II. Área de Proteção Ambiental.

C

I. Reserva Biológica; II. Área de Proteção Ambiental.

D

I. Estação Ecológica; II. Área de Relevante Interesse Ecológico.

E

I. Área de Proteção Ambiental; II. Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

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Q3701993

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: SAAE de Conselheiro Pena - MG Prova: Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Fiscal |

Q3701993 Direito Ambiental

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Em alguns casos, será permitida a mistura e água bruta com água tratada.

B

A águas pluviais advindas dos telhados poderão ser lançadas na rede de esgoto.

C

É proibido o lançamento de descargas provenientes de pocilgas ou pequenos criadouros de suínos nas redes coletoras de esgoto.

D

Cabe à Prefeitura informar a população sobre os dias e horários da realização da coleta de lixo.

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Q3700959

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Jupiá - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Auxiliar de Manutenção e Conservação - Feminino |

Q3700959 Direito Ambiental

No Brasil é a Resolução nº 257 de 25/04/2001 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, que indica quais são as cores da coleta seletiva, determinou que para resíduos de madeira, deve-se utilizar lixeiras:

A

Marrom.

B

Verde.

C

Pretas.

D

Amarela.

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Q3694307

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Provas: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Protocolista | Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Técnico de Informática |

Q3694307 Direito Ambiental

A Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ positiva que o Município deverá atuar no sentido de assegurar a todos os cidadãos o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida.
Não obstante, para assegurar efetividade a esse direito, o Município deverá articular-se com os órgãos estaduais, regionais e federais competentes e ainda, quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental.
Considerando que defender e preservar o meio ambiente é responsabilidade do Poder Público e da coletividade, marque a opção INCORRETA sobre a Política do Meio Ambiente, disciplinada na Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ.

A

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores pessoas físicas ou jurídicas a sanções administrativas e penais independentemente de reparos causados.

B

As populações atingidas gravemente pelo impacto ambiental dos projetos deverão ser consultadas obrigatoriamente através de plebiscito.

C

Fica expressamente proibida, nos rios e mananciais d’água do Território Municipal, a atividade de garimpo com utilização de produtos químicos.

D

As empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos deverão atender rigorosamente aos dispositivos de proteção ambiental em vigor, sob pena de não ser renovada a concessão ou permissão pelo Município.

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Q3689239

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Agrônomo |

Q3689239 Direito Ambiental

Com base no sistema nacional do meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um órgão consultivo e deliberativo.

A

Instituto Chico Mendes.

B

Conselho de Governo.

C

CONAMA.

D

IBAMA.

E

Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

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Q3689235

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Agrônomo |

Q3689235 Direito Ambiental

"Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como a exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de ______ hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental".

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

A

200.

B

350.

C

100.

D

20.

E

50.

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Q3688757

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Ambiental |

Q3688757 Direito Ambiental

De acordo com os seus conhecimentos sobre valoração do dano ambiental, na Lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998), existe a aplicação de pena restritiva de direito, prestação pecuniária, que consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social. Sobre a mesma, avalie as opções abaixo.
Marque a alternativa CORRETA.

A

Deve ser fixada pelo órgão ambiental, podendo ser inferior a um salário mínimo, mas com o máximo de trezentos e sessenta salários mínimos, sendo que o valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

B

Deve ser fixada pelo juiz, podendo ser inferior a um salário mínimo, mas com o máximo de trezentos e cinquenta salários mínimos, sendo que o valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

C

Deve ser fixada pelo órgão ambiental, não inferior a um salário mínimo nem superior a duzentos e cinquenta salários mínimos, sendo que o valor pago não será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

D

Deve ser fixada pelo juiz, podendo ser inferior a um salário mínimo e com o máximo de duzentos e cinquenta salários mínimos, sendo que o valor pago não será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

E

Deve ser fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos, sendo que o valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

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Q3688751

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Ambiental |

Q3688751 Direito Ambiental

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tendo como um de seus órgãos participantes, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo.

Fonte: Lei n° 6.938/1981.

Dentre as atribuições que são pertinentes ao CONAMA, julgue os itens a seguir:

I.Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
II.Executar programas, projetos e, controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental a nível estadual.
III.Assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
IV.Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.

A

I e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3688749

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Ambiental |

Q3688749 Direito Ambiental

As Unidades de Conservação (UC) da Natureza estão estabelecidas na Lei n° 9.985/2000, portanto, dentre o Grupo das Unidades de Uso Sustentável está a Reserva de Desenvolvimento Sustentável que é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. Portanto, dentre as atividades permitidas ou não nessa UC, marque a alternativa CORRETA.

A

É permitida a pesquisa científica voltada à conservação da natureza, mesmo sem autorização do órgão responsável pela administração da unidade.

B

É admitida a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo da área.

C

Não é permitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável.

D

Não é permitida a visitação pública.

E

Deve ser sempre considerado o equilíbrio estático entre a diversidade da população e a qualidade dos espécimes.

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Q3688747

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Ambiental |

Q3688747 Direito Ambiental

De acordo com o que é preconizado pela legislação ambiental que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dentre os conceitos abaixo relacionados, qual deles refere-se ao zoneamento? Marque a alternativa CORRETA.

A

O entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

B

Definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz.

C

Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

D

Porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.

E

Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

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Q3688745

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Ambiental |

Q3688745 Direito Ambiental

A Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, sendo que esta visa, alguns dos itens escritos abaixo, EXCETO:

A

Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

B

À formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico,

C

Ao poluidor de recuperar os danos causados e ao predador, de contribuir socialmente pela utilização dos recursos ambientais.

D

À difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente.

E

À divulgação de dados e informações ambientais.

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Q3688744

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Ambiental |

Q3688744 Direito Ambiental

A Lei n° 5.361/1996 dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo e dá outras providências, definido nessa legislação, os instrumentos para a implementação da Política Florestal, dentre eles, citam-se:

I.Crédito, incentivos, isenções e demais formas de benefícios.
II.Sistema integrado de gerenciamento de informações dos recursos humanos.
III.Extensão e fomento.
IV.Pesquisa.

Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.

A

I, II e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e II, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q3687766

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Florestal / Pesca |

Q3687766 Direito Ambiental

É CORRETO afirmar que o plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independem de autorização prévia, desde que observadas as limitações e condições previstas em Lei, devendo ser informados ao órgão competente, no prazo de até:

A

Um mês, para fins de controle de origem.

B

Dois anos, para fins de controle de produção.

C

Cinco anos, para fins de controle de origem.

D

Três meses, para fins de controle de origem.

E

Um ano, para fins de controle de origem.

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Q3687762

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Florestal / Pesca |

Q3687762 Direito Ambiental

O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com alguns instrumentos, em relação a esse instrumentos, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nos itens abaixo.

(__)Exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
(__)Transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.
(__)Estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
(__)Aplicação em áreas verdes de recursos não oriundos da compensação ambiental.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

F, V, V, F.

B

V, F, F, V.

C

V, V, F, F.

D

V, V, V, F.

E

F, F, V, V.

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Q3687760

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Florestal / Pesca |

Q3687760 Direito Ambiental

Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos em Lei. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao percentual para demais regiões do País.

A

80%.

B

10%.

C

5%.

D

20%.

E

35%.

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Q3687757

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Florestal / Pesca |

Q3687757 Direito Ambiental

"Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de ________ metros, em zonas urbanas".

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

A

100.

B

50.

C

15.

D

10.

E

30.

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Q3687756

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Florestal / Pesca |

Q3687756 Direito Ambiental

Sobre as principais modalidades de licenciamento ambiental, é INCORRETO afirmar:

A

A licença prévia e de instalação substitui os procedimentos administrativos do licenciamento prévio e do licenciamento de instalação ordinários, unificando-os.

B

As atividades dispensadas do licenciamento ambiental podem ter significados e aplicações distintas entre os estados.

C

A licença de alteração geralmente está condicionada à existência de licença de instalação ou licença de operação, concedida quando porventura ocorrer modificação no contrato social do empreendimento, atividade ou obra, ou qualificação de pessoa física.

D

A Licença Única não substitui os procedimentos administrativos ordinários do licenciamento prévio, de instalação e operação do empreendimento ou atividade.

E

A licença de ampliação poderá ser concedida para a realização de ampliações ou ajustes em empreendimento ou atividade já implantados e licenciados.

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Q3687753

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Florestal / Pesca |

Q3687753 Direito Ambiental

É CORRETO afirmar que quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE estadual, realizado segundo metodologia unificada, o poder público federal poderá ampliar os percentuais previsto em Lei das áreas de Reserva Legal para cumprimento de metas nacionais de proteção à biodiversidade ou de redução de emissão de gases de efeito estufa, em até:

A

70%.

B

100%.

C

35%.

D

50%.

E

80%.

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Q3687750

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Florestal / Pesca |

Q3687750 Direito Ambiental

É CORRETO afirmar que a Política Nacional do Meio Ambiente possui seus instrumentos, um deles, é a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo:

A

Ministério do Meio Ambiente.

B

Instituto Chico Mendes.

C

IBAMA.

D

CONAMA.

E

FIOCRUZ.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental

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