Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 14.921 questões
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Agrônomo (Lageado e Sede) |
Q3239788
Direito Ambiental
Sobre o meio ambiente, em conformidade com a
Constituição Federal, são considerados patrimônio nacional,
EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Engenheiro Químico |
Q3239233
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão ambiental essencial para o controle de impactos
ambientais. Sobre os procedimentos de licenciamento, marque a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Engenheiro Químico |
Q3239225
Direito Ambiental
A análise de impactos ambientais é uma etapa essencial no licenciamento ambiental. Sobre a
regulamentação para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Engenheiro Químico |
Q3239220
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece instrumentos de gestão para a conservação dos
recursos naturais. Sobre a Lei nº 6.938/1981, marque a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Engenheiro Químico |
Q3239218
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental estadual regulamenta atividades com potencial de impacto ao meio
ambiente. Sobre as disposições do Decreto 4.039/2016, marque a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro - Agronomia |
Q3238259
Direito Ambiental
Segundo o Decreto Federal no
6.660/2008, que regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro
de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da
vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, considera-se
exploração eventual sem propósito comercial direto ou
indireto
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro - Agronomia |
Q3238258
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Com base nessa legislação e na estrutura do SISNAMA, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro - Agronomia |
Q3238256
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que descreve, corretamente, um dos critérios estabelecidos pela Resolução Conama nº 1, de 31 de janeiro de 1994, em relação à classificação da vegetação nativa no Estado de São Paulo.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro - Agronomia |
Q3238255
Direito Ambiental
Considerando as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 12.727/2012 e as diferentes categorias de áreas protegidas previstas pela legislação, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro - Agronomia |
Q3238254
Direito Ambiental
São unidades de conservação municipal da cidade de Campinas (SP):
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Técnico em Defesa Civil |
Q3237255
Direito Ambiental
Sobre o que prevê a Lei Nº 12.651/2012, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Técnico em Defesa Civil |
Q3237254
Direito Ambiental
Considerando a Lei Nº 12.651/2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas
de Preservação Permanente, entre outras questões, analise as definições a seguir:
I. Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
II. Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
III. Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.
IV. Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.
As afirmativas descrevem, respectivamente, os conceitos de:
I. Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
II. Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
III. Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.
IV. Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.
As afirmativas descrevem, respectivamente, os conceitos de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno de Projetos |
Q3236876
Direito Ambiental
Considere que certa empresa de engenharia está iniciando a construção de um complexo industrial em área de grande
interesse ambiental, que inclui uma zona de proteção permanente e uma área próxima a um corpo hídrico. O processo de
licenciamento ambiental precisa ser iniciado para garantir que a obra esteja conforme as normativas ambientais exigidas
pela legislação vigente. Durante a fase inicial do projeto, a empresa será responsável por obter licenças e aprovações necessárias. Considerando as Resoluções CONAMA nº 237/1997 e nº 001/1986, além da Lei nº 9.605/1998, é necessário compreender as obrigações legais da empresa no que diz respeito ao licenciamento ambiental e aos estudos ambientais a serem
realizados. Sabe-se que a empresa solicitou as licenças necessárias e, como parte do processo, a equipe técnica deve
apresentar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que deverão ser avaliados
pela autoridade ambiental competente. Além disso, a empresa precisa cumprir as etapas para obtenção da Licença Prévia (LP),
Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997. Durante a execução do
projeto, a empresa também deverá considerar possíveis crimes ambientais, conforme a Lei nº 9.605/1998, que trata das
infrações ambientais. Com base nesse cenário hipotético, sobre etapas e procedimentos exigidos pela legislação ambiental
para o licenciamento da obra, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental |
Q3236733
Direito Ambiental
O procedimento administrativo destinado a
licenciar atividades ou empreendimentos
utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou
potencialmente poluidores ou capazes, sob
qualquer forma, de causar degradação ambiental
é o:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental |
Q3236732
Direito Ambiental
Acerca ao que dispõe o Decreto Federal nº
6.514/2008 (Infrações e Sanções administrativas
ao meio ambiente), a sanção de advertência
poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto
de infração, para as infrações administrativas de:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental |
Q3236731
Direito Ambiental
Segundo prevê a Lei Federal nº 9.605/1998 e
alterações (Lei de Crimes Ambientais), são
consideradas penas restritivas de direito, exceto:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental |
Q3236729
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente atenderá
aos seguintes princípios, exceto:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Geógrafo |
Q3236305
Direito Ambiental
No momento do requerimento de licença ambiental, o requerente deverá apresentar estudo técnico
ambiental, que tem por objetivo prever e descrever a magnitude e a amplitude espacial e temporal do impacto
ambiental de empreendimento ou atividade a ser licenciada. O tipo de estudo dependerá do potencial
poluidor ou degradador da atividade, relacione as definições aos tipos de estudos a ser elaborado.
I. Relatório de Controle Ambiental (RCA). II. Estudo de Conformidade Ambiental (ECA). III. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). IV. Plano de Controle Ambiental (PCA). V. Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
(__) É um documento que reflete as conclusões do EIA, apresentado de forma objetiva e com informações em linguagem acessível ao público em geral, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens da atividade ou empreendimento, bem como as consequências ambientais de sua implantação.
(__) É a avaliação ambiental intermediária exigível com base em parecer técnico e, quando necessário, jurídico fundamentado, em todos os licenciamentos de empreendimentos ou atividades de qualquer porte e potencial poluidor e/ou degradador, para os quais não seja adequada a exigência de EIA/RIMA e nem suficiente à exigência de Plano de Controle Ambiental (PCA).
(__) É um estudo ambiental de atividade ou empreendimento, utilizador de recursos ambientais, efetivo ou potencialmente causador de significativa poluição ou outra forma de significativa degradação do meio ambiente. É realizado previamente para a análise da viabilidade ambiental, podendo ser sucedida de Audiência Pública.
(__) É um estudo ambiental de empreendimento ou atividade utilizadora de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de poluição, ou de outra forma de significativa degradação do meio ambiente, a ser apresentado em substituição ao estudo originalmente previsto de EIA / RIMA, no âmbito das licenças de regularização e de operação corretiva e, eventual ampliação, a critério da autoridade licenciadora e com parecer técnico fundamentado.
(__) É um estudo ambiental mais sucinto, que tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados por empreendimentos em processo de licenciamento, com a descrição dos controles ambientais propostos para cada impacto.
A sequência correta é:
I. Relatório de Controle Ambiental (RCA). II. Estudo de Conformidade Ambiental (ECA). III. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). IV. Plano de Controle Ambiental (PCA). V. Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
(__) É um documento que reflete as conclusões do EIA, apresentado de forma objetiva e com informações em linguagem acessível ao público em geral, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens da atividade ou empreendimento, bem como as consequências ambientais de sua implantação.
(__) É a avaliação ambiental intermediária exigível com base em parecer técnico e, quando necessário, jurídico fundamentado, em todos os licenciamentos de empreendimentos ou atividades de qualquer porte e potencial poluidor e/ou degradador, para os quais não seja adequada a exigência de EIA/RIMA e nem suficiente à exigência de Plano de Controle Ambiental (PCA).
(__) É um estudo ambiental de atividade ou empreendimento, utilizador de recursos ambientais, efetivo ou potencialmente causador de significativa poluição ou outra forma de significativa degradação do meio ambiente. É realizado previamente para a análise da viabilidade ambiental, podendo ser sucedida de Audiência Pública.
(__) É um estudo ambiental de empreendimento ou atividade utilizadora de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de poluição, ou de outra forma de significativa degradação do meio ambiente, a ser apresentado em substituição ao estudo originalmente previsto de EIA / RIMA, no âmbito das licenças de regularização e de operação corretiva e, eventual ampliação, a critério da autoridade licenciadora e com parecer técnico fundamentado.
(__) É um estudo ambiental mais sucinto, que tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados por empreendimentos em processo de licenciamento, com a descrição dos controles ambientais propostos para cada impacto.
A sequência correta é:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Geógrafo |
Q3236303
Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Geógrafo |
Q3236296
Direito Ambiental
Conforme o artigo 8º da Lei 9.462/2010, que institui o sistema estadual de unidades de conservação, o
grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidades de
conservação, exceto:
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