A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) é um...

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Q3204548

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Analista Ambiental |

Q3204548 Direito Ambiental

A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) é um marco na gestão ambiental brasileira. Seus instrumentos e objetivos estão expressos na afirmação da opção

O licenciamento ambiental é exigido, apenas, para empreendimentos de alto impacto ambiental.

A avaliação de impacto ambiental é dispensada em atividades desenvolvidas em áreas de proteção permanente.

O Cadastro Técnico Federal é destinado, exclusivamente, a profissionais que atuam diretamente em unidades de conservação.

A compensação ambiental é um instrumento que visa mitigar danos ambientais e promover ações de preservação e recuperação.

A fiscalização ambiental compete, exclusivamente, aos órgãos federais, sendo dispensada em esferas estaduais e municipais.

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