Questões de Concurso Sobre direito ambiental
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I. As normas técnicas relativas à qualidade, quantidade e regularidade dos serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos.
II. As normas econômicas e os pagamentos por serviços prestados pela comunidade.
III. A garantia de pagamento de serviços prestados entre os diferentes prestadores dos serviços.
IV. Os mecanismos de pagamento de diferenças relativas a inadimplemento dos usuários, perdas comerciais e físicas e outros créditos devidos, quando for o caso.
V. O sistema contábil específico para os prestadores que atuem em apenas um Município.
Quais estão corretas?
Promotoria de Justiça com atribuição em matéria de tutela coletiva de defesa do meio ambiente do Ministério Público do Estado da Bahia finalizou um inquérito civil que apurava eventual poluição hídrica e concluiu que não foi praticada qualquer ilegalidade ou dano ambiental.
Consoante dispõe a Lei nº 7.347/1985, o promotor de Justiça deve elaborar:
Promotoria de Justiça com atribuição em investigação penal do Ministério Público do Estado da Bahia recebeu inquérito policial em que foram colhidas provas de que a sociedade empresária Alfa praticou ato tipificado como crime ambiental, pois cortou e transformou em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do poder público, para fins industriais, em desacordo com as determinações legais.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 9.605/1998, em tese, a pessoa jurídica sociedade empresária Alfa:
A Promotoria de Justiça com atribuição instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar notícia de que um navio de grande porte costumava fundear no Rio Alfa, ocasião em que descartava considerável quantidade de óleo queimado, o que vinha causando graves danos ao ecossistema local.
Nesse caso, o objeto do inquérito civil será a apuração de possíveis danos causados a uma espécie de:
A respeito dos crimes ambientais, das barragens, do saneamento básico, da proteção das áreas de preservação permanente e da prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, julgue o item que se segue.
Configurada situação de utilidade pública, poderá ser
autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de
nascentes.
Julgue o próximo item, relativo ao gerenciamento dos resíduos sólidos.
De acordo com a Lei Federal n.º 12.305, de 2 de agosto de
2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
a redução é uma forma de gerenciamento de resíduos
preferível à reutilização.
O advogado de João, presente na Delegacia, exigiu que seu cliente fosse nomeado fiel depositário do veículo até ulterior decisão judicial.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Delegado de Polícia informou que João
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Trata-se do princípio de Direito Ambiental do(a)
De acordo com a legislação de regência, José praticou
Conforme dispõe a legislação de regência e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os animais serão
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