Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.356 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Fiscal Municipal |
Q2300854
Direito Ambiental
Em relação à Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Sanitário |
Q2300816
Direito Ambiental
São considerados resíduos sólidos urbanos, de acordo com
a Lei Federal nº 12.305/2010, os
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Engenheiro Agrônomo |
Q2299976
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.651/2012, em seu Art. 3º considera
como área de reserva legal aquela que é
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Biólogo |
Q2299428
Direito Ambiental
O documento que trata sobre infração administrativa
ambiental, ação ou omissão que viole as regras jurídicas de
uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio
ambiente está contido
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Biólogo |
Q2299427
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos
e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à
gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos,
incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores,
do poder público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis. Essa Lei se aplica aos rejeitos que compõem
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Biólogo |
Q2299424
Direito Ambiental
De acordo com a resolução do CONAMA nº 429/2011, o
plantio de espécies nativas, mesmo quando conjugado com
a regeneração natural, o número de espécies e de
indivíduos por hectare, plantados ou germinados, deverá
buscar compatibilidade com a fitofisionomia local, visando
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Biólogo |
Q2299420
Direito Ambiental
Sobre a Lei nº 11.428/2006, no artigo 3º, em relação ao
interesse social: “as atividades imprescindíveis à proteção
da integridade da vegetação nativa, tais como: prevenção,
combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação
de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas”.
Essa consiste em uma resolução do
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Biólogo |
Q2299417
Direito Ambiental
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia a localização, instalação, ampliação e a
operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de
recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam
causar degradação ambiental, considerando as disposições
legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao
caso.
O texto apresentado faz parte da resolução do CONAMA nº 237/97 e consiste na definição de
O texto apresentado faz parte da resolução do CONAMA nº 237/97 e consiste na definição de
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Engenheiro Civil |
Q2297615
Direito Ambiental
Consideram-se serviços públicos de manejo das águas
pluviais urbanas aqueles constituídos, segundo a Lei
nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico,
por uma ou mais das seguintes atividades:
I. Desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos. II. Drenagem urbana. III. Detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos. II. Drenagem urbana. III. Detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296964
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente busca a preservação,
a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à
vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento
socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à
proteção da dignidade da vida humana. Para isso, deve ser
atendido o princípio de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296957
Direito Ambiental
Em âmbito nacional, há a garantia legal de proteção e
preservação do meio ambiente com o objetivo de proteger a
biodiversidade e os recursos naturais, controlar a poluição,
promover a educação ambiental e garantir o acesso dos
indivíduos e das coletividades à informação e à justiça em
matéria ambiental.
Nesse sentido, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
Nesse sentido, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296956
Direito Ambiental
Nos municípios com mais de vinte mil habitantes, existe um
instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão
urbana que serve como orientação da política de desenvolvimento
das cidades. Em Campo Verde, esse documento tem, entre
outros objetivos, a função de definir: a melhoria do nível de
qualidade de vida e o bem-estar da população; a redução
das desigualdades existentes entre os espaços urbanos; e o
cumprimento da função privada e social da propriedade urbana.
A Lei Complementar que dispõe sobre tais questões é chamada
de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2296633
Direito Ambiental
Texto associado
Considerando a Lei Federal nº 9433/1997, que instituiu
a Política Nacional de Recursos Hídricos, responda à questão.
Em relação à outorga pela utilização dos recursos hídricos:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2296632
Direito Ambiental
Texto associado
Considerando a Lei Federal nº 9433/1997, que instituiu
a Política Nacional de Recursos Hídricos, responda à questão.
Independe(m) da outorga pelo Poder Público:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2296631
Direito Ambiental
Texto associado
Considerando a Lei Federal nº 9433/1997, que instituiu
a Política Nacional de Recursos Hídricos, responda à questão.
Como um dos fundamentos dessa política nacional, tem-se
que:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296449
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente.
Por ocuparem áreas privadas, as Reservas Particulares
do Patrimônio Natural (RPPN) não integram o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296433
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente.
A Reserva Biológica é de posse pública e o seu domínio pode ser público, privado ou misto (quando é resultado de uma PPP). As áreas particulares incluídas nos limites de uma Reserva Biológica pública devem ser desapropriadas.
A Reserva Biológica é de posse pública e o seu domínio pode ser público, privado ou misto (quando é resultado de uma PPP). As áreas particulares incluídas nos limites de uma Reserva Biológica pública devem ser desapropriadas.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Analista Ambiental |
Q2295679
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A _________ deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo ___________, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Analista Ambiental |
Q2295678
Direito Ambiental
Para efeitos da Resolução CONAMA nº 357/2005, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Analista Ambiental |
Q2295677
Direito Ambiental
Em todo o mundo, observa-se o crescimento dos desastres, tanto os naturais quanto os tecnológicos, chamando atenção dos governos e da sociedade civil para essa temática. A ocorrência de um desastre gera impactos de curto, médio e longo prazos para o setor saúde, sendo importante a identificação de áreas vulneráveis e populações expostas, favorecendo a gestão de risco desses eventos.
(Fonte: Sérgio Viana Peixoto, Carmen Ildes Rodrigues Fróes Asmus. O desastre de Brumadinho e os possíveis impactos na saúde — adaptado.)
Nos termos da Resolução CONAMA nº 1/1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população.
II. As atividades sociais e econômicas.
III. Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV.
IV. As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.
Está(ão) CORRETO(S):
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