De acordo com o artigo 39 da Lei 9.605, de 12 de Fevereiro ...

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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Agente de Monitoramento |

Q2307289 Direito Ambiental

De acordo com o artigo 39 da Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente, estabelece pena prevista de:

detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente

detenção de cinco a oito anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente

reclusão de um a cinco anos, ou multa, ou ambas as penas de forma cumulativa

reclusão de dois a sete anos, ou multa, ou ambas as penas de forma cumulativa

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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