Considerando o disposto no Decreto Nº 6.514 de 2008 sobre o...

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Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |

Q2307273 Direito Ambiental

Considerando o disposto no Decreto Nº 6.514 de 2008 sobre o processo administrativo federal para a apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente é correto afirmar que:

Engloba o auto de infração, avaliação de impactos ambientais e multa.

Engloba o auto de infração, multa e plano de recuperação de área degradada.

Engloba o auto de infração, notificação do autuado e audiência de conciliação.

Engloba o estudo de impactos ambientais, avaliação de impactos ambientais e relatório de impacto ambiental – EIA/RIMA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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