Questões de Concurso Sobre direito ambiental

Questões Discursivas

Foram encontradas 16.341 questões

www.qconcursos.com
Q2536840
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Analista Licenciador |
Q2536840 Direito Ambiental
Sinalize a alternativa que complete as lacunas do texto.
É sujeito passivo da TCFA todo aquele que exerça as atividades constantes do Anexo VIII, da Lei n.º 6.938/1981. O sujeito passivo da TCFA é obrigado a entregar até o dia ________ de cada ano, relatório das atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo será definido pelo IBAMA, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização.  
Alternativas
Q2536839
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Analista Licenciador |
Q2536839 Direito Ambiental
Qual alternativa completa devidamente as lacunas?

A TCFA será devida no último dia útil de cada ____________ do ano civil, nos valores fixados no Anexo IX, da Lei n.º 6.938/1981 e o recolhimento efetuado em conta bancária vinculada ao IBAMA, por intermédio de documento próprio de arrecadação, até o __________dia útil do mês subsequente. 
Alternativas
Q2536838
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Analista Licenciador |
Q2536838 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que traz informação incorreta. 
Alternativas
Q2536664
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536664 Direito Ambiental
Caio respondeu, em juízo, pela prática de um determinado crime contra o meio ambiente. Finda a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, os autos foram conclusos para que o magistrado proferisse sentença. Em assim sendo, ao estudar o caso, Guilherme, juiz de direito, verificou que estava presente uma circunstância que atenuaria a pena a ser aplicada em detrimento do réu.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente), é uma circunstância que atenua a pena
Alternativas
Q2535311
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |
Q2535311 Direito Ambiental
Nos termos do disposto na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, poluidor é: 
Alternativas
Q2533597
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Guarda Municipal |
Q2533597 Direito Ambiental
Assinale a assertiva que está em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente. 
Alternativas
Q2533596
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Guarda Municipal |
Q2533596 Direito Ambiental
Assinale corretamente a assertiva que representa uma prática adequada de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 
Alternativas
Q2533256
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Engenheiro Florestal - Analista Ambiental |
Q2533256 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi instituído pela Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000. Entre as categorias de Unidade de Conservação estão os grupos de Unidades de Uso Sustentável como a Floresta Nacional. Entre as alternativas apresentadas abaixo, marque aquela que representa a definição de Floresta Nacional segundo a Lei. 
Alternativas
Q2533249
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Engenheiro Florestal - Analista Ambiental |
Q2533249 Direito Ambiental
A Lei Federal 12.651/2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa estabelece que as áreas de Reserva Legal em uma propriedade ou posse rural tem como função assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliando na conservação e reabilitação dos processos ecológicos, conservando a biodiversidade e abrigando a fauna silvestre e a flora nativa. Segundo a referida Lei, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sendo que um imóvel rural situado no Estado de Goiás deve ter como Reserva Legal um percentual mínimo de: 
Alternativas
Q2531623
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531623 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
O Artigo 20 da Lei 5.197 – 1967 estabelece que as licenças de caçadores são concedidas mediante o pagamento de uma taxa semestral equivalente a um décimo do salário-mínimo mensal, indicando claramente a necessidade de pagamento. 
Alternativas
Q2531622
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531622 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
A servidão ambiental deve ser instituída apenas por pessoa jurídica, excluindo a possibilidade de pessoas físicas como proprietários ou possuidores de imóveis de participarem desse processo. Dessa forma, o documento legal se torna amplo e com efetiva designação determinada, de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. 
Alternativas
Q2531621
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531621 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
A Lei de Fauna (Lei 5.197 – 1967) estabelece um sistema hierárquico de proteção à fauna, conferindo ao Estado a propriedade dos animais silvestres e seus habitats naturais, ao mesmo tempo em que reconhece a possibilidade de regulamentação regional para a prática da caça, visando conciliar interesses locais com a preservação da biodiversidade. 
Alternativas
Q2531619
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531619 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
A Lei nº 6.938/1981 estabelece o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e define os instrumentos de implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, incluindo o licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental (AIA). Por exemplo, para a instalação de uma grande usina hidrelétrica, em determinadas situações (por exemplo em reservas ecológicas) é necessário realizar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). 
Alternativas
Q2531618
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531618 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
De acordo com o Artigo 7 da Lei 5.197 – 1967 é instituído o registro obrigatório das pessoas físicas ou jurídicas que negociam com animais silvestres e seus produtos. O não cumprimento dessa exigência pode acarretar em penalidades e até mesmo no cancelamento do registro. 
Alternativas
Q2531617
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531617 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
A Lei 5.197 – 1967 estabelece diretrizes claras para a regulamentação da prática da caça, incluindo a definição de áreas permitidas, períodos específicos e quotas de captura, demonstrando uma abordagem baseada em evidências e orientada para a gestão sustentável dos recursos faunísticos. 
Alternativas
Q2531616
Direito Ambiental Sustentabilidade , Conceito de Desenvolvimento Sustentável ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531616 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
Atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, conforme definidas pelo Código Florestal Brasileiro, são permitidas em Áreas de Preservação Permanente, desde que não comprometam sua função ambiental e sejam devidamente regulamentadas, refletindo um equilíbrio delicado entre desenvolvimento humano e preservação ambiental. 
Alternativas
Q2531615
Direito Ambiental Sustentabilidade , Conceito de Desenvolvimento Sustentável ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531615 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
Penetrar em Unidades de Conservação, conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou exploração de produtos florestais, sem licença da autoridade competente, resulta em pena mais branda do que fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas.
Alternativas
Q2531613
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531613 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Um exemplo complexo é o crime de poluição ambiental, previsto no artigo 36 da lei, que pode causar danos à saúde humana ou provocar a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Em um caso prático, uma empresa de mineração que despeja resíduos tóxicos em um rio sem tratamento adequado pode ser responsabilizada criminalmente. 
Alternativas
Q2531612
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531612 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
O Código Florestal Brasileiro estabelece que as obrigações de conservação ambiental têm natureza real e são transmitidas automaticamente aos sucessores no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural, promovendo uma continuidade de responsabilidades que transcende mudanças de titularidade.
Alternativas
Q2531611
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531611 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
A implementação do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental como parte dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981), conforme estabelecido no artigo 9º, demanda uma infraestrutura robusta de coleta, armazenamento e análise de dados, bem como mecanismos eficazes de controle e monitoramento, para garantir a eficácia na gestão ambiental.
Alternativas
Respostas
5781: E
5782: C
5783: B
5784: C
5785: E
5786: C
5787: B
5788: D
5789: C
5790: E
5791: E
5792: C
5793: E
5794: E
5795: E
5796: C
5797: C
5798: E
5799: C
5800: C
www.qconcursos.com